Os vereadores ainda viveram a ressaca da derrota nesta segunda-feira (01), depois que um Veto do Executivo acabou sendo mantido pela maioria, na semana passada, em uma votação conturbada, que afeta diretamente as servidoras do serviço social que trabalham na Secretaria Municipal de Assistência Social da Criança e Adolescente.

A oposição tentou de todas as formas, sapateou, implorou aos poderes superiores e até pensou em abandonar a sessão da segunda-feira (25). A polêmica surgiu quando a vereadora Valéria Evangelista Oliveira (PPS), pediu que o veto parcial a uma emenda feita pelos próprios vereadores entrasse na pauta de votações. A maioria acompanhou a secretária da Mesa Diretora e a inclusão foi feita.

O Executivo julga inconstitucional a emenda apresentada pela Câmara, através dos vereadores Paulo Vitor da Silva, Alessandra Sudério, José Henrique, Valéria Evangelista, Geraldo Messias, Francisco de Paula Vitor Cougo, Vitor Bárbara, Francisco Botrel, Itamar Diniz, Antônio do Lázaro e Sérgio Silva.

O projeto enviado e aprovado há poucas semanas, muda a questão da carga horária dos assistentes sociais, reduzindo de 40 para 30 horas semanais de acordo com a lei federal. A emenda quis que o corte de horas trabalhadas, não provocasse redução dos salários. A emenda foi aprovada, mas agora o veto foi mantido e as servidoras terão corte proporcional as horas trabalhadas.

A oposição crucificou o presidente em exercício Geraldo Messias Cabral (PDT), que manteve o projeto inserido durante a sessão ordinária, mesmo com a ausência dos vereadores Paulinho, Joy, Edson “Piu” e o presidente Luisinho. Eles estavam em Brasília participando de um curso e da Marcha dos Prefeitos.

Eles pediram que Geraldo revisse sua posição, que era uma falta de respeito votar algo tão importante na ausência dos colegas, já temendo o resultado, que foi justamente de seguir o Executivo, com 3 votos brancos, 3 favorável e 5 contra. A bronca da oposição foi enorme, que falou em jogatinas políticas, menosprezou e o poder de Geraldo, até pedirem vistas do Veto, mas como havia sido colocado pela maioria, o então presidente suspendeu a reunião, consultou o jurídico e manteve seu posicionamento. Geraldo pela primeira vez percebeu o peso que tem a cadeira de Chefe do Executivo, enfrentou a turbulência que é comandar a Casa de Leis, mesmo com um semblante de preocupação, teve coragem e enfrentou vereadores com mais mandatos e experientes. Coube a oposição juntar os cacos com a derrota, com cinco votos contra o veto, três a favor e três em branco.

Nesta semana, os que estavam na Casa e os que voltaram, chiaram desde o Pequeno ao Grande Expediente. Falando a mesma língua condenaram a iniciativa, a classificando como sorrateira, e uma manobra política que fere a democracia. O primeiro a abrir os discursos foi o vereador José Henrique Portugal (PMDB). Se dizendo triste e envergonhado com a sessão anterior, ele já vislumbra que o caso vai parar no Poder Judiciário, quando os vereadores deveriam aliviar e resolver o problema.

Paulo Vitor da Silva (PP), soube da votação quando ainda estava em viagem. Ele voltou a condenar os projetos que são aprovados pela maioria, e depois, secretamente o Veto do Executivo é mantido. Paulinho anunciou que vai pedir ao Ministério Público (MP) e se for necessário à Justiça a anulação desta votação. O Veto, justifica o vereador, não tem o parecer das comissões, o que segundo ele é obrigatório e nem se quer uma Comissão conjunta foi formada. Depois, ele abriu os rounds de ataques aos colegas, os chamando de indelicados, submissos, covardes, sorrateiros e incoerentes. Paulo Vitor acha triste votar em branco e de forma secreta, recordou da mudança que propôs de acabar com o uso da ‘caixinha’ que tem trazido resultados que sempre geram questionamentos, por entender a oposição que só faz as vezes do Executivo e pouco se importam com a vida das pessoas. Terminou seu pronunciamento pedindo que os vereadores sejam coerentes, firmes nos seus votos e pronunciamentos. “Eu nunca precisei tomar remédio para dormir. Quando deito durmo com a consciência tranquila”, garante.

O petista Francisco Botrel Azarias emendou que também discorda do voto secreto, pois ele, é a porta aberta para mentira. Para Chico Botrel, manobra política existe há muito tempo e vai continuar existindo, porém é muito ruim. Ele condena que o assunto não estava na pauta e entrou sem que as assistentes sociais soubessem.

O líder do prefeito na Câmara Sérgio Silva diz na Tribuna bem perto de Paulinho que também não toma remédios após as sessões
O líder do prefeito na Câmara Sérgio Silva diz na Tribuna bem perto de Paulinho, que também não toma remédios para dormir após as sessões

O líder do prefeito na Câmara Sérgio Eugênio Silva (PPS), também contra atacou. Primeiro pediu desculpas porque na semana passada disse que cada um sabe das suas responsabilidades, se referindo as ausências da outra bancada, já que a viagem não foi a passeio.

Depois, com seu jeito durão respondeu que também nunca tomou remédio para dormir, mais que as ações criminais que responde na justiça por ter votado favorável aos projetos de doação de terrenos na gestão da ex-prefeita Luciana Mendonça foi o que mais o preocupou. Serjão e vários outros vereadores respondem por terem aprovado a doação de imóveis e terrenos para empresas quando Paulinho Leiteiro era o secretário de Indústria e Comércio. Porém, ele não está sendo processado.

Defendeu que o parlamento é democrático, lugar de discussões e dos votos e que não quer que ninguém tenha dó dele, pois assume as suas responsabilidades.

Negou que a ação tenha sido articulada ou orquestrada porque os vereadores estavam viajando, mas confessou que é talvez seja mais fácil manter o Veto e quem sabe tenham sido convencidos com as razões apresentadas. Terminou com um velho ditado que não pode ser pronunciado por inteiro. Companheiro é companheiro (…)

A lei, está desde agosto de 2010 na Câmara parada e só agora foi colocada em votação, sem que ninguém nestes cinco anos fizesse alguma coisa. “Veio a aberração do Plano de Cargos e Salários na Administração anterior e ninguém viu a questão das assistentes sociais”.

Como só sobrou pouco mais de um minuto no Grande Expediente, Valéria Evangelista que também ‘apanhou’ na semana passada foi curta, grossa e objetiva. “Eu sou responsável pelos meus atos, o choro e a tristeza também são livres aqui na Tribuna da Câmara”, disse Valerinha.

Em nome dos faltosos da semana passada, Paulinho (ao lado de Joy e Piu) reclamou da votação e não poupou críticas a formação da Câmara

O presidente Luis Carlos da Silva (PPS) explicou sua ausência. Havia um combinado entre os presidentes das Câmaras da região em participarem de eventos em Brasília, como cursos de formação e a Marcha dos Prefeitos que reuniu também vereadores de todo o Brasil durante a semana passada.

Quando voltou e soube do que havia acontecido, foi ver as decisões tomadas pelo seu vice Geraldo Cabral e descobriu que nada de ilegal foi feito. Se houve alguma manobra político, Luisinho disse que isto é freqüente no Congresso Nacional. Ele concluiu que os legisladores trespontanos precisam ser mais parceiros um dos outros, para terminarem bem o mandato. Quando viu que estava praticamente falando sozinho, o Chefe do Legislativo, não perdoou e detonou. “Acho que a gente não precisa ficar chamando a atenção toda hora, somos adultos, aqui não tem criança e peço que quando eu esteja falando vocês me ouçam”, repreendeu.

OUTROS ASSUNTOS

O vice presidente Geraldo Messias comentou e lamentou sobre a invasão e o furto registrado na madrugada de domingo (31), na igreja Matriz Nossa Senhora D’Ajuda, quando 5 cofres foram arrombados. Para ele, os problemas sociais de forma alguma justificam um ato como esse, que mexe com a consciência humana.

Antônio Carlos de Lima (PSD), criticou a Saúde e reclamou sobre a marcação de exames, como por exemplo, a mamografia, que segundo soube não há previsão de quando serão agendados. Ele também leu um ofício de outubro de 2014, endereçado à Secretaria de Saúde em que o deputado Diego Andrade solicitou que a pasta cadastrasse na Comissão Intergestores Bipartite a solicitação de uma UTI Neonatal, para que o parlamentar pudesse intervir politicamente para a instalação da unidade no Hospital São Francisco de Assis de Três Pontas. Antônio do Lázaro lamentou que até hoje não tenha recebido uma resposta se foi feito o cadastramento.

O ex-prefeito Tadeu Mendonça assistiu a reunião desta segunda-feira e recebeu os elogios de vários vereadores. José Henrique por exemplo, disse que ele deixou um legado da sua visão administrativa futurista, mas foi vitimado por algumas situações que não vinha ao caso recordar. Vitor Bárbara acrescentou que a gestão de Tadeu deixou como marca a construção da Estação Sete Cachoeiras, que garante o abastecimento de água a vários bairros da Cidade até hoje. Há rumores de que Tadeu Mendonça dispute a Prefeitura em 2016.

1 Comentário

  1. Em que pese a ausência dos vereadores à sessão, a derrubada do veto implicaria em oneração do cofre público, além da ilegalidade do ato, vez que ao servidor público se aplica a regra do artigo 19, da Lei 8.112/90, enquanto a alteração da carga horária do profissional especializado se deu apenas de ordem trabalhista, destinada a regular as relações jurídicas de direito privado, sendo inaplicável ao regime jurídico dos servidores públicos civis. Três Pontas continua perdendo, e muito, com esta briga política e de ego que paira sobre a Câmara local. Precisamos de mais seriedade e atenção à coisa pública, deixando de lado as contendas pessoais. O povo sairá ganhando com isto.

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