Plenário lotado na sessão desta segunda-feira, porém, projeto deve ser votado somente na volta do recesso

 Denis Pereira – A Voz da Notícia

Os vereadores de Três Pontas discutiram na manhã desta segunda-feira (27), mais um projeto polêmico, mas no fim, ele não chegou a ser votado pelo Plenário. A proposta foi enviada pelo Poder Executivo à Câmara, com pedido de urgência. Neste caso, como a Casa está de recesso, os legisladores são convocados para sessão extraordinária.

No primeiro encontro deles de 2014, o projeto em pauta foi o de número 005 de 15 de janeiro. Ele muda a Lei Municipal nº 3.359 de fevereiro do ano passado que trata da Data-Base para Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de qualquer dos Poderes.

A proposta é que o reajuste nos salários dos funcionários seja aplicado de acordo com  Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), seja aplicado se as despesas com pessoal estiver abaixo do limite prudencial de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isto, como forma de compensar, a lei também autoriza o Executivo a pagar a partir do mês de março, o auxilio alimentação no valor de R$80 para quem recebe até R$1.100, desde que não tenha nenhuma falta no serviço durante o mês e que não esteja cumprindo penalização por causa de algum processo administrativo disciplinar.

Mesmo sendo em horário de expediente, funcionários, servidores inativos compareceram na Câmara. O presidente do Sindicato dos Servidores Ativos e Inativos (Sinfas) Valdeci Inácio de Assis e outros membros da diretoria também compareceram. Eles queriam que o sindicalista se manifestasse para expor aos vereadores que o projeto era prejudicial a classe. 

O peemedebista José Henrique Portugal (PMDB), abriu os discursos focando sobre a questão legal da proposta, que segundo ele, não está de acordo com a Constituição Federal que determina que a revisão feita anualmente é um direito adquirido em qualquer esfera. “Estou aqui a 9 anos e a gente se depara com situações diversas, já que administrar situação regular não é fácil. O prefeito Paulo Luis no início do seu primeiro mandato deu um reajuste de 20%. Mas agora manda para nós um projeto totalmente descabido. Os servidores apostaram suas vidas na carreira pública vem sofrendo ao longo dos anos, vendo seus salários sendo achatados”, criticou Portugal, que avalia que a situação está cada vez mais conturbada.

Na visão jurídica do vereador, o sindicato da categoria já deveria ter entrado com o mandado de segurança para que o Plano de Cargos e Salários votado em 2012 já estivesse em vigor, porém, um projeto de lei aprovado em 2013, prorrogou o prazo de sua vigência. Antecipando seu voto contrário, Portugal afirma que é de outra forma que se resolve a questão do limite de gasto com pessoal.

Paulo Vitor da Silva (PP), criticou que a sessão não foi realizada em horário adequado e faltou divulgação da pauta antecipada à imprensa. Sobre isto, o presidente Sérgio Silva explicou que a pauta está sendo publicada no site oficial da Câmara, uma forma da população também ter acesso as votações e da página ganhar mais acessos.

Sobre o projeto em pauta, Paulinho disse que começa 2014 com tristeza, depois de um 2013 de tribulações com desentendimentos político, mas espera que a mudança realmente aconteça. De novo ‘armado’, sempre na sua gaveta com o Plano de Governo da atual administração ele condena que as promessas também não estão sendo cumpridas no que se refere ao funcionalismo.

Sobre o reajuste nos salários dos servidores, ele destaca a grande conquista, que partiu da Câmara, na época com a criação do projeto de lei elaborado pelo vereador Sérgio Silva no mandato passado. Por isto, Paulinho acreditou que esta lei que seja aprovada, ao contrário do que a classe espera e do que a Comissão de Recesso apontou ao estudar o projeto. Ele criticou que o Executivo ao invés de demitir para diminuir os gastos com pessoal, está aumentando a quantidade de cargos e salários e o servidor é que está pagando o ‘pato’. “Conclamo aos colegas que digam não a isto”, exclamou.

O vereador Geraldo Messias Cabral (PDT), destacou a preocupação de Portugal e Paulinho, reconheceu as dificuldades do Executivo e surpreendeu pedindo vistas ao projeto de lei. O presidente Sérgio Silva colocou em votação e a maioria aprovou, retirando o projeto de discussão e encerrando a sessão extra, que não contou com a presença do vereador Luis Carlos da Silva (PPS). O vereador Vitor Bárbara ocupou a cadeira de vice presidente e Alessandra Sudério foi promovida a vice.

O recesso parlamentar termina na próxima segunda-feira dia 03, quando volta a acontecer toda segunda-feira as reuniões ordinárias a partir das 18:30.

DSC09609

COMPARTILHAR

Comentários