Na sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (04), o vereador Érik dos Reis Roberto (PSDB) fez dois pedidos a Presidência da Câmara. O primeiro é que envie ofício ao Poder Executivo questionando se pretende ou não nomear as pessoas do concurso que está vigente ou se pretende prorrogar.

Já o segundo, é que seja feita uma representação na Justiça contra a Administração, que não o informa os cargos e atribuições de todos aqueles que ocupam cargos em comissão na Prefeitura. Fazendo valer seu poder fiscalizador, ele tomou esta iniciativa já que fez a solicitação por três vezes mas ainda não foi respondido pelo Executivo e o portal da Transparência não consta as atribuições dos cargos.

O vereador Maycon Machado (PDT) divulgou os Jogos Escolares etapa municipal que tem a abertura marcada para 11 de setembro as 9:00 da manhã no Ginásio Poliesportivo Governador Aureliano Chaves. Serão disputadas as modalidades de futebol e queimada, masculino e feminino, atletismo, corrida de 50 metros e salto em distância. Os jogos terão duração de duas semanas e as escolas também utilizarão o Ginásio Delvo Corrêa, no bairro Padre Victor. A disputa terá 13 escolas participantes, sendo 9 municipais, duas estaduais e duas particulares, movimentando 560 atletas estudantes.

O vereador Sérgio Eugênio Silva (PPS), falou da insistência da Administração em dizer que ele precisa se retratar por causa das suas declarações feitas a duas semanas, sobre um suposto favorecimento em licitação, através da agilização na liberação de documentos a uma determinada empresa. Ele reforçou que a pressão foi de cargos comissionados aos servidores do setor. Sobre o projeto que autoriza a Administração em leiloar a área onde funcionava o antigo Matadouro, entre as avenidas Barão da Boa Esperança e  Zé Lagoa, Serjão esclareceu que a proposta de lei está em estudo nas Comissões Técnicas da Câmara e que há dúvidas que precisam ser sanadas pelos vereadores tanto da oposição como da situação.

Antônio Carlos de Lima (PSD), mais uma vez não escondeu sua insatisfação com a insegurança que vive os moradores da região do Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário. Lembrou duas atuações de criminosos que agiram nos últimos dias na Comunidade. O furto a uma mercearia e loja que fica no Distrito, onde o comerciante teve um prejuízo calculado em R$6 mil e o assalto a um morador que em plena luz do dia foi assaltado e acabou perdendo seu carro e ficando na mira dos bandidos. “Já fiz vários pedidos a todos os comandantes da Polícia Militar e não vou cansar de cobrar”, afirmou.

Aprovada desafetação para destinar às indústrias

A pauta de votações foi aberta com um projeto do Executivo, da Secretaria de Indústria e Comércio que destina uma área para o incentivo à industrialização da cidade. A proposta de lei, desafeta 5.130 metros quadrados no Loteamento Village das Palmeiras e os coloca em licitação, para ser disputado por empresas que queiram participar de processo licitatório. O terreno fica na Avenida Zé Lagoa e era utilizado pelo saudoso desportista Sabará para treinar futebol com a molecada.

A polêmica foi criada porque o vereador Érik dos Reis, disse que estava impossibilitado de votar por causa de uma declaração dada pelo prefeito Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias (PSD). Em uma entrevista, ele teria dito que a área já teria destino certo, burlando completamente todo e qualquer princípio da transparência e legalidade. Acrescentou que não é contra a industrialização, mas que não votaria favorável para não ser responsabilizado, como já aconteceu em mandatos anteriores com as doações que eram feitas e provocaram ações criminais na justiça. Lembrou que naquela região não há nenhuma área reservada para a construção de uma praça, quadra esportiva, creche ou área de lazer. “O prefeito falou que já está tudo certo e já tem as empresas para usufruir deste terreno, ou seja, já tem cartas marcadas”. Diante destas declarações Roberto Donizetti Cardoso (PP), ficou apreensivo e preocupado.

O vereador José Geraldo Prado (PSD), amenizou e disse que talvez o gestor tenha se expressado mal, mas que é preciso aprovar projetos que proporcione empregos aos trespontanos, que tanto reclamam da falta de oportunidades, ainda mais que haverá disputa pelo espaço. O mesmo pensamento tem o vereador Antônio do Lázaro que disse que vota de olho fechado.

Já Marlene Lima (DT), entendeu a preocupação mas que não se pode ficar com medo de votar e não pode ficar com medo.

Sérgio Eugênio Silva (PPS), alertou às entrevistas que são dadas com respostas sempre em tom de ironia e reclamam que vereadores estejam travando o Executivo, por causa de documentos básicos que faltam ser apresentados.

O projeto foi aprovado, com o voto contrário de Érik, como já havia antecipado e ele quer que na ata conste que seu posicionamento é por causa da entrevista em que Dr. Luiz Roberto deixa claro que tem as empresas que vão aportar no local.

Comissão vai apurar suposto favorecimento em licitação

Os vereadores não foram unânimes, mas a oposição conseguiu aprovar o requerimento que pede a criação de uma Comissão Especial de Sindicância(CES) para investigar e apurar possíveis irregularidades em um processo licitatório, com a agilidade na liberação de documentos favorecendo assim determinada empresa no ramo alimentício.

Não houve discussão por determinação do presidente Luis Carlos da Silva (PPS), que entendeu que não houve solicitação a presidência da Câmara, mas foi assinado pelos vereadores Érik dos Reis, Sérgio Silva, Marlene Lima, Roberto Cardoso, Maycon Machado e Coelho.

Foram estes mesmos cinco que assinaram com Érik que aprovaram a criação da Comissão. Em seguida ela foi formada com Antônio do Lázaro, Coelho e Érik. Por ter levado a denúncia e para não levantar suspeição Sérgio recusou compor o grupo. Os três vão decidir nos próximos dias, quem irá ocupar os cargos de presidente, relator e membro.

Antes da votação, Antônio do Lázaro havia dito que não seria necessário a Comissão para investigar o Prefeito e sim convocar os servidores que teriam sido supostamente coagidos para prestar esclarecimentos à Câmara e sugeriu que a partir de agora, fosse criada uma Comissão para acompanhar todas as licitações realizadas, uma vez que os vereadores tem mais que obrigação de colocar tudo em pratos limpos, porém, é preciso tomar cuidados com as declarações que são dadas. Em seguida, o Plenário inseriu mais três projetos para pauta de votações.

Clientes vão usar cartão para ocupar vagas em farmácias

Um projeto do vereador Antônio do Lázaro, regulamenta a questão de estacionamento na porta de farmácias de drogarias em Três Pontas. A intenção é garantir por 10 minutos uma vaga a cada cliente e no caso do Centro, sem o pagamento da Área Azul. A forma como seria o controle é que gerou discussão e dividiu opiniões. O próprio Antônio fez uma emenda determinando que seja criado um cartão, com o CNPJ da farmácia, para identificar o cliente que esteja naquele momento fazendo suas compras.

Já Marlene Lima sugeriu que seria melhor que as pessoas colocassem no painel do veículo a nota fiscal de compra, que inclusive vem com o horário, porém, foi alertada que o cupom só é emitido após a venda ser feita no caixa.

Érik sugeriu além da emenda um anexo, que determina à Secretaria de Saúde fazer um modelo de cartão a ser utilizado. Assim, o projeto foi aprovado.

Gratificação para motoristas do PAM

O projeto cria despesa ao Poder Executivo, mas segundo o autor da lei, Luis Carlos da Silva, já está acertado com o Executivo a gratificação aos motoristas que atuam no Pronto Atendimento Municipal (PAM). É que a duas semanas, os vereadores aprovaram uma lei oferecendo um adicional de R$400 nos salários dos profissionais de saúde, enfermeiros, técnicos e auxiliares em enfermagem, farmacêuticos e bioquímicos e R$200 para auxiliares, agentes administrativos, auxiliares de serviços gerais. Porém, na ocasião deixaram de fora os motoristas da ambulância que vão passar a receber também todo fim de mês R$200 a mais. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Aprovada a Semana do Idoso com sessão Plenária no Centro dos Idosos

É do vereador Luisinho a inclusão da Semana Municipal do Idoso no calendário cultural do mMunicípio. O presidente atendeu a um pedido do Conselho do Idoso que organiza as festividades e que vai inclusive mobilizar o Poder Legislativo, na primeira semana do mês de outubro. O pedido inclui que os vereadores realizem uma sessão plenária de votação no Centro de Convivência dos Idosos, levando até a terceira idade, como é o funcionamento do Legislativo garantindo a participando deles.

Também que após a sessão de votação, seja promovido uma sessão solene e especial de homenagens com entrega de honrarias a aqueles que se destacam na sociedade, com cada vereador indicando um idoso, além daqueles apresentados pelos órgãos e instituições. Sérgio Silva concordou com a sessão, mas disse que fica preocupado quanto as homenagens e as indicações. “O melhor seria apenas eles nos indicarem”. Mas Luisinho disse que esta seria a sugestão do Conselho do Idoso. E assim, foi aprovado. Se for sancionada pelo prefeito Luiz Roberto, a sessão de votações no Centro dos Idosos será no dia 02 de outubro as 18:00 horas e as 19:00 a sessão solene.

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