Área de quase 11 mil metros quadrados fica onde funcionava o Matadouro Municipal entre a Avenida Zé Lagoa e a Rua Barão da Boa Esperança

A Prefeitura realizou mais uma Audiência Pública, mas desta vez não era para fazer nenhuma prestação de contas, mas ouvir moradores sobre a intenção da Administração em leiloar um terreno que integra o patrimônio público municipal. A área é de 10.923,00 metros quadrados, com uma área de reserva pública de 2.399 metros quadrados (21,96%), avaliada em R$1.634,924,50 que fica na Avenida Zé Lagoa, onde funcionava o antigo Matadouro Municipal e está parada a muitos anos.

A Audiência foi realizada sem formalidades na tarde desta terça-feira (18), na Câmara Municipal e contou com a presença do prefeito Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias (PSD), do vice Marcelo Chaves Garcia (PMDB) e de praticamente todos os secretários de governo, vários assessores da Administração e poucos populares.

Os secretários de Indústria e Comércio e Administração, Sebastião Cardoso e Melissa Chaves explicaram a intenção que tem com o leilão

O encontro foi para expor aos vereadores e a população, que o Governo Municipal tem um projeto audacioso e arrojado para de fato promover a industrialização de Três Pontas, gerar empregos aos trespontanos e impostos aos cofres públicos.

O objetivo é destinar o recurso exclusivamente na infraestrutura de uma área nos Quatis, ao lado do Centro de Eventos Wagner Tiso, com construção de galpão, abertura e asfaltamento de rua e iluminação.

A necessidade também atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público assinado em março de 2015, através do promotor de Justiça Dr. Artur Forster Giovannini que vence em março de 2018, que determina que o Município faça a infra estrutura nos Quatis. O MP já sinalizou por prorrogar este prazo, já que até agora nada foi realizado.

Após este investimento, a sobra seria aplicada nos valores de contrapartida de convênios assinados com os governos do Estado e Federal. Pelo volume de recursos que preveem chegar nos próximos anos, a demanda financeira será alta.

Para isto, os vereadores precisam aprovar um projeto de lei que deve ser enviado em breve ao Poder Legislativo. A pessoa que arrematar a área, poderá fazer qualquer tipo de investimento, porém deve obedecer a Lei de Ocupação de Solo, como por exemplo, a abertura de ruas.

O secretário de Indústria e Comércio Sebastião de Fátima Cardoso está cheio de expectativas com a pasta que ele voltou a ocupar em janeiro deste ano, já que Tiãozinho foi secretário da mesma área enquanto Dr. Glimaldo Paiva foi prefeito. Ele tinha em mãos uma lista de empresas dos mais variados setores que estão em negociação. Muitas que procuraram a secretaria já são atendidas, mas “com este projeto que estamos apresentando vamos transformar uma área que está parada e inativa em empreendimento e investir no nosso Distrito Industrial”, afirmou o secretário.

A explicação inicial foi dada pelo prefeito Dr. Luiz Roberto que ao lado do vice presidente da Câmara, o vereador Donizetti Benício Baldansi e do seu vice prefeito Marcelo Chaves, contou que o Município precisa de um Distrito Industrial com infra estrutura completa, para atrair empresas e ter condições de recebê-las. “A gente há muito tempo houve falar que vai industrializar a cidade mais nunca se fez nada”. Ainda segundo o gestor, atualmente 22 empresários do município e de outras localidades sinalizaram em instalar na cidade ou ampliar seus empreendimentos, a maioria micro empresas, mas quando se fala no que a Prefeitura pode oferecer, se esbarra no Orçamento da Secretaria de Indústria e Comércio que não tem dotação. Nestes primeiros meses de Administração, já teve empresário que desistiu de aportar por aqui por causa da contrapartida que todo município oferece. A concorrência com outras cidades, mais bem localizadas como Varginha e Três Corações, por exemplo, próximo da Rodovia Fernão Dias, é outro entrave.

De acordo com o vice prefeito Marcelo Chaves, a proposta é construir galpões e fazer a concessão do espaço por determinado período, analisando caso a caso, o faturamento e o número de empregos gerados.

A secretária de Administração e Recursos Humanos Melissa Chaves Garcia Elias deu mais detalhes do ante projeto que está sendo elaborado. Antecipou que tudo será feito dentro da legalidade, com clareza, evitando que futuramente processos como já aconteceu em outras administrações.

Com a criação do Distrito Industrial nos Quatis, se pretende elaborar um Programa Municipal de Incentivo à Industrialização. Este foi outro assunto da Audiência. Através de um Conselho Deliberativo, com a participação da sociedade para balizar o posicionamento do Poder Executivo, serão discutidos com muita cautela os critérios estipulados por lei, quais os incentivos destinados às empresas. “Isto vai acabar com os comentários de que ajudamos um ou outro. Que é privilegiado determinado empresário, seja de fora ou daqui. Nós queremos distribuir a responsabilidade, para não ficar apenas nas costas do Poder Executivo, envolvendo o Legislativo, a Associação Comercial, Sindicato dos Comerciários, entidades e até se houver interesse o Poder Judiciário, pois se trata de algo que é de interesse público. Queremos transparência nisso, para demonstrar que não há favorecimento algum”, justificou Melissa Chaves.

Ela também mencionou que falta um norte aos interessados em procurar um incentivo do Município. “Uma pessoa que quer se instalar aqui ou expandir seus negócios, não sabe o que fazer, a quem procurar, quais medidas ou procedimentos adotar. Com o Conselho e as regras determinadas em uma lei específica isto ficará claro,” explicou.

O procurador geral do Município Dr. Yves Duarte Tavares, fez questão de deixar bem claro que a licitação não será substituída mesmo porque há um Termo de Ajustamento de Conduta assinado e a concorrência continuará existindo. Além disso, a fiscalização no cumprimento das imposições será ferrenha e as cláusulas de reversão continuam valendo e sendo fundamentais.

Pedindo apoio aos vereadores, o prefeito Dr. Luiz Roberto acrescentou que a oposição na Câmara pode lembrar que neste local seria instalado a UPA, mas que não veio por na gestão anterior porque os recursos não foram aceitos, mas a obra já faz mais parte de projetos da Prefeitura.

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