Em 2015, houve um superávit de R$23 bilhões na Previdência. Problema é que governo está usando dinheiro do caixa para fazer obras e até pagar emendas parlamentares

A Câmara Municipal trouxe na noite desta quinta-feira (11), em uma Audiência Pública, especialistas no assunto Previdência Social, para falar sobre a Reforma, que está tramitando no Congresso Nacional. O convite foi feito aos estudantes, professores, entidades, sindicatos, representantes de classes, empresas, instituições e os trabalhadores em geral. Vereadores e facilitadores tiveram a demonstração de que as pessoas estão acomodadas e ainda não se atentaram às consequencias das mudanças que vão ocorrer caso a PEC 287 seja aprovada pelo Plenário do Congresso Nacional, não apenas aos que já se aposentaram, mas principalmente para todos aqueles que contribuem e pretender requer suas aposentadorias. Isto porque, pouquíssimas pessoas participaram e o Plenário Presidente Tancredo Neves que deveria estar cheio estava vazio. Haviam poucos vereadores e autoridades para um assunto tão abrangente que vai mexer com a vida dos brasileiros.

Os vereadores que propuseram a Audiência Pública, Marlene Oliveira e Maycon Machado e o incentivador Luan Donizeti

A proposta da Audiência partiu dos vereadores Maycon Machado e Marlene Oliveira ambos do PDT e teve o incentivo do jovem Luan Donizeti. Eles ocuparam as cadeiras da Mesa Diretora e o ato foi aberto pelo presidente da Câmara Luis Carlos da Silva (PPS), mas depois, coube ao secretário Maycon anunciar os convidados, que foram claros ao esclarecerem as dúvidas. Todos foram universais em dizerem que a reforma não é necessária porque não há déficit, diferente do que está apresentando o Governo Federal.

Na abertura dos trabalhos, a vereadora Marlene Oliveira trouxe sua experiência como servidora do INSS e contou tudo o que foi feito desde a época do Império até a criação do INSS criado em junho de 1990 na gestão do ex presidente Fernando Collor de Melo, com a fusão do IAPAS, INPS, como autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social, atual Ministério da Previdência Social.

Na opinião de Maycon Machado, a reforma tem dois objetivos. O primeiro, é a retirada de direitos dos trabalhadores, enrijecendo as regas para concessão de aposentadorias, aumentando a idade mínima para 65 anos, desvinculando a correção dos benefícios previdenciários do salário-mínimo e do crescimento do PIB. A reforma, de acordo com o vereador, irá prejudicar a todos os aposentados, os trabalhadores da ativa e aqueles que se preparam para entrar no mercado de trabalho. O segundo, é beneficiar o sistema financeiro e os bancos. A estratégia é desmoralizar a previdência pública brasileira para fortalecer a privada.

Os oradores usaram a Tribuna e tiveram o tempo cronometrado em 15 minutos. Nem todos obedeceram ao relógio, mas não saíram do foco.

Luan Donizeti foi o primeiro a falar e afirmou que soube durante Audiência na Câmara de Varginha, que a reforma só interessa ao governo, que existem várias empresas que devem a Previdência e pior ainda, que o Governo usa o dinheiro para pagar a dívida pública. Algumas sugestões foram dadas por Luan, como a permissão que jovens de 16 anos posam ser contratados com carteira assinada, podendo assim contribuir com a Previdência.

O professor Sérgio Takeishi esmiuçou a história da previdência e contou que desde 1977, o governo vem fazendo uma sangria nos seus caixas, que deveriam ser usados apenas para garantir a seguridade dos trabalhadores. As coisas pioraram quando foi aprovado a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite ao Governo Federal usar livremente 30% do orçamento da seguridade social, para destinar a obras e até ao pagamento de emendas, o que na visão de Takeishi é um crime.

Os números são claros que não há porque se falar em déficit. Em 2015, a receita foi de R$707.117 bilhões e as despesas R$683.169 bilhões, portanto houve um superávit de R$23.948 bilhões.

Mesmo assim, se é para melhorar estes números, há de se ressaltar a lista dos grandes devedores da Previdência Social. No topo está a JBS que deve mais de R$1,8 bilhão.

Sérgio disse que fica triste quando ouve as pessoas dizerem nas ruas que vão deixar de contribuir com a previdência pública para a privada, atendendo justamente o interesse dos bancos e do próprio governo. “Já está acontecendo um êxodo enorme da previdência pública para a privada, por causa das duras regras impostas aos trabalhadores, que estão vendo as dificuldades que terão para alcançar a aposentadoria”, lamentou. Sem previdência, as pessoas irão depender da assistência social provocando um caos social, porque o INSS é um forte distribuidor de renda e movimenta a economia da cidade, principalmente as localidades menores. “Se o INSS deixar de pagar aposentados e pensionistas durante 6 meses, estabelecimentos comerciais vão fechar as portas”, reforçou.

Na visão de Sérgio Takeishi que é pós graduado em Gestão de Empresas e Gestão de Recursos Humanos, servidor público federal e vereador por três mandatos, o cofre da Previdência deveria ser intocável.

Else Vasconcelos Souza que é professora da rede estadual de ensino, defendeu sua classe e os trabalhadores rurais. Decididamente contrária a PEC, ela tem dúvidas de que as mudanças irão afetar sua vida como mulher e professora. Por isto, os exemplos de sindicalistas devem ser seguidos, de irem às ruas e protestar. Else é diretora de organização e membro do Conselho do SindUTE terminou  lamentando o fato das pessoas não terem ido atrás de seus direitos.

O professor, contador, auditor fiscal da Receita Federal e presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita em Varginha, José de Carvalho não escondeu sua insatisfação com o presidente Michel Temer. Ele chamou a reforma de criminosa feita por um governo covarde, criminoso e ilegítimo, que está atacando o direito do trabalhador e roubando o direito da seguridade social. “Primeiro o governo tem que devolver o dinheiro que não é dele, cobrar dos sonegadores as desonerações e depois ver qual reforma é necessária.

Carvalho também informou que o relator da reforma na Câmara, deputado Artur Maia (PPS-BA), é um dos devedores da previdência. Ele também disse que o que vão fazer com as pensões é outro crime, deixando os dependentes jogados a míngua, sem ter a mínima condição de sobreviverem. José de Carvalho foi gerente Executivo do INSS, delegado da receita federal, membro do Centro Inter Americano de Seguridade Social.

O advogado e professor da Unifal de Varginha, mestre em Direito e Doutorando em Sociologia, José Roberto Porto de Andrade Júnior elogiou a iniciativa da Câmara com a Audiência Pública e mostrou números que comprovam que não há necessidade de reforma e que sem a Previdência haveria muito mais pessoa na linha de pobreza no Brasil. “A previdência é algo essencial ao brasileiro, principalmente aos mais pobres”. Repetidamente, o professor chamou o governo de mentiroso e sacana, que está sendo injusto, principalmente com as mulheres e o trabalhador rural.

Demonstrando a importância que a Previdência tem para a economia dos municípios, principalmente os menores, Porto mostrou números oficiais do investimento do INSS em Três Pontas.

Em 2014, o Instituto pagou R$107,827 milhões o que representa 10,9% do PIB da cidade. Em 2015, foram R$121.024 milhões e no ano passado, quando 11.510 benefícios estavam sendo pagos, foram R$140.006 milhões investidos.

O descontentamento do brasileiro com a mudança proposta é nítida. Em pesquisa do Datafolha mostra que 71% são contrários a reforma, apenas 23% favoráveis e 6% não souberam opinar. A reforma interessa, de acordo com José Roberto Porto ao setor financeiro, aos grandes bancos aqueles que mais engordam com a crise. São eles que se beneficiam com mudanças legislativas como estas.

Público pequeno demais para um assunto tão relevante, afirmaram os vereadores na Audiência

Aberto espaço aos vereadores, José Geraldo Prado “Coelho do Bar” (PSD), defendeu na Tribuna que a reforma tira o sonho das pessoas, por causa do roubo que aconteceu na Previdência.

Já Érik dos Reis Roberto (PSDB), conclamou as pessoas a focar nas coisas práticas e pressionar aos deputados dizendo que não querem que eles sejam favoráveis, usando como moeda de troca o voto, que os eleitores terão que depositar na urna em 2018. Na quarta-feira (10), o Governo liberou R$2 bilhões para as emendas parlamentares. “Daqui alguns dias vão aparecer deputados anunciando que estão mandando dinheiro para uma obra, um carro, uma máquina, mas lá estão votando na surdina contra o povo, usando o dinheiro que seria para a seguridade”, refletiu Érik.

Assim como a Câmara Municipal de Três Pontas fez ao aprovar uma Moção de Repúdio contra a Reforma, oficiando deputados e senadores, um ofício desta Audiência Pública também será encaminhado ao Congresso e Senado Federal.

Participaram da Audiência, os vereadores Érik dos Reis Roberto, José Geraldo Prado e o vice presidente Benício Baldansi (PSL), o diretor do IPREV Dr. Luciano Reis Diniz, o ex vereador e professor Mário Fernandes de Carvalho e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Vicente José da Silva.

Deputados encerraram, na terça-feira (09), a votação dos destaques do texto-base da reforma da Previdência e a proposta passou apenas por uma Comissão.  Com a votação dos destaques, ficou mantida a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres acessarem a aposentadoria. Também será preciso 25 anos de contribuição para obter o benefício. Agora, a reforma precisa ser aprovada pelo plenário da Casa, em dois turnos, com pelo menos 308 votos.

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