Audiência Pública realizada na ALMG nesta segunda-feira não teve a participação de produtores de Três Pontas

Denis Pereira – A Voz da Notícia

EXCLUSIVO

Cafeicultores do Sul de Minas e da Zona da Mata deixaram suas tarefas diárias nesta segunda-feira (02) e mais uma vez foram a Belo Horizonte no Auditório da Assembleia Legislativa reivindicar soluções emergenciais para a crise da cafeicultura em Minas Gerais, que vive seu ápice. As ações promovidas pelo Governo Federal estão longe de resolver todas as demandas do setor.

O encontrou reuniu parlamentares da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da ALMG e cafeicultores de várias partes do Estado. A Associação dos Sindicatos dos Produtores Rurais do Sul de Minas (ASSUL), que representa 45 sindicatos e abrange 30 mil produtores organizou uma comitiva, com representantes e presidentes dos Sindicatos de Santana da Vargem, Boa Esperança e Coqueiral. A ausência sentida no evento foi de produtores de Três Pontas que não compareceram. Apenas o presidente da Cocatrel Francisco Miranda de Figueiredo Filho é que representou a cidade ocupando inclusive a mesa que presidiu os debates.

Convocada a requerimento do presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), a audiência pública teve por objetivo discutir a crise cafeeira em Minas Gerais. Produtores do Estado manifestaram sua preocupação com o endividamento do setor e discutiram propostas para solução da crise, entre elas as que constam do Pacto do Café, documento formulado por entidades do setor, divulgado mês passado.

O documento reivindica, entre outros pontos, um preço mínimo de R$ 347,00 para a saca do produto, conforme custo de produção avaliado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a safra 2013/2014. A esse valor, os produtores agregam um acréscimo de 30%, como previsto no Estatuto da Terra. Atualmente, o custo mínimo estabelecido é de apenas R$ 307,00. Este valor, segundo os cafeicultores, não cobre sequer o custo de produção.

Na abertura da audiência pública desta segunda-feira o deputado Antônio Carlos Arantes e o deputado Carlos Mosconi, ambos do PSDB, defenderam uma ampla mobilização dos produtores de café, incluindo os prefeitos dos municípios produtores, visando a pressionar e fortalecer a ação junto ao Governo Federal.

Antônio Carlos lembrou que o Brasil é o maior produtor de café do mundo, com cerca de 300 mil produtores (pequenos e médios em sua maioria), responsáveis pela produção de 40 milhões de sacas anuais do produto. Minas Gerais responde pela metade desse total, disse. No entanto, ressaltou, “nem por isso estamos sendo ouvidos”.

Carlos Mosconi reforçou o comentário, que a situação é grave e está trazendo conseqüências acentuadas e que os produtores estão com a ‘corda no pescoço’ e o governo não demonstra disposição para resolver ou atenuar o problema. “Quando há interesse, há celeridade no processo e não estamos vendo isso”, afirmou.

Os dois, que são também cafeicultores, ressaltaram que a atividade cafeeira é responsável pela geração de milhares de empregos no Brasil e, por isso, deveria ser tratada com mais consideração.

O presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Varginha (Minasul – Varginha), Oswaldo Henrique Paiva Ribeiro, disse temer “um caos social”, “se não houver uma atitude muito firme de todos os agentes da cadeia produtora e do setor público”. “Não dá para vender café abaixo do custo de produção”, disse, acrescentando que o momento exige uma política estruturada e não medidas paliativas.

O presidente da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé (Cooxupé) Carlos Alberto Paulino da Costa, argumentou que, em 2012, um saco de café representava o valor de um salário mínimo. Hoje, são necessários três sacos e meio do produto para chegar a um salário mínimo, fora os encargos sociais. Segundo ele, as medidas de proteção anunciadas mês passado pelo governo “dão um alento”, mas não resolvem. No ano passado, disse, o País exportou 22 milhões de sacas, cinco milhões a menos que no ano anterior, enquanto o Vietnã exportou cinco milhões a mais. Por outro lado, o estoque aumentou de 8 para 13 milhões. Em 2015, a situação deve ser melhor, pois em 2014, a flor do café já está nos pés. “Enquanto tivermos estoque, não tem política que dê jeito. Os produtos agrícolas não foram feitos para serem exportados, mas para serem vendidos”, afirmou.

O único trespontano presidente da Cooperativa de Cafeicultores de Três Pontas (Cocatrel) Francisco Miranda de Figueiredo Filho também criticou o Governo Federal e apelou para que o Governo do Estado “saia em defesa do consumidor brasileiro oferecendo um café de melhor qualidade no mercado” e em defesa do produtor, com incentivos. Ele registrou que produtores em grupos fazem críticas aos órgãos do setor, como CNA, CNC e Faemg, porém é preciso união para que as coisas não se convergem, já que o poder de decisão está nos Ministérios da Fazenda, Agricultura, Casa Civil e Conselho Monetário. Com a experiência de tantos anos, Francisco Miranda afirma que o dinheiro hoje apenas passa na mão dos produtores, mas são eles os responsáveis por ‘irrigar’ a economia dos municípios. “O dinheiro nem esquenta no bolso e ainda estamos pagando bons salários”, repudiu o cooperativista.

Breno Pereira de Mesquita, diretor e presidente da Comissão de Café e da Confederação Nacional da Agricultura e representante da  Federação de Agricultura e Pecuária do Estado (Faemg), defendeu o prazo de 120 dias para pagamento das dívidas dos cafeicultores. Nesse período, disse, é possível levantar o perfil do produtor de café, de forma que se possa definir com clareza a sua real capacidade de pagamento, atrelando-se a isso uma política consistente de renda, para se buscar soluções de curto, médio e longo prazos.

Já o presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Lajinha Fernando Romeiro de Cerqueira, admitiu que a prorrogação do prazo da dívida é importante, mas não resolve o problema. Ele defendeu uma atenção especial às regiões produtoras montanhosas e sugeriu a formação de um grupo de estudos, junto com a Universidade Federal de Viçosa, visando a melhorar a qualidade da cafeicultura de montanha.

O prefeito de Ibiraci José Fernando Hermógenes de Freitas, trouxe um dado interessante sobre a produção na sua cidade com 12 mil habitantes que também tem a economia na cafeicultura. Em 2013, foram produzidas 450 mil sacas, sendo que 96% é tipo exportação. Para dar conta da demanda trabalhadores da Bahia são contratados temporariamente. “O governo está auxiliando não uma classe e sim população de cidades inteiras, que estão sofrendo causando problemas sociais que batem a porta dos gestores”, afirmou José Fernando.

O representante da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Nilton Cabido de Moraes, lembrou que o Governo de Minas, há cinco anos, desenvolve o programa Certificado Minas, que já certificou mais de 700 propriedades com selo de qualidade reconhecido inclusive no exterior. Ele listou as ações feitas pela Secretaria e propriamente o governador Anastasia que se reuniu com a presidente Dilma para que ações imediatas e emergenciais sejam adotadas pelo governo federal.

O presidente da Associação dos Sindicatos Produtores Rurais do Sul de Minas Arnaldo Bottrel Resi fez um documento que foi entregue ao deputado Antônio Carlos Arantes e aos deputados que participaram da Audiência Pública, com algumas considerações que entende ser de grande importância para o setor da cafeicultura. O teor dele foi lido durante o encontro.

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Na visão dele, produtores vivem o momento mais grave da cafeicultura nacional. Há dificuldades com os governos municipais, estaduais e federal, que sente os reflexos da crise que se instalou. Ele começa dissertando sobre o Governo Federal, bem como os ministérios que cuidam diretamente do segmento, são eles Ministério da Agricultura, Ministério da Fazenda e Ministério do Desenvolvimento. Sem falar no entendem ser direito, como a Resolução 4289 de 22 de novembro de 2013, onde a classe saiu derrotada, pois as medidas anunciadas definitivamente não atender aos cafeicultores. Na lista, Arnaldo Bottrel cita que o prazo de pagamento de dívidas vencidas com cinco anos, tendo um ano e meio de carência não atenderá definitivamente a demanda dos produtores; desembolsar 20% do valor total da dívida vendida até fevereiro de 2014 (entre safra), impossível de se cumprir; no artigo primeiro da Resolução a mesma cita que fica a critério da instituição financeira aderir ou não ao programa  renegociação das dívidas; no mesmo artigo, foi ocultado a palavra cooperativas de crédito, deixando assim um margem duvidosa para que as cooperativas possam aderir ou não; só foram agraciado produtores com a Resolução, tendo suas dívidas vencidas a partir de 1º de julho de 2013, ficando assim o maior montante de dívidas vencidas fora da resolução; muitos outros fatores deveriam e deverão ser discutidos e aceitos pelo governo como por exemplo, as políticas de renda, ou seja, programa de opções públicas, PEPRO, preço mínimo diferenciado por região.

O líder dos cafeicultores Arnaldo Bottrel também critou o Governo do Estado de Minas Gerais, que representa 50% de toda produção de café do país. ” Se o governo tivesse cumprido com o anunciado publicamente inerente a criação e capitalização do Fundo Mineiro da Cafeicultura, e se hoje estivesse disponível os R$100 milhões, proposto pelo governo, com certeza o nosso governo poderia usar dessa importante ferramenta para fazer políticas de renda, pública e estadual, como por exemplo, o programa de opção pública estadual, PEPRO estadual; o reembolso e a devolução do ICMS as cooperativas e exportadoras, receita descontada do produtor, que se fosse devolvida como já mencionado e também até mesmo entendimento jurídico do assunto. Com estes recursos nas mãos nossas cooperativas de consumo, iriam capitalizar e poderiam até anistiar produtores que estão endividados com as mesmas”, expos Bottrel. Ele terminou afirmando que são muitas outras ações que os Governos Estaduais podem e devem fazer em prol dos cafeicultores, porém na realidade são poucas as ações realizadas.

Entenda o que é o Pepro

A safra de 2015 será bem inferior as três últimas, cujo volume deverá situar em torno de 40 milhões de sacas. O desafio é transpor o estoque remanescente de 2012, 2013 e 2014 para se chegar ao equilíbrio de demanda/consumo em 2015. Para isso, a comissão sugere um modelo de comercialização, que sem dúvida dará suporte pelo menos ao preço mínimo do café, que deverá ser encabeçada pelos 16 Estados Produtores de Café e liderada pelo governador Anastasia. Trata-se do lançamento de um Programa de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural – PeproO Programa não poderá ser como hoje está estabelecido, e sim de uma forma invertida, onde alcançando o preço mínimo o produtor receberá como subsídio o valor de R$ 50,00 por saca comercializada.

O Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural – Pepro é uma subvenção econômica (prêmio) concedida ao produtor rural e/ou sua Cooperativa que se disponha a vender seu produto pela diferença entre o Preço Mínimo estabelecido pelo Governo Federal e o valor do Prêmio Equalizador arrematado em leilão, obedecida à legislação do ICMS vigente em cada Estado da Federação. Este Programa é lançado quando o preço de mercado do produto está abaixo do Preço Mínimo.

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