Os vereadores realizaram na noite desta segunda-feira (11), a penúltima sessão ordinária do ano de 2017. Para desafogar projetos que estão tramitando na Casa Legislativa, três foram inseridos na pauta, totalizando sete itens, porém, nem todos foram aprovados.

A discussão maior ficou em torno da decisão da direção do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), de cobrar no Cartório de Protestos, moradores que estão em débito com a autarquia. A cobrança judicial, auxiliaria a referida autarquia municipal na busca pelo recebimento de seus créditos para com os usuários inadimplentes. O Saae enviou aos vereadores que tem a receber R$1.590.168,73. Os números foram divulgados pelo vereador Érik dos Reis Roberto (PSDB), que antecipou desde o início o voto contrário. Ele questionou porque a autarquia deixou a dívida chegar a este número monstruoso, sem fazer nenhuma notificação extra judicial, com usuários que estão devendo R$12 mil, R$25 mil, R$60 mil, entre outros. Porém, afirmou que 40% da dívida foi prescrita, com isto, os números não são a realidade. Por outro lado, Érik lembrou que residências tem o fornecimento de água interrompido, quando o local está com duas contas vencidas. “Eu votaria se isto não fosse onerar os contribuintes que já tem uma carga pesada de impostos e terão ainda mais, caso a dívida for para o Cartório que tem suas custas”, explicou.

Marlene Lima (PDT) não concorda em protestar pessoas que devem valores menores e por isto, sugeriu uma emenda que a cobrança seja feita apenas para quem deve acima de R$500.

Geraldo José Prado (PSD) “Coelho”, acrescentou que é preciso cobrar de quem deve mais. Aqueles que não pagam os valores inferiores são porque não tem realmente condições. “A Administração ao invés de ajudar, criam mais dificuldades”.

Antônio Carlos de Lima (PSD)”Antônio do Lázaro”, defendeu o projeto do Executivo. Fez questão de ‘refrescar’ a memória dos colegas e do público que assistia a reunião, que as taxas de serviços do Saae tiveram os valores triplicados durante a gestão anterior. Sérgio Eugênio Silva (PPS), por sua vez, ironizou dizendo que quando recebeu o projeto da autarquia municipal, pensou que fosse um pedido para revogar os valores cobrados, mas, não foi desta vez, conforme havia sido prometido durante a campanha eleitoral.

Antônio do Lázaro foi categórico dizendo que os mais pobres não devem e quem não paga são pessoas malandras. O adjetivo não soou bem aos ouvidos de muita gente, inclusive do vereador Sérgio que lembrou que na lista de devedores, há muitas entidades filantrópicas, que talvez não pagaram por conta das dificuldades financeiras. Desmentindo Antônio, Érik afirmou que 60% dos devedores, tem débitos que variam entre R$100 e R$500, prova de que pessoas mais carentes serão afetadas e terão neste valor, acrescido as taxas do Cartório.

O interessante é que Érik divulgou que entre os maiores devedores do Saae, está a Prefeitura de Três Pontas, que tem um débito de aproximadamente R$200 mil. Na lista ainda tem a Vila Vicentina, o Hospital São Francisco de Assis, escolas do estado de Minas Gerais e uma empresa que deve R$60 mil.“Será se terão coragem de executar todos estes”, questiona o vereador tucano.

A emenda da vereadora Marlene, que determina a cobrança aos valores a partir de R$500 foi até aprovada, mas o projeto foi rejeitado. Votaram a favor apenas, Antônio do Lázaro e Benício Baldansi.

Conforme havia prometido o presidente da Câmara Luis Carlos da Silva (PPS), o Plenário aprovou o projeto que autoriza a empresa Thega Indústria e Comércio a dar o imóvel que recebeu de doação do Município, como garantia em financiamento. É nesta área que fica nos Quatis que a fábrica está construindo sua sede própria. Ela está na cidade desde 2011. O vereador Roberto Donizetti Cardoso (PP) foi o único contrário.

Dois projetos também do Executivo foram aprovados com mais rapidez. O primeiro altera o Estatuto dos Servidores Municipais, que autoriza o Município a pagar o 13º salário, proporcional ao período trabalhado. Isto vai gerar economia, uma vez que, atualmente, se um profissional for contratado, por exemplo, nos meses de novembro, dezembro, ele recebia o valor integral, como se tivesse desempenhado suas funções durante o ano inteiro. O segundo é uma abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento, no valor de R$800 para garantir repasse aprovado pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural à Associação de Artesão e Artistas Plásticos de Três Pontas (Arplast). Ambos foram aprovados por unanimidade.

O vereador Antônio do Lázaro conseguiu inserir e aprovar três projetos que estavam ainda nas Comissões. Entretanto, ele ouviu a reclamação de Sérgio que disse que o Executivo não tem uma liderança na Câmara, que poderia chamar os colegas para uma reunião antes da sessão começar. Antônio já havia feito a leitura do resumo do que são as propostas apresentadas, mas Coelho, pediu que o próprio presidente Luisinho lesse novamente, pois ele não tinha entendido nada. O Chefe do Legislativo opinou que não gostaria de adicionar os projetos desta forma na sessão, mas que a decisão do Plenário é soberana. Sérgio pediu a suspensão da reunião por 10 minutos e, no tempo certo, eles voltaram e os projetos foram aprovados, com algumas manifestações da oposição.

Foram referendadas pelo Legislativo, subvenção de mais R$81 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), R$186.600,39 para a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis do convênio da Gestão Compartilhada e despesas com manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Saúde e mais R$1.117.725,12  para a folha de pagamento dos servidores municipais. Em todos eles, o vereador Érik fez emendas retirando do texto, o até o valor, determinando a quantia estipulada.

Robertinho cobra resposta do Executivo e Coelho dá nota à Administração

O vereador Roberto Donizetti Cardoso (PP), quer saber da Secretaria Municipal de Agricultura, pedindo informações sobre os implementos agrícolas, que o Municipal possui – onde eles estão, e de que forma estão sendo empregados. O pedido vale para apurar a notícia que recebeu que eles tem sido utilizados fora do Município.  Ele já avisou que vai esperar só mais uma semana pela resposta, caso contrário vai entrar na justiça, pois, vários ofícios dele não são respondidos. “Se o prefeito não cumprir a lei que determina um prazo para ele [Executivo] responder, vai entrar com um processo de desobediência.

Robertinho voltou a falar da sujeira em terrenos baldios em diversos bairros da cidade e novamente falou da situação dos moradores do bairro Chácara Catumbi e disse que não entende onde foi mostrado pela Equipe Positiva, já que o prefeito Luiz Roberto disse em entrevista que não há terrenos sujos em Três Pontas.

Coelho deu os parabéns à Secretaria de Esportes pelas finais de campeonatos realizadas neste fim de semana, que movimentou os estádios e levou muitas famílias aos campos de futebol.

Depois, ele insistiu nas críticas ao trabalho da Secretaria de Transportes e Obras. Desta vez, falou dos buracos que estão na cidade e da sujeira de vários bairros. Moradores tem reclamado a ele que as ruas não estão recebendo o serviço de varreção. “Se fala que é bom de serviço que faça serviços básicos, porque é o povo que está pedindo”, defendeu.

No Grande Expediente, Coelho voltou a ocupar a Tribuna e criticar a gestão do prefeito Dr. Luiz Roberto. Próximo do fim do primeiro ano do mandato, ele deu nota 4 para a Administração.

O vereador Maycon Douglas Machado (PDT) divulgou que esteve em Belo Horizonte na sede da Escola do Legislativo na Assembleia Legislativa, com o coordenador Carlos Castro, onde eles participaram da etapa de preparação da coordenação do Parlamento Jovem, que em 2018, terá como tema “Violência contra a Mulher”. Ele pediu novamente apoio dos colegas, da Câmara, das escolas, dos jovens e da comunidade.

Ele também parabenizou a Secretaria de Esportes pelos eventos do fim de semana. A final no bairro Morada Nova onde ele pode perceber a alegria do torcedor e participação de tanta gente. As felicitações às equipes campeã e vice campeã Sacolão Center e Becs, respectivamente. A final do Campeonato Rural no Estádio Ítalo Tomagnini também foi bastante movimentada.

Ainda no fim de semana, Maycon esteve participando junto a vereadora Marlene Lima, da festa de Natal na Vila Vicentina. Lá, eles se divertiram e ouviram demandas que serão apresentadas ao Poder Executivo.

Maycon concluiu falando do retiro da Pastoral Social Arte Cotidiana, realizado no Caic. “Foi um dia de reflexão, agradecimentos, diversão e orações. A noite foi realizado o 3º Festival de Artes” do projeto que levou dezenas de famílias inteiras, mostrando seus trabalhos e todas as crianças atendidas receberam presentes de Natal. Foi bastante emocionante e bonito de poder participar”, registrou o secretário da Mesa Diretora. Ele parabenizou a coordenadora Claudineia, os voluntários e professores envolvidos.

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