Comerciantes e empresários se reuniram novamente e conheceram resultado da pesquisa realizada. Maioria aprova fechar mais cedo, mas afirmam que faturamento caiu

Denis Pereira – A Voz da Notícia

Desde que foi implantado em novembro de 2013 o assunto vem gerando discussões e dividindo opiniões. A lei de 2010 que determina o fechamento do comércio mais cedo aos sábados – a partir das 13 horas foi colocada em ação pelo Executivo que começou a fiscalização. No fim do ano, em dezembro, depois de muitas reclamações a Associação Comercial e Agro Industrial de Três Pontas (ACAI), convocou empresários de toda a cidade, mas a participação foi pequena. Uma das sugestões acolhidas no dia, foi a realização de uma pesquisa para identificar se os comerciantes estavam satisfeitos com o horário reduzido. Em janeiro, foi feito o levantamento e um questionário foi levado aos 414 estabelecimentos associados na entidade, mas foram apenas 212 que foram localizados e se dispuseram a responder a três perguntas, simples e rápidas.

DSC04757Você é a favor ou contra o fechamento do comércio as 13 horas? Ao todo 122 disseram ser favoráveis e 87 contrários. A lei provocou um impacto negativo nos estabelecimentos, pois 44 empresas (39%) afirmaram que ela foi positiva, mas 70 (61%), informaram o horário reduzido foi negativo. Apenas 10 estabelecimentos disseram que aumentaram as vendas, em média 24%, enquanto 60 reclamaram que 29% das vendas foram perdidas. A diferença destes números é de comerciantes que dizem que não viram diferença ou que não tiveram nenhum impacto, nem negativo ou positivo.

Na noite desta quinta-feira (06), empresários e comerciantes foram convocados para uma nova reunião, que teve uma participação bem maior do que a primeira, 32 estabelecimentos, mas bem menor do que os pesquisados. O encontro presidido pelo presidente da ACAI Michel Renan Simão Castro, contou com a participação dos vereadores Edson Vitor do Nascimento (PMN), Joy Alberto de Souza Botrel (PMDB) Paulo Vitor da Silva (PP), do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Vicente José da Silva.

A presença mais importante foi do ex- gerente regional do Ministério do Trabalho de Varginha Dr. Paulo Andrade Azevedo. Há anos na área de fiscalização ele sempre conseguiu mediar conflitos e promover uma aproximação entre patrão e empregado. Dr. Paulo explicou que o alvará de funcionamento pode ser emitido e o estabelecimento funcionar, por exemplo, de 6:00 da manhã as 21:00 horas. O que é preciso obedecer é a jornada de trabalho do colaborador, que desde 1.949 é de 44 horas semanais, podendo por dia haver duas horas de prorrogação com o pagamento de horas extras. Ao longo dos anos, o Governo Federal fez mudanças como da jornada aos domingos e feriados e também que as entidades sindicais façam suas convenções coletivas e resolvam as questões chegando a um acordo para atender as partes.

“Lei tem um erro primário e só pensou em lojas de departamentos e magazines, portanto ela é impraticável e não dá para ser cumprida”, afirma Dr. Paulo Azevedo ex gerente regional do Ministério do Trabalho de Varginha
“Lei tem um erro primário e só pensou em lojas de departamentos e magazines, portanto ela é impraticável e não dá para ser cumprida”, afirma Dr. Paulo Azevedo ex gerente regional do Ministério do Trabalho de Varginha

Especificamente sobre a lei aprovada pela Câmara de Três Pontas em 2010 colocada em prática em 2013, é difícil saber o que aconteceu quando foi promulgada, pois não visão do ex-gerente regional do Ministério, há um defeito primário e ele explicou porque. A legislação determina que o comércio de modo geral, tem a abertura as 8:00 e fechamento as 18 horas em dias úteis e aos sábados o fechamento as 13 horas. Ele questiona se postos de gasolina, bares, restaurantes, padarias, supermercados não são estabelecimentos em geral. Todos estão incluídos neste horário, portanto o fiscal pode autuar qualquer um que esteja de portas abertas após as 13 horas. Para Dr. Paulo Azevedo, a lei do vereador Antônio Carlos de Lima (PSD), só pensou em lojas de departamentos e magazines, portanto é impraticável, não dá para ser cumprida e precisa ser reformulada, pois, desta forma todos estão proibidos de abrir.

Antes de ir para a reunião ele conversou com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais que afirmou que os trabalhadores rurais estão sendo prejudicados para fazer suas compras. Afinal de contas são cerca de 6 mil trabalhadores que podem deixar de comprar e causar um prejuízo para a cidade. Sem falar que há a concentração de muita gente em horário de pico, o que fazem com que as pessoas comprem mal por causa do tumulto.

“Definir o horário de funcionamento, dentro de quatro paredes, não dá a visão ampla. Cada setor tem a sua característica, engessando o comércio colocando todos em um mesmo horário. O importante é garantir os direitos dos colaboradores respeitando a jornada de trabalho da categoria”, disse.

A exemplo do que Michel Renan sempre está alertando, a importância do diálogo, onde todos possam ser respeitados, em Varginha não há houve definição e a decisão foi feita pelos sindicatos, que decidiram de forma harmônica, a exemplo de outras cidades da região. O líder do comércio deixou claro que é a maioria é que deve definir, apesar de achar impossível voltar ao horário que era, mas que é preciso ter um meio termo, que vai prejudicar o menos possível de comerciantes. Bom lembrar que não há um consenso nas cidades da região e cada uma tem o seu horário. Com isso, pode haver o êxodo, com diversas pessoas indo as compras em municípios vizinhos.

Ao apresentar a pesquisa, Michel Renan disse que há divergências nos números. Muitos mesmo perdendo afirmam que concordam com o horário das 13 horas e mas insistem em querem continuar fechando mais cedo aos sábados. Mas ao serem questionados como consumidores afirmam que se sentem prejudicados com a redução do horário. Ao coletar os dados constatou-se que são padarias, lanchonetes, supermercados e estabelecimentos do gênero são os que estão perdendo significativamente, empregam cerca de mil funcionários e anunciam que vão começar a demitir.

Se dirigindo aos vereadores Michel Renan abriu um parênteses do que havia dito em outras reuniões de que vereador não era bem vindo na entidade. “Não são todos e sim aqueles que querem o mal dos empresários, pois somos nós que fazemos com que a cidade se movimente e nem somos ouvidos. Não digo que é preciso se curvar diante de nós, mas precisamos ser ouvidos quando fazem uma lei que afeta a classe. E se está prejudicando é preciso ser revista”, desabafou.

Caso de sucesso, devido ao diálogo foi a questão das papelarias que nos dois primeiros meses deste ano, estão fechando mais tarde aos sábados, graças a conversa que houve entre o sindicato dos profissionais e a ACAI-TP. O ex-gerente geral do MT Dr. Paulo Azevedo acrescentou que esteve com o Sindicato dos Empregados que se posicionou aberto a uma nova negociação, pois também enxergam possibilidade de mudança no horário.

O vereador Edson Vitor sempre se preocupou, antes mesmo de estar na Câmara Municipal com as demissões que poderiam acontecer. Já Paulo Vitor da Silva que na época estava licenciado e ocupava a Secretaria de Indústria e Comércio, esclareceu que a lei na época foi promulgada, pois, ela saiu da Câmara, votada pelos vereadores, mas a prefeita Luciana Mendonça não a sancionou. E como determina a lei, teve que ser promulgada pelo então presidente do Poder Legislativo, José Henrique Portugal.

Dr. Paulo Andrade Azevedo apresentou três sugestões, que segundo ele e Michel, atendem a maioria e serão levadas à Câmara, porém os horários não foram divulgados durante a reunião. Já os participantes sugeriram o fechamento as 16 horas e 17 horas e ou estender o horário apenas nos dois primeiros sábados de cada mês.

9 Comentários

  1. Gente , pode ate ser que o comercio tenha tido prejuízo porem não é só por causa do fechamento a 13 horas e sim pela crise do café e de como esta sendo governado o Brasil.. Vcs já perceberam suas contas de luz agua telefone compras do mês? Vcs viram que o custo de vida a cada dia fica cada vez mais caro .. E outra não sei porque os comerciantes ali de Tres Pontas estão tao revoltados sendo que nunca eles pagaram hora extra .. e a proposito todo empregado que trabalha feito escravo no comercio como que consegue ir fazer compras, comprar roupas e sapatos, arrumar cabelos e etc ? A resposta eh simples e clara, quem quer mesmo comprar acorda mais cedo e vai as compras, porque quem trabalha consegue.? Fica a dica se nós empregados consegue porque os outros não consegue..

  2. Pois é. Só esqueceram de perguntar para as pessoas mais importantes disso tudo aiii, os consumidores que giram essa engrenagem de emprego e comércio. SÓ NÃO SE ESQUEÇAM SEHORES COMERCIANTES, QUE O COMÉRCIO VIRTUAL TEM CRESCIDO A CADA DIA E SE EU NÃO ENCONTRO UM COMERCIO COM AS PORTAS ABERTAS PARA ME ATENDER EU COMPRAREI NA INTERNET QUE FUNCIONA 24 HORAS POR DIA, SEM FILAS, COM VÁRIAS FORMAS DE PAGAMENTO… DEPOIS DESSE TAL FECHAMENTO AS 13:00HS TRÊS PONTAS QUE JÁ PARECE UM CEMITÉRIO FICOU PIOR AINDA… ATENÇÃO CONSUMIDORES QUE SE SENTIREM PREJUDICADOS, COMPREM TUDO NA INTERNET, HOJE JÁ EXISTEM MUITOS SITES CONFIÁVEIS, VAMOS BOICOTAR ESSE COMÉRCIO TRESPONTANO. NÃO QUE O FUNCIONÁRIO NÃO TENHO O DIREITO DE DESCANSAR, MAS QUE O COMERCIANTE CONTRATE MAIS PESSOAS PARA SUPRIMIR ESSAS HORAS A MAIS QUE EU ACREDITO QUE O COMERCIO DEVERIA FUNCIONAR. DESDE QUE O COMERCIANTE RESPEITE AS 44 HORAS SEMANAIS ACHO QUE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DEVERIA SE LIVRE. EX: EU TENHO UMA LOJA E NÃO QUERO FUNCIONAR SEGUNDA FEIRA NA PARTE DA MANHÃ, ENTÃO EU TEREI MAIS TEMPO PARA USAS OS SERVIÇOS DO MEU COLABORADOR NO SABADO A TARDE.

  3. Concordo plenamente com você Alexandre Silva. Alguns comerciantes em Três Pontas exageram no fato que as vendas estão baixas devido ao novo horário exigido pelo ministério do trabalho, pois acostumaram a abrir na hora que querem e a fechar na hora que quiserem. A realidade é: o preço do café lá embaixo o povo vai gastar com o que? Somente o básico.Hoje o povo não gasta como antes, hoje o povo esta investindo em casas, carros e etc…
    O comércio em varginha fecha ás 13:00h e nunca houve problemas, até mesmo em cidades pequenas, agora eu gostaria de saber o porque que somente aqui em Três Pontas deu esse problema??? Pelo o amor de DEUS me ajuda ai…

  4. Com o comércio fechando mais cedo, isso gera mais qualidade de vida para os trabalhadores, pois assim iriam descansar mais e começar a semana com mais disposição para trabalhar….DEVERIAM FECHAR MAIS CEDO OS SUPERMERCADO TAMBÉM, ASSIM UNS NÃO TRABALHAM MAIS DO QUE OS OUTROS…..

  5. A Associação Comercial poderia fazer uma Campanha de conscientização para a população do que está acontecendo na verdade, porque o que vejo é a maioria apoiando o horario do comercio e outra minoria de empresários enlouquecidos e preocupados no que estão perdendo ou poderiam vir a perder com o fechamento mais cedo! Desculpas mil estão sendo dadas. Mas a verdade está na própria pesquisa que a Associação fez… Apoio os trabalhadores e os comsumidores, que como eu, só olham isso de fora… e pensam quando é que isso vai acabar e esse impasse vai ser resolvido!

  6. OUTRA VEZ A MESMA LADAINHA SÓ QUERENDO CRUSIFICAR O POBRE DO TRABALHADOR QUE FICA ALI EM PÉ O DIA INTEIRO E CHEGA NO FINAL DE SEMANA QUE TER UMA FOLGA PRA SE SAIR COM A FAMÍLIA UM BANDO DE V T

    QUE IMPEDIR O FECHAMENTO DAS LOJAS. FALAR EM TRAZER FABRÍCA PARA NOSSA CIDADE NINQUEM FALA NADA É SO COBRANÇA EM CIMA TRABALHADOR A GESTÃO DE 4 ANOS SÓ FALA NA SAÚDE SAÚDE NINGUEM FALA NADA

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