A sessão da Câmara Municipal de Três Pontas desta segunda-feira (21), teve cinco itens na pauta de votações, quatro foram aprovados e um retirado. Com o pedido de alguns e decisão do próprio presidente Luis Carlos da Silva (PPS), os vereadores votarão na semana que vem, a indicação do advogado Marcelo Damasceno Braga ao cargo de assessor jurídico do Poder Legislativo. Todos os vereadores haviam solicitado através de ofício o apoio de um mais um assessor na área, estava tudo pronto para ser votado, inserido inclusive na pauta, mas surgiu uma dúvida e Luisinho prometeu votar na próxima segunda.

No Pequeno Expediente, o líder da oposição Érik dos Reis Roberto (PSDB), lamentou que a atual Administração fique desmerecendo a compra de oito ônibus escolares, adquiridos no mandato passado, quando ele era vice prefeito e secretário municipal de Educação. Além dos ônibus, que estão sendo emprestados todos os fins de semana de forma indevida, Érik lembrou das ações que foram desenvolvidas entre 2013/2016, como a compra de carrinhos de pipoca às escolas, camas elásticas, que na visão do legislador deve virar sucata porque estão utilizando em tudo quanto é evento, sendo que foram comprados para as crianças. Sobre a afirmação que o prefeito Luiz Roberto fez em entrevista concedida à Equipe Positiva, que Érik vai responder sobre a compra dos livros didáticos ao Ministério Público, é preciso ter conhecimento do que se fala, verificando a qualidade que isto trouxe ao ensino das crianças e a economia que as escolas tiveram.

A vereadora Marlene Lima (PDT),  complementou o colega e concorda que as ideias passada em uma entrevista deveria ser de relevância social. “É preciso parar com conversinha de quem falou, quem ouviu. Marlene pediu resposta do Poder Executivo sobre o não repasse da subvenção mensal da Vila Vicentina no valor de R$3 mil. O último foi em junho.

Já Geraldo José Prado (PSD), “Coelho do Bar” trouxe boas notícias do Governo. Que foram instaladas pela Secretaria Municipal de Transportes e Obras sete novas lixeiras na cidade em parceria com a Viação Trespontana e sua loja de conveniência. Anunciou que terrenos que estavam sujos estão sendo limpos e também que a Praça do bairro Padre Vitor será revitalizada inclusive com a colocação de brinquedos às crianças.

Coelho não apenas elogiou, mas pediu que a Guarda Civil Municipal (GCM) aborde de maneira mais educada os motoristas. A municipalização do trânsito irá trazer mais dinâmica, mas não se consegue educar as pessoas da noite para o dia, opinou o vereador Coelho do Bar.

O líder do Executivo, Antônio Carlos de Lima (PSD), comunicou o cancelamento do Quilombo Rodeio Festival, que iria acontecer no fim de semana, entre os dias 17 e 20 de agosto, no Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário. De acordo com Antônio, em partes estava tudo pronto, só que o organizou teria usado de má fé com o Município, deixando para vir de última hora, na quarta-feira (16) conseguir o alvará de liberação, sem a autorização do Corpo de Bombeiros, que negou por irregularidades no sistema de segurança, que colocava em risco a integridade das pessoas que estivessem no local. A vistoria feita pela Corporação não encontrou medidas contra incêndio e pânico instaladas, como extintores, luminárias de emergência, placas indicativas de saídas. No boletim de ocorrências, o Corpo de Bombeiros também registrou que a arquibancada estava mal estabilizada e com madeiramento em precárias condições de uso. Ela foi interditada e foi determinado que a estrutura fosse desmontada. “Graças a Deus que os Bombeiros não aprovaram o evento, porque depois que acontece alguma coisa, não adianta mais”, justificou.

Seu último assunto na Tribuna foi mais uma vez a segurança pública no Quilombo. No Distrito, os problemas estão sérios, como o tráfico de drogas em plena luz do dia. E o mais grave. É que ele mesmo denunciou e pediu providências ao Ministério Público, ao alto comando da Polícia Militar e nada foi resolvido. Outro problema é a questão da sonorização de veículos que estacionam nas ruas e tiram o sossego dos moradores. “A gente liga na PM e eles dizem que não podem ir lá, que estão sem viatura, vai ver se tem jeito e quando chegam fazendo barulho o som já foi desligado e não pegam quem deveria”, alfinetou.

O secretário da Mesa Diretora Maycon Machado (PDT), divulgou um jantar beneficente na Rua Pernambuco que vai ser realizado pela entidade Mão Amiga. Os ingressos vão custar R$15 e os voluntários estão arrecadando alimentos para o preparo do cardápio.

Ele agradeceu a Secretaria de Obras por atender os pedidos de atletas e frequentadores, com melhoria na iluminação na quadra poliesportiva da Praça Padre Francisco, no bairro Catumbi. Assim, o local ficou mais agradável e não será preciso interromper as atividades esportivas realizadas diariamente, quando chega a noite.

Presidente da Escola do Legislativo, Maycon agradeceu os envolvidos no Parlamento Jovem, especialmente aos jovens parlamentares trespontanos, que vem se destacando nas etapas regionais. Orgulhoso com a participação dos jovens da cidade, que estão conseguindo avançar com as propostas apresentadas, ele fez um convite para a Plenária regional, que ocorrerá na próxima quarta feira (23), as 14 horas em Três Corações.

O vereador Sérgio Eugênio Silva (PPS), trouxe mais uma denúncia grave. Começou seu desabafo dizendo que queria dar como manchete para o assunto que iria expor – “Máfia da Licitação”, mas que seria mais ameno – “Favorecimento em Licitação”. Sérgio informou na Tribuna que favoreceram uma determinada empresa para que ela vencesse processo licitatório na Prefeitura e acabaram prejudicando um empresário que paga R$12 mil por mês e gera 35 empregos por ter ligação com o legislador e beneficiam outro que tem apenas cinco. Para isto, os procedimentos também teriam sido ilegais, que ele enumerou. Em menos de 24 horas, a empresa que não possuía alvarás de localização e sanitário conseguiu toda a documentação, sem qualquer critério para vencer a licitação.  O laudo sanitário, por exemplo, exige um enorme critério e só é emitido após quatro ou cinco dias. Para que tudo desse certo, criaram grande alvoroço, secretário pressionou servidores colocando o trabalho deles em check. O objetivo segundo Serjão, foi favorecer quem trabalhou na campanha da atual Administração. A repercussão foi negativa foi grande que desclassificaram a empresa que ganhou. “É uma vergonha o que está acontecendo. É muito rolo e estão prejudicando pessoas por minha causa. Depois dizem que neste governo não tem perseguição. Ainda bem que me transferiram para o meu setor, porque eu não iria conseguir ficar perto de tanta máfia. Mais quero dizer que a partir de agora vou ficar de olho, porque confirmei que de fato isto está acontecendo”, pregou Sérgio na Tribuna.

Vereadores tiram projeto errado da pauta

A oposição tripudiou em cima de um projeto que segundo o bloco foi mais um errado, que a Administração. Érik e Sérgio disseram que o erro era gravíssimo e confirma o que estão dizendo desde o início do mandato. A proposta é uma simples abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$123 mil na Secretaria Municipal de Educação.

A falha teria sido vista por eles nas Comissões Técnicas, mas passou até pela Procuradoria Legislativa. “Erros podem acontecer com a correria do dia a dia, mas por muito menos ouvimos muita coisa no mandato passado”, diz Sérgio. Érik viu o erro, mas teve que ler e reler o projeto quando o recebeu no e-mail para acreditar. O ex vice prefeito lembrou da entrevista concedida pelo prefeito Dr. Luiz Roberto, que negou que os projetos estariam indo cheios de erros que comprometem. O gestor chegou inclusive a criticar as emendas que são feitas e acusou que até são em benefício próprio. Outra mentira, segundo o vereador, foi da contratação de um advogado por inegibilidade. O contrato e o empenho global foram concretizados, como mostra no site Transparência, porém foi desfeito por cobrança da população, pois o profissional é genro do vice prefeito Marcelo Chaves (PMDB).

O líder da oposição quis que chegasse no Plenário para demonstrar que quem está mentindo é a Administração, apesar do esforço do vice presidente Benício Baldansi e Coelho do Bar fazerem constantemente. Mudando o foco, Érik radicalizou afirmando que todos mandam menos o prefeito, que tomou posse mas não entrou em exercício.

Os dois vereadores da base confirmaram que já avisaram. Coelho acrescentou que já falou pessoalmente com Luiz Roberto em seu gabinete e Benício foi além. Disse até que quando eles avisam pessoas da gestão não gostam e os tratam mal.

Como forma de demonstrar repúdio aos constantes erros, Sérgio pediu que a Mesa Diretora envie um ofício devolvendo o projeto para sanar os erros. Antônio deu um sinal ao secretário de Educação Paulo Vitor da Silva que estava acompanhando a sessão se haveria problema e não se manifestou mais. O presidente Luisinho imediatamente deferiu o pedido e seguiu a pauta de votações.

Os vereadores votaram uma mudança na Lei de Uso e Ocupação do Solo que é de 1988. A intenção do Executivo é de prorrogar o prazo de vigência das diretrizes urbanísticas para loteamentos, aumentando de dois para quatro anos. O vereador Érik fez uma emenda assegurando a todos o prazo de mais dois anos, já que a proposta dá este poder apenas à Secretaria de Obras, deixando assim de lado a transparência.

Érik recebeu apoio nos votos da oposição, mas o voto minerva do presidente Luisinho rejeitou a emenda. Na votação do projeto, apenas Érik foi contrário e a proposta agora virou lei. Foi rápida a votação de duas aberturas de créditos adicionais especiais nos valores de R$9.269,60 e R$5.718,88 referentes aos rendimentos de aplicação financeira dos recursos repassados pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais através de convênios.

Por último, um projeto que foi protocolado nesta segunda-feira (21) com o pedido de votação em caráter de urgência foi inserido na pauta a pedido de Antônio do Lázaro. Ele abre crédito adicional suplementar no Orçamento no valor de R$30 mil, na Secretaria Municipal de Saúde, para que se cumpra de decisões judiciais. Como nem todos os vereadores tinham lido, o secretário da Mesa Maycon Machado fez a leitura e eles concordaram na emissão de um parecer favorável em conjunto e a mudança foi aprovada por todos.

Audiência Pública para tratar do Hospital divide opiniões

Os vereadores Maycon Machado e Marlene Lima receberam na semana passada a visita do deputado estadual Carlos Pimenta que é do mesmo partido deles e preside a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Acompanhando a situação financeira dramática que o Hospital São Francisco de Assis de Três Pontas está vivendo com a falta de repasses, se dispôs a convocar políticos e lideranças para ouvir as demandas e tentar resolver com o Governo do Estado em uma Audiência Pública no próximo mês.

Para que o evento acontecesse era preciso a aprovação de um Requerimento em Plenário. Os vereadores até concordaram na hora do voto, mas depois, Coelho reclamou e o Grande Expediente se transformou em um debate, que Benício Baldansi que naquele momento presidia a sessão não conseguiu evitar. Disse que como está chegando as Eleições, os deputados começam a aparecer e fazer o povo de bobo, com tapinhas nas costas gastando dinheiro da Câmara com café, já sabendo que na prática a Audiência não trará resultado nenhum. Coelho antecipou que vai participar e enfrentar o debate e querer o que na prática será favorável aos trespontanos.

Sérgio Silva se manifestou e alertou o colega que é preciso olhar o passado para se não cometer injustiça. O questionamento é válido, porém, é preciso lembrar proporcionalmente em número de votos, Carlos Pimenta e outros deputados fizeram muito mais do que aqueles que foram majoritários no Município. Coelho interveio e respondeu que não é nada pessoal com o parlamentar e que falou de forma geral, mas não foi suficiente para evitar que Maycon usasse da Tribuna para se defender e pela primeira vez se ficasse visivelmente irritado.

Ele negou interesses eleitorais e que está é uma obrigação do deputado reunindo autoridades e cidadãos da região para trazer ideias e sugestões para um debate sadio. Sobre a atuação do parlamentar, Maycon lembrou que Carlos Pimenta teve menos de 400 votos nas Eleições de 2015 e na gestão do ex-prefeito Paulo Luis, a quem elogiou, Pimenta disponibilizou veículos para a saúde e recursos para a área outros setores. Outro motivo é que o deputado tem boas notícias e está enviando para a Secretaria de Esportes, kits esportivos no valor de R$15 mil, assim como um outro deputado está enviando também e que não fizeram “barulho” antes, porque ele e Marlene acharam pouco demais para aí sim fazer política eleitoreira.

Público presente na sessão desta semana
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