O Ministério Público promoveu um encontro para demonstrar que nem sempre a justiça é o melhor caminho e que a política da boa conversa e conciliação, são capazes de solucionar conflitos, resolver pendências judiciais que demandam muito serviço e tempo para muitas vezes não chegar a um ponto final.

No Auditório da Cocatrel, na noite desta quarta-feira (17), o Ministério Público conseguiu reunir alguns secretários da Administração, vereadores, servidores da justiça e do próprio MP, policias Militar e Civil, advogados e estudantes de Direito. Eles serão propagadores dos espaços não judiciais de resolução de conflitos já disponíveis no município, além de apresentar a técnica da terapia sistêmica, que pode ser utilizada tanto âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) quanto no ambiente escolar.

Presidido pela promotora de justiça Dra. Ana Gabriela Brito Melo Rocha (foto), ela anunciou as opções que a população trespontana possui para estimular a solução consensual de conflitos e de disseminar os benefícios do uso de métodos adequados de resolução de conflitos.

Entre elas está o Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (PACE), que foi inaugurado em março deste ano. Ele é um projeto executado em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a Federaminas e a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil. Quem fez a apresentação do serviço instalado na sede da Associação Comercial, foi o gerente de negócios da entidade Hélio de Carvalho Junior (foto). Em vários momentos, ele demonstrou a preocupação com o grande acúmulo de processos e ações que se acumulam e se arrastam por anos na justiça, sendo que muitos deles poderiam ser resolvidos em acordos, evitando confrontos judiciais. O Posto não tem função jurisdicional, mas conciliatória.

Os acordos celebrados no PACE são homologados e têm valor legal, evitam o desgaste que acompanha os processos que vão parar na Justiça e o serviço é gratuito.

O atendimento é feito na própria Acai-TP, de segunda a sexta-feira, das 8:00 as 17:00 horas.

A Faculdade de Três Pontas (Fateps) assinou convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e instalou em 2013, em suas dependências, o Juizado de Conciliação, apto a integrar o setor pré-processual de solução de conflitos da Comarca de Três Pontas, tornando possível a resolução dos conflitos de forma pacífica, rápida, com redução de custos e menor desgaste emocional. O assunto foi abordado pela Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da Fateps; professora dos cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito e do Centro Universitário Sul de Minas e advogada, Camila Oliveira Reis Araújo. 

Segundo ela, a participação dos alunos é um grande apoio na formação dos novos profissionais que estão ainda na sala de aula, que ganharão consciência de uma pacificação da sociedade. Os acordos celebrados entre as partes, como no PACE, geram um Título Executivo Extrajudicial que se não cumprido pode parar na justiça. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas.

A Constelação na família, na escola e na sociedade e o Direito Sistêmico foram novidades abordadas por Maria Ester Mesquita de Lima Lourençoni e Mariela Marcantonio Paiva. A primeira é formada em Constelação Familiar pelo Instituto Bert Hellinger Brasil Central e está em formação em Constelação Familiar pela Hellingerschule e a segunda; concluiu o curso básico de constelação familiar pela Faculdade Innovare; é membro da Hellinger Schule no Brasil; cursa a primeira turma de Pós-graduação em Direito Sistêmico pela Hellinger Schult. Ambas foram rápidas, deixaram claro que por mais que o tema não seja tão claro e é uma novidade no Brasil, utilizado no Poder Judiciário que tem uma aplicação na área de pedagogia, é preciso viver estas experiências.

Ana Gabriela defende a necessidade de criar e implementar alguns projetos na cidade na visão sistêmica do CRAS e CREAS que já trabalham com o acompanhamento familiar, tendo um novo instrumento de trabalho às estas equipes para serem mais efetivos. Um dos pontos que preocupam a Promotora, é o crescimento da violência nas escolas. “A escola deve ser um espaço de diálogo e aprendizado e está na Constituição que é para a construção de cidadania”, definiu Ana Gabriela.

Muitas das vezes os professores não estão preparados para lidar com isto e os conflitos se ampliam. Disputas verbais acabam se tornando bullying virtual, com graves consequências que chegam ao ponto de agressões físicas que extrapolam o ambiente escolar.

Embora o Ministério Público não tenha a intenção de conduzir estes projetos, porque a necessidade é que a população seja os atores sociais conduzindo junto com a comunidade e órgãos envolvidos, o próprio MP já buscou parceiros. A própria Fateps é mais uma vez uma delas, neste projeto de mediação escolar. “O que dependemos agora é de vontade política”, justificou.

Os atos infracionais tem um prazo de prescrição muito pequeno. Com excesso de trabalho do Judiciário, muitas prioridades que chegam à justiça, até o juiz ter tempo de avaliar o processo, o conflito já se ampliou, de uma forma que já extrapolou o que foi apresentado e o caso será arquivado, prescrever e não será efetivado.

A promotora Ana Gabriela explicou que há casos que precisam ser levados ao Judiciário, mas muitos e a maioria deles podem ser resolvidos por meio da atuação do CREAS, CRAS, encaminhamento ao Centro de Conciliação ou no Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual. A ideia é semear uma cultura de paz, de negociação e de diálogo. Por mais conhecimento técnico que o juiz tenha, ele vai decidir de acordo com o que foi apresentado no processo pelas partes, mas ela revela que nem sempre o que está nele é o real interesse das partes e vai atender as partes.

Casos comuns que acontecem com frequência são as cobranças que pensão alimentícia. Mães por exemplo querem cobrar valores astronômicos, mas não pela necessidade, mas para punir o pai que não está presente na vida da criança. Na outra vertente, pais se negam a colaborar financeiramente porque as ex companheiras negam contato dele com o filho ou filha.

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