Por isto está pedindo autorização da Casa Legislativa

A Câmara tem uma pauta carregada para votação na sessão ordinária da próxima segunda-feira (23). São 13 itens que foram analisados, discutidos e emitidos os pareceres nas Comissões Técnicas, que estarão em votação para os 15 vereadores do Poder Legislativo Trespontano. Projeto de Decreto que faz homenagem e Moção de Aplausos estão na lista, mas a pauta começa com o Projeto de Lei do Poder Executivo que pretende aumentar de 10 para 17 o número de agentes de endemias. A justifica é simples: minimizar problemas que poderão ocorrer neste Verão no que se refere ao combate ao mosquito da Dengue. O que chama a atenção é a quantidade de projetos protocolados na Casa em um só dia, em 11 de novembro. Só nesta segunda-feira serão votados 8 deles.

A reunião começa as 18 horas, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

Veja os outros projetos da pauta

PROJETO DE LEI Nº 194, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015

Abertura de crédito adicional suplementar no orçamento no valor de R$22.470,18 visando alterar dotação da Secretaria Municipal de Transportes e Obras a fim de utilizar o excesso de arrecadação apurado na cota-parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) combustível, para que possa ser adquirido material de consumo visando a recuperação de vias urbanas e rurais.

PROJETO DE LEI Nº 195, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015

Abertura de crédito adicional suplementar visando reforçar saldo de dotação da Procuradoria-Geral, no valor de R$40 mil, a fim de possibilitar o empenhamento e posterior pagamento da folha da referida unidade orçamentária dos últimos meses deste ano.

PROJETO DE LEI Nº 196, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015

Abertura de crédito adicional especial nas dotações da Secretaria Municipal de Saúde visando a criação de ficha orçamentária de “Indenizações e Restituições” para devolução de saldo remanescente do convênio 021/2009 da Secretaria de Estado da Saúde, haja vista a execução completa das obras objeto do referido convênio.

PROJETO DE LEI Nº 197, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$118 mil visando reforçar saldo de dotação da Secretaria Municipal de Assistência Social a fim de possibilitar o empenhamento e posterior pagamento da folha da referida unidade orçamentária dos últimos meses de 2015.

PROJETO DE LEI Nº 198, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$3,5mil visando reforçar saldo de dotação da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo, a fim de possibilitar a manutenção das atividades da referida unidade orçamentária no que se refere à despesas usuais dos últimos meses deste ano.

PROJETO DE LEI Nº 199, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$6.159,20 visando reforçar saldo de dotação da Secretaria Municipal de Educação, a fim de possibilitar a manutenção das atividades da referida unidade orçamentária, no que se refere à contratação de seguros de veículo para a frota.

PROJETO DE LEI Nº 200, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$11.765,25 visando reforçar saldo de dotação da Secretaria Municipal de Educação, a fim de possibilitar a manutenção corretiva dos veículos do transporte escolar dos alunos da rede pública municipal, a ser realizada no final do ano, visando o retorno das aulas no ano de 2016.

PROJETO DE LEI Nº 202, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$125.324,12 visando reforçar saldo de dotação do Gabinete do Prefeito, e das Secretarias de Administração e Recursos Humanos, da Fazenda e de Agricultura, para o pagamento da folha nos últimos. 

PROJETO DE LEI Nº 203, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015

Abertura de crédito adicional especial no valor total de R$86.400,00, visando utilizar o excesso de arrecadação de um convênio a fim de que a Secretaria Municipal de Transportes e Obras tenha condições de providenciar a elaboração do Plano de Saneamento Básico do Município. 

PROJETO DE LEI Nº 040, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015

Iniciativa: Vereadora Alessandra Vitar Sudério Penha

“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares de Três Pontas e Região (ASAF).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015

Autoria: Vereador Itamar Antonio Diniz

“Concede o Título de Cidadão Honorário Trespontano ao Professor Thaylor Rodrigues Duarte, e dá outras providências”.

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