Assessorar o Chefe do Executivo Municipal e as demais unidades administrativas em assuntos jurídicos e representar o Município, judicial e extra-judicialmente. Estas são apenas algumas das funções do advogado Otacílio Ferreira. Ele foi anunciado na semana passada pelo prefeito eleito Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias (PSD), o Procurador Geral do Município. Aos 37 anos e advogado a 13, Dr. Otacílio é bastante querido pela equipe do próximo prefeito e entre os profissionais da advocacia. Ele trabalhou nas duas campanhas do médico e em outras do grupo político que vai gerir o Município e o cargo seria um reconhecimento de sua dedicação, como afirmou o próprio Luiz Roberto.

Em entrevista, Dr. Otacílio agradeceu pela confiança e afirmou que vai assumir o posto que é de extrema confiança com determinação. Seu objetivo é desempenhar sua função de Procurador, buscando acertar e progredir.

“É uma área muito restrita, que tem como primeira atribuição representar o Município enquanto pessoa jurídica, acompanhar o prefeito e a nossa equipe. Mas a gente não faz nada sozinho. Vamos ouvir muito a equipe técnica e concursada que já existe na Prefeitura, além de outros profissionais que deverão ser nomeados”, acrescentou.

Sobre o pagamento dos honorários advocatícios, que sempre dividem opiniões, na visão de Otacílio esta é uma questão que demanda estudo já que o advogado de carreira, segundo o próprio estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil rege a profissão, este é um direito e não se trata de questões políticas.

“Não é para favorecer ninguém e é preciso saber qual o impacto disso para ao contribuinte e ainda a lei que é federal, pois a Administração Pública não pode simplesmente oprimir uma profissão, sem ouvir e ver a lei”, explica o próximo Procurador. De acordo com Otacílio, a advocacia pública reflete na advocacia privada e não se pode prejudicar uma gama de profissionais, especialmente na questão dos honorários sucubenciais, que veio muito forte com o Novo Código de Processo Civil.

Outra questão complexa que Dr. Otacílio não quis deixar claro seu posicionamento é a questão da lei municipal que obriga o prefeito a nomear secretários de governo apenas com curso superior. Ele não é contra e nem a favor, mas defendeu que também é preciso analisar. De um lado, há um clamor público de uma melhor qualificação na Administração. Por outro, existe a questão da livre nomeação e exoneração do prefeito, que precisa ter ao seu lado uma pessoa de confiança. Sobre a obrigação do vereador ter formação superior para ocupar a Presidência da Câmara, tem que ser ponderado que o legislador foi eleito com o voto popular. “O Dr. Luiz Roberto não pretende tomar nenhuma decisão quanto a isto, mas conforme ele mesmo já falou, os partidos políticos é que se sentiram prejudicados e devem tomar providências jurídicas”, adiantou.

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