Os promotores apresentaram em uma coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (04), o resultado parcial da primeira fase da Operação Trem Fantasma, deflagrada na Prefeitura de Três Pontas. Além dos cincos presos, mas um servidor e um empresário, foram denunciados por fraudes nos processos de compras de peças e prestação de serviços para a Prefeitura. A investigação da compra de combustíveis foi desmembrada, em uma segunda etapa. A denúncia é resultado de quatro meses de investigações, que começaram após denúncia feita pelo vereador Roberto Donizetti Cardoso (Progressista).
Em maio, durante o cumprimento de mandados de buscas, apreensões e prisões, cumpridos em prédios públicos e empresas, foram apreendidos documentos e computadores que ajudaram na apuração das fraudes. Ao longo das investigações, os promotores que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, núcleo Varginha, juntamente com a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Pontas, ouviram 24 testemunhas.
Quatro denunciados permanecem presos preventivamente, sendo eles – o ex-secretário de Transportes e Obras José Gileno Marinho, o ex-secretário de Fazenda Roberto Barros de Andrade e os servidores Nicésio Campos Silva e Ralph Duarte Funchal. Já Francisco Henrique de Araújo ficou preso durante cinco dias, mas não teve a prisão temporária prorrogada e irá responder o processo em liberdade. Outras duas pessoas foram submetidos a medidas cautelares, como a proibição de entrar nos prédios da Prefeitura de Três Pontas, aproximar de testemunhas, se ausentar da Comarca sem autorização da justiça, a suspensão do exercício das funções públicas e proibição de administração de uma das empresas que está sendo investigada. Os nomes destes não foram divulgados pelo Ministério Público.
De acordo com o promotor coordenador do Gaeco Dr. Igor Serrano Silva, a Promotoria optou por trabalhar produzindo as provas e chegar a uma conclusão daquilo que estava sendo objeto da investigação, antes de prestar qualquer esclarecimento à imprensa. Eles se manifestaram apenas quando houveram o cumprimento dos mandados de buscas, apreensões e prisões, até como forma de esclarecer a população daquilo que está sendo feito. E quando houve a prorrogação das prisões temporárias e a conversões para preventivas, os promotores não se manifestaram.
Prefeitura pagava por peças e serviços que não eram entregues
Segundo Dr. Igor Serrano, a Prefeitura adquiria peças e contratava serviços fantasmas. Ou seja, as peças não eram entregues e serviços que não eram realizados. Este foi o mote principal da organização criminosa, conforme foi verificado no decorrer das investigações.
O material apreendido apontou ainda o caso específico da compra de uma peça, paga como nova, mas entregue uma recondicionada, diferente era exigido no contrato celebrado com o Município.
Outra situação apresentada nas investigações, foi a retirada de um processo licitatório, um orçamento de menor valor, para que o preço médio da licitação fosse maior, de modo a beneficiar a empresa vencedora, exatamente a que está sendo investigada. Paralelamente ao crime de peculato, que foi de maior volume, houveram casos laterais de desvios de dinheiro por intermédio de outras condutas, dentre as quais é a fraude licitatória e fraude na execução de contratos, que gerou mais de 20 crimes.
Desvio pode ultrapassar R$1,5 milhão
Inicialmente os promotores não quiseram apontar os valores exatos que teriam sido desviados, mas parcialmente o montante pode chegar a R$1,5 milhão, somente na compra de peças e serviços. “É uma cifra bastante significativa que pode aumentar”.
De acordo com a promotora Dra. Ana Gabriela Brito Melo Rocha (foto abaixo), no curso das investigações foram encontrados outros crimes, mas que exigem uma apuração contábil e perícia, que ainda serão realizadas. “Tivemos um prazo curto para oferecer esta primeira denúncia e ainda não temos um total controle de onde termina estas questões”, esclarece. Ela adianta que durante as investigações apurou-se inclusive uma confusão patrimonial de Roberto Andrade, que era servidor e de empresário.
De investigados a réus
Com o oferecimento da denúncia à justiça, os suspeitos deixam a condição de investigados e se otornam formalmente réus. O MP entende que já existem elementos robustos tanto da autoria dos crimes, tanto de materialidade, de que crimes ocorreram e qual foi a participação efetiva de cada um dos envolvidos.
A promotora respondeu que não houve delação premiada e a liberação de Francisco Henrique, prova que o Ministério Público requereu apenas os recursos necessários para assegurar a boa instrução processual. No curso das investigações, ficou apurado que era mais necessário mantê-lo preso para o resguardo da instrução processual. Mesmo assim, ele se tornou réu.
Procedimento que dificultava fraude foi abolido a partir de 2017
As investigações centraram-se a partir de 2017, quando a Prefeitura aboliu um sistema antigo utilizado na solicitação de peças. Para fazer o pedido, havia um procedimento bastante burocrático, que poderia evitar estes desvios, caso tivesse sido mantido a formalidade no pedido que era preciso ser assinado e carimbado pelo mecânico. “Desde o ano passado, este procedimento interno foi abolido o que ocasionou uma desorganização e um descontrole geral”, opinou a promotora Dra. Ana Gabriela.
Se forem condenados
A Promotoria não conseguiu precisar qual pena cada um deles pode pegar, caso sejam condenados. Ela vai variar de acordo com a realidade de cada réu. “Se é réu primário, quem tinha a condição de chefia no esquema, quem não era tão importante”, detalha Dra Ana Gabriela. Para apresentar a denúncia, toda organização criminosa foi detalhada. Foi descrito o papel de cada um dos denunciados, mas não foi divulgado durante a entrevista coletiva.
Incêndio na Secretaria foi criminoso, aponta Polícia Civil
As investigações do incêndio na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, localizada no Parque Vale do Sol estão sendo realizadas pela Polícia Civil, mas estão sendo acompanhadas de perto pelo Ministério Público, por ser de interesse da Operação Trem Fantasma. A Polícia já tem dados concretos que o incêndio foi criminoso, destacando que o ex-secretário da pasta, José Gileno Marinho é um dos investigados. Ela justifica que em razão da crise de desabastecimento de combustível as investigações feitas pela Polícia Civil, ficaram prejudicadas em decorrência do funcionamento facultativo da Delegacia, decretado pelo Estado. A Chefe da Guarda Civil Municipal Leonara Regina Naves está presa acusada de atrapalhar as investigações, solicitando que testemunhas mudassem seus depoimentos.
De agora em diante
Os promotores que compõe o Gaeco, vão se reunir com a Promotoria local para definir o rumo das investigações e as próximas etapas. Existem outros fatos que merecem atenção, já que não está descartado que a prática criminosa tenha se espalhado para outras secretarias, mas já existem elementos de provas que já foram colhidos.
