Antônio ouve a leitura das 18 páginas da denúncia feita contra ele

 

*Denúncia pedia a perda do mandato do legislador, depois que ele foi acusado de injuria racial. Apenas Robertinho votou contra Antônio

O Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves não acatou na sessão ordinária desta segunda-feira (26), a denúncia contra o vereador Antônio Carlos de Lima (PSD), que pedia a perda de seu mandato, pela prática de discriminação racial contra a doméstica Vera Lúcia Valentim. É ela quem assina o pedido protocolado no Poder Legislativo na sexta-feira (23).

O presidente da Câmara Luis Carlos da Silva (PPS), só divulgou a denúncia após a votação de toda a pauta, que teve dois Requerimentos dos vereadores e dois Projetos de Leis vindos do Poder Executivo. Sem saber o que seria do fim da reunião, o Grande Expediente foi suprimido e o secretário da Mesa Diretora, vereador Maycon Douglas Vitor Machado (PDT) passou a fazer a leitura do documento que contém 18 páginas.

Conduta incompatível com o decoro

Antônio estava aparentemente tranquilo durante a leitura da denúncia contra ele

Diz a denúncia

Os fatos que teriam ocorrido no dia 08 de fevereiro deste ano, conta que o denunciado, incorreu na prática de conduta incompatível com o decoro e a dignidade do Poder Legislativo, consistente na prática de preconceito e discriminação, afinal, naquela data, nas dependências do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), Antônio do Lázaro ofendeu a imagem e a honra de Vera Valentim, valendo-se de elementos relacionados a sua ração e cor negra, deixando evidente o seu desprestígio pelas pessoas de raça e cor negra. Narrando o que teria acontecido no Centro de Saúde, o documento afirma que de forma totalmente ilícita e injusta, após ser questionado pela denunciante pelo fato de, mesmo já tendo encerrado o atendimento do paciente que ele acompanhava e já passado algum tempo de sua saída do consultório médico, continuar adentrando e saindo do consultório médico sem prestar qualquer esclarecimento aos demais pacientes que aguardavam atendimento no local, demonstrando assim total desagrado com o questionamento recebido, Antônio não teria dado nenhuma explicação e passado a ofender Vera Lúcia com os dizeres “macaca, vai procurar um pau de sebo para subir, vagabunda, você não manda aqui. Quem manda aqui somos nós, por acaso você é vereadora”?, acusa a denunciante. Com estas palavras, o vereador teria maculado a imagem e a honra da doméstica na presença das pessoas presentes no local apenas pelo fato dela ser da raça negra. A motivação preconceituosa e discriminatória ficou ainda mais evidente quando ele deixava o local, pois ainda teria dito que aquele local era para “macacada” ou seja, deixando evidente o seu menosprezo pelas pessoas ali presentes em função da sua raça e cor negra. Para a denunciante, Antônio do Lázaro incorreu na prática de conduta incompatível com o decoro e a dignidade, exigidos dos membros do Poder Legislativo cuja função precípua é representar o povo.

A doméstica entende que a medida a ser tomada é a cassação do mandato de Antônio do Lázaro. A prova é a cópia do Boletim de Ocorrências registrado pela Polícia Militar, no dia dos fatos, anexado junto a denúncia. Nele consta as declarações de outras testemunhas que presenciaram o caso. Para determinar que a moradora que tem residência e é eleitora da cidade, o documento esclarece que de acordo com a Lei Orgânica do Município, a legitimidade à cassação de mandato, cabe a Mesa Diretora, partido político ou qualquer eleitor. Se fosse acolhida a denúncia pelo Plenário, o parlamentar deveria ter seu mandato suspenso e processado e ao final, fosse declarada a perda de seu mandato.

Como seria se fosse aceita

Uma Comissão Processante seria montada por meio de sorteio de três vereadores, elegendo Presidente e Relator. Caso o Presidente recebesse a denúncia, ele deveria notificar Antônio do Lázaro, no prazo de cinco dias, para exercer seu direito a defesa, concedendo-lhe o prazo de 10 dias. Apresentada a defesa, a Comissão Processante deveria emitir seu parecer no prazo de cinco dias, o submetendo logo em seguida ao Plenário, que o votaria, sendo preciso a maioria absoluta de seus membros e caso necessário seria determinada a produção das provas eventualmente requeridas pelas partes.

Encerrada a instrução, o vereador teria cinco dias para as razões finais e, ao final, a Comissão Processante emitiria seu Parecer Final solicitando ao Presidente a designação de data para seu julgamento em sessão. A votação neste caso é aberta e não secreta, como constou o documento que também foi assinado pelo advogado Paulo Ricardo de Fátima Barbosa. O prazo para conclusão do processo de cassação de mandato seria de 90 dias.

Antônio nega ofensas

A leitura foi bastante exaustiva. Alguns moradores do bairro Jardim das Esmeraldas, onde mora Vera Lúcia acompanharam a sessão. Durante todo o tempo, Antônio do Lázaro demonstrou tranquilidade. Ficou a maior parte do tempo assentado. Se levantou duas vezes, foi até a Mesa Diretora, conversou o presidente e vice Luisinho e Benício Baldansi e depois foi até a cozinha. Ele não quis comentar nada sobre a denúncia, nega que tenha ofendido Vera Lúcia. Quando o caso ganhou enorme repercusão nas redes sociais, ao lado da esposa e do filho, o parlamentar declarou em um vídeo que foi agredido verbalmente várias vezes por algumas pessoas no Caps e que tentou conversar calmamente. Ele admitiu na época que acabou discutindo, mas que não usou as palavras mencionadas registradas no boletim de ocorrências.

Como é parte interessada no pedido, Antônio do Lázaro não votou e o resultado foi completamente favorável a ele. Para não haver confusão, Luis Carlos explicou como seria a votação. Aqueles que seriam contrários a acatar a denúncia deveriam se levantar. Apenas Roberto Donizetti Cardoso votou a favor de acatar o pedido. Ele justificou e pediu que seu posicionamento fosse constado em ata. Segundo Robertinho, ele não tem anda contra o colega, mas acha que tudo que chega na Casa deve ser apurado.

Já Sérgio Eugênio Silva (PPS) revelou que já passou uma situação como esta e que é desconfortável. Um dos líderes da oposição, Serjão, ressaltou que Antônio é seu adversário político, eles tem muitas divergências, teria todos os motivos para votar favorável, mas a acusação se precipitou e deveria ter esperado a decisão da Justiça, para depois levar à Câmara. “Durmo tranquilo, com a consciência de que não fui covarde. Se ele errou, ele vai pagar, mas não serei eu quem vai julgá-lo”, justificou Sérgio na Tribuna.

Geraldo Prado defendeu o colega de partido. Disse que o conhece, eles frequenta sua casa, viajam juntos e nunca viu ele cometendo algo como este que foi acusado. “As vezes pode ter acontecido um ato impensado de ambas as partes”, opinou Coelho.

Plenário substitui Ofícios por Requerimentos

Sérgio havia pedido em ofícios informações sobre a frota de veículos do Município, mas não recebeu nenhum documento

O Plenário aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, que os Ofícios que não foram respondidos pelo Poder Executivo sejam transformados em Requerimentos. Desde o início do mandato, os vereadores estão reclamando que não recebem respostas da Prefeitura, quanto aos questionamentos que fazem via Ofício. Do vereador Sérgio Silva, são dois pedidos aprovados: relação de veículos da frota municipal que estão sem  utilização; informações sobre os andamentos dos reparos; relação dos veículos apreendidos no período de janeiro de 2017 até esta data, com o motivo da apreensão, despesas pagas no caso de liberação, período de permanência da apreensão e descrição completa.

Já os Requerimentos de Robertinho somam até hoje 10. Os mais antigos são do mês de maio de 2017 e buscam notícias de vários setores. Os últimos são pedidos de construção de meio fio na Rua Guido Trolez, em um terreno onde está o Centro Pediátrico Catavento e a recolocação de placas públicas com a identificação das autoridades construtoras dos projetos originais nas praças públicas.

A pedido do vereador Antônio do Lázaro, foi aprovada abertura de Crédito Especial, para incluir no Orçamento o valor de R$ 299.980,00, vindos do Ministério da Saúde, para adquirir equipamentos para Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com Coelho, o recurso é fruto de uma emenda do deputado federal Diego Andrade (PSD-MG). Robertinho votou contrário apenas porque o projeto não passou pelas Comissões, pois chegou à Câmara na sexta-feira (23).

Por último foi outra abertura de crédito adicional especial no Orçamento deste ano, no valor de R$229.315,04, vindo de superávit financeiro. São R$213.315,04 de um repasse do Fundo Nacional de Saúde para a Atenção Básica e remaneja R$16 mil de uma dotação do Programa Brasil Carinhoso para a aquisição de livros para a biblioteca dos Centros Municipais de Educação Infantil.

Evento e infraestrutura

No Pequeno Expediente, o vereador Sérgio Silva subiu na Tribuna e criticou o evento realizado no fim de semana pela Secretaria de Cultura, Lazer e Turismo. Na opinião dele, o Avenida Cultural foi um fiasco, não teve planejamento, divulgação e muito menos público, ainda mais para um horário daquele. O que salvou foram os talentos dos profissionais que tocaram no Sambódromo Jaime Abreu. Os músicos foram na expectativa de ser um mega evento, mas se enganaram. “As vezes não querem aproveitar o que foi feito no passado e deu certo e eliminarem o que foi de ruim. Estamos vivendo a política do pão e circo”, desabafou o parlamentar.

Coelho atacou como de costume o trabalho da Secretaria de Transportes e Obras. Ele enfatizou que as chuvas já pararam, mas que a cidade inteira está esburacada e sem sinalização. “Até quando o secretário vai ficar prejudicando a população?, questionou. Ele tem que enxergar que está atrapalhando são os moradores e não os vereadores”. Sobre a volta da Guarda Civil Municipal (GCM) na Operação Anjo da Guarda, ele reforçou que não pediu a retirada deles das portas das escolas e sim não concordou da forma que as multas estavam sendo aplicadas.

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