Três Pontas não terá Carnaval este ano. A decisão tomada pela Prefeitura Municipal foi anunciada pelo prefeito Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias (PSD), durante coletiva de imprensa. A decisão foi tomada, após recomendação feita pelo Ministério Público que também aconselhou a cidade de Santana da Vargem a tomar a mesma postura, diante do argumento de falta de verbas dos poderes públicos das duas localidades, que pertencem a Comarca de Três Pontas. Junto com o vice prefeito Marcelo Chaves Garcia, o procurador geral do Município Dr. Yves Duarte Tavares e alguns secretários – de Fazenda Roberto Barros de Andrade, de Cultura, Lazer e Turismo Deivis Victor dos Santos, de Administração Melissa Chaves Garcia Elias, de Indústria e Comércio Sebastião de Fátima Cardoso e da Chefe de Gabinete Dilma Messina, Luiz Roberto justificou a determinação que tomou, mas lamentando por todos os procedimentos, licitações e contratações já feitas como estrutura, sonorização, atrações, ornamentação, repasse aos blocos caricatos e segurança para a festa que começaria já na próxima semana. Junto dele estavam maços de documentos que comprovam que tudo estava pronto para os quatro dias da Festa de Momo.
Dr. Luiz Roberto defende a realização do Carnaval e o investimento feito. Que este ano estava orçado em R$120 mil, valor aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores e 50% menor do que foi gasto em 2017 e muito aquém do que o aplicado em 2016. “Eu que trabalho na área da saúde, vejo que lazer é saúde, mas com as condições financeiras, com o atraso e a falta de repasses feitos pelo Governo do Estado e Governo Federal, para os municípios, decidimos suspender o Carnaval”, justificou.
O valor a ser aplicado no Carnaval, representa 0,1% do Orçamento. A economia com a não realização festa não significa que o dinheiro vai ser transferido a outra área, pois está na Cultura, que vai refazer seu planejamento para que não haja sobra no fim do ano. A partir de agora, o cuidado será redobrado na promoção de eventos que necessite de recursos financeiros evitando receber outra orientação dos promotores de justiça.
Argumento da Administração de falta de verbas, motiva MP
Em nota, o Ministério Público relevou a recomendação que fez aos prefeitos Luiz Roberto Laurindo Dias e Renato Teodoro da Silva, prefeitos de Três Pontas e Santana da Vargem, que foi expedida no último dia 30 de janeiro. O objetivo é que a crise econômica não prejudique os municípios. Os promotores de justiça responsáveis pela Comarca afirmaram que “cotidianamente, chegam ao Ministério Público diversas e importantes demandas da população de Três Pontas e Santana da Vargem, como disponibilização de vagas suficientes em creches, fornecimento de serviço de transporte escolar adequado, fornecimento de medicamentos e exames e realização de obras públicas necessárias. No entanto, muitas delas não estão sendo atendidas pelo Poder Público ao argumento da falta de verbas. As deficiências dos serviços públicos prestados pela Assistência Social e pela Saúde foram verificadas pelos próprios membros em vistorias e inspeções”.
Ainda segundo a promotoria, foi constatada na Farmácia Municipal de Três Pontas a falta de 47 medicamentos, sendo que, apenas em 2017, foram realizados pelo Ministério Público 138 atendimentos de cidadãos noticiando falta de medicamentos, atendimentos médicos e cirurgias. A promotoria ainda afirmou que a Santa Casa da cidade de Três Pontas precisa de ajuda financeira para permanecer de portas abertas.
Discurso preparado pelo prefeito
“Não deixa de ser com um certo pesar que acato a recomendação do Ministério Público local para o cancelamento das festividades por ocasião do Carnaval.
Falo com pesar, porque acredito que os trespontanos mereçam momentos de lazer, mesmo que de forma modesta, para curtirem com suas famílias. Porém, apesar de não concordar com a forma vesperal que fui comunicado da orientação dos Promotores de Justiça, apenas 10 dias antes da realização do evento, ou seja, com licitações realizadas, ordens de serviços e fornecimento já emitidas, lei autorizativa para auxílios dos blocos, convocação dos barraqueiros e até requerimento junto ao Corpo de Bombeiros, acredito que devo acatar em razão da situação que passa o País.
Sempre digo que quando não temos para tudo, devemos priorizar gastos, até mesmo na nossa vida pessoal… Apesar de existirem recursos orçamentários previstos para o evento, como a situação é de crise, especialmente no Estado de Minas Gerais, geralmente existe uma incerteza no ar, e riscos de faltar nas áreas mais básicas, já que o Município é incapaz de atender toda a demanda, principalmente na saúde pública.
Quanto ao Hospital, já que referida instituição é muito mencionada inclusive nas redes sociais como foco de preocupação da população trespontana, aproveito o ensejo para fazer uma pequena prestação de contas, foram repassados através do Município de Três Pontas mais de R$14 milhões, de recursos oriundos de outras esferas governamentais, vinculados e frutos de emendas parlamentares, bem como do próprio Município de Três Pontas através de convênios firmados no exercício de 2017 para atendimento da população.
Por fim, gostaria de pedir desculpa aos prestadores de serviços que de certa forma fizeram investimentos ou deixaram de assumir outras contratações contando com o Município de Três Pontas.
Além de fazer um apelo ao Ministério Público de Minas Gerais no sentido de que tome providências diante da postura do governo do Estado, que no ano passado reteve recursos fundamentais para os Municípios (ICMS), e ao que tudo indica está retendo também o IPVA, em clara afronta à nossa Constituição. Faço este apelo em nome de Três Pontas e ainda em solidariedade aos demais municípios mineiros”.
Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias
Consequências do cancelamento
A recomendação do MP chegou ao Poder Executivo no começo da noite de terça-feira (30) e gerou reuniões conversas até madrugada, do que poderia legalmente ser feito para fazer o cancelamento. Dr. Luiz Roberto preparou um discurso da Administração com seu sentimento. Durante a leitura feita à imprensa na coletiva, o gestor deixou claro que ano passado, o Município não recebeu uma das etapas do FENAC porque o Hospital estava com problemas financeiros e esta foi a prioridade. Mesmo assim acabou recebendo muitas críticas.
De acordo com a secretária de Administração e Recursos e Humanos Melissa Chaves a lei de licitação já prevê hipóteses como estas, a revogação das licitações por razões de interesse público, que é uma hipótese legal, porém, a prerrogativa foge do controle da Administração, diante de uma recomendação feita pelos promotores. Com a revogação publicada na imprensa, as pessoas e empresas contratadas pelas licitações são intimadas e tem a possibilidade de recurso.
O secretário de Cultura, Lazer e Turismo Deivis Victor dos Santos informou que os blocos caricatos haviam recebido o auxílio financeiro nesta terça-feira. A maioria dos 11 blocos deles já havia feito o pedido de camisetas. Estes irão fazer a prestação de contas normalmente. Aqueles que não gastaram, irão devolver, se comprometeram a devolver o auxílio financeiro de R$500 que cada um recebeu. Deivinho deixa claro que não foi vontade da Administração e do prefeito Dr. Luiz Roberto de cancelar o Carnaval. Mas que a partir de agora, vai trabalhar para que o ano que vem a cidade possa promover um dos melhores eventos da região. O secretário agradeceu primeiro aos blocos que desde o começo entenderam a situação financeira. Depois, a equipe da Secretaria de Cultura que trabalhou durante todo o mês de janeiro, voltado ao Carnaval, assim como as secretarias de Transportes e Obras e Fazenda, todas as áreas.
Quando o prefeito Luiz Roberto foi questionado se realmente existe a falta de medicamentos na Farmácia Municipal, ele admite que sim. A justificativa é que a culpa é do Governo do Estado que não assume suas responsabilidades, que recaem sobre o gestor municipal, inclusive com a judicialização da saúde. Na visão do Chefe do Executivo, o Ministério Público deve estar enxergando o país como um todo e não propriamente o Município.
