A Polícia Federal de Varginha, iniciou na semana passada, vistoria em boates, casas noturnas e afins para o efetivo controle e fiscalização de segurança privada, conforme dispõe a Lei 7.102 de 20 de junho de 1988, o Decreto 89.056 de 24 de novembro de 1983 e a Portaria 3.233/2012-DG/DPF que disciplina as atividades de segurança privada, bem como regula tal atividade de competência fiscalizatória do Departamento de Polícia Federal.

Foram vistoriados estabelecimentos localizados em Três Corações, Três Pontas e Varginha e deve se estender a outros locais onde foram verificadas irregularidades, incluindo municípios da região do Sul de Minas.

Foram encontradas irregularidades em 50% dos estabelecimentos, destacando-se: segurança irregular clandestina, inclusive com a utilização de armas não letais por parte de vigilantes (cassetetes, algemas, aparelhos de choque e gás de pimenta), freqüência de menores de idade e venda de bebidas alcoólicas com o selo falsificado.

A utilização de segurança clandestina oferece potencial risco aos frequentadores do estabelecimento, eis que se trata de pessoas não qualificadas e não habilitadas para o exercício de tal atividade, que compete, exclusivamente, à empresa de segurança cadastrada e autorizada pela Policia Federal.

Foram lavrados autos de encerramento de atividade irregular clandestina, apreendidas as bebidas ilegais, bem como acionado o Conselho Tutelar da respectiva cidade.

Para tanto a operação conta a cooperação de outros órgãos como Receita Estadual, Conselho Tutelar e Juizado da Infância e Juventude.

A Polícia não divulgou os nomes dos estabelecimentos fiscalizados e onde os materiais foram apreendidos.

Comunicação Social
Delegacia de Polícia Federal em Varginha/MG

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