O Pequeno e Grande Expedientes da sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (16), trouxeram poucas novidades e o que mais chamou a atenção do público, foi a repercussão da reunião da semana passada, quando o projeto que trata sobre a permissão dos Serviços de Utilidade Pública de Transporte Individual de Passageiros em Veículos a Motor de Aluguel, foi aprovado por unanimidade, com uma emenda que garante o direito dos taxistas trabalharem, sem precisar enfrentar um processo licitatório até 31 de dezembro de 2018.
Antes disso, o vereador Paulo Vitor da Silva (PSL), analisou como descaso com o Município e falta de prestígio político no que se refere a Polícia Civil. Depois de contar com um bom número de investigadores, hoje a Delegacia tem apenas dois, o que se torna impossível para atender a grande demanda exigida. Na opinião de Paulinho, a Câmara precisa cobrar novamente uma resposta do Governo do Estado.
A vereadora Valéria Evangelista Oliveira (PPS), está se despedindo do cargo de presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher. O mandato é de apenas um ano, mas Valerinha já está a frente do Conselho a dois, depois de ser reconduzida à presidência. A nova eleição, divulgou a secretária da Mesa Diretora, deve acontecer em uma reunião extraordinária até o fim deste mês. Pelo que se manifestou na Tribuna, a vereadora deixou seu nome a disposição para ser membro e ajudar a fazer o trabalho que fez ao longo deste tempo, mas não como presidente. Rapidamente ela fez um balanço das ações que foram feitas em prol das mulheres, principalmente na questão da saúde, agradeceu o apoio que recebeu de todos e disse que a pessoa que assumir a presidência dará sequência a um planejamento que foi elaborado.
Sérgio Eugênio Silva usou todo seu tempo para reabrir a polêmica envolvendo o Executivo e os taxistas. Por ver os profissionais inflamados na semana passada, ele preferiu não se manifestar. Recordou que se o projeto fosse votado sem emendas em 2014, o problema já estava resolvido. Na proposta enviada pelo Executivo na época, havia a garantia do serviço dos profissionais por 10 anos, sendo 5 prorrogáveis por mais 5. Passou despercebido e ninguém citou, contou o líder do prefeito, que todo mundo sabia da denúncia feita no Ministério Público, porém, ninguém falou nada e só acusaram o prefeito Paulo Luis Rabello.
Serjão expôs também que alguns colegas foram até os pontos de taxi, fizeram promessas e convenceram alguns a não procurar a Prefeitura para se regularizarem no prazo de 10 dias que foram estipulados, mesmo com as reuniões que foram feitas diretamente com os profissionais. Por isto, não escondeu que votou contra a emenda, justificou.
Na opinião dele, os discursos dos vereadores Itamar Diniz e José Henrique Portugal foram os mais sensatos, se baseou na questão da Constituição de 1988 e dos direitos que os profissionais tem. “A emenda ajudou, mas apenas adiou a resolução do problema”, concluiu nos seus 5 minutos.
Depois que terminou o Pequeno Expediente, alguns taxistas chegaram para assistir a sessão, entre os profissionais estava o presidente do Sindicato dos Taxistas, o SindTaxi, Eduardo Tolentino Alves. Eles ficaram pouco tempo, logo foram embora e perderam ponderações, posicionamentos e as divergências de Paulinho e Sérgio sobre o problema.
Depois de votarem e aprovarem uma pauta extensa com 9 projetos de lei, o Grande Expediente também se resumiu ao mesmo assunto. Alguns vereadores foram embora, outros que estavam inscritos dispensaram a palavra e o tempo ficou livre para os dois líderes colocarem seus pontos de vista.
Paulo Vitor alfinetou que as pessoas precisam conhecer as leis. Acusou o prefeito Paulo Luis de não ter colocado em prática até hoje, a lei que foi aprovada pela Câmara em 2014 e que ele mesmo sancionou. Nela havia uma emenda que garantia o alvará dos profissionais por 10 anos, prorrogáveis por mais 10. “Se não concordasse com a emenda ele [o prefeito] deveria ter mandado o veto para a Câmara analisar e votar”, explicou. O projeto de lei que foi aprovado na semana anterior, prorrogou para mais três anos a questão do processo licitatório e segundo Paulinho, o questionamento do Ministério Público não é exigindo a licitação e sim porque o Executivo não cumpriu a lei e deixou de emitir o alvará, o que na visão de Paulinho é um desrespeito e emendou “não quero saber da denúncia que foi feita e do Inquérito que foi montado, se prometeram pontos de taxi para alguém e não cumpriram, não é problema meu”, respondeu o líder da oposição. A denúncia teria sido feita ao MP em 29 de fevereiro de 2016.
Paulinho foi taxativo e responsabilizou o Poder Executivo de criar toda esta confusão, de querer tirar de forma brutal o direito dos taxistas com uma falta de habilidade que surpreende. O prazo que dá aos profissionais até 2018, é para que se resolva de uma forma justa e pensando na questão social. “Daqui três anos a gente não sabe quem vai estar a frente do Município. Se for este que está ai, quem sabe ele mude de ideia”, terminou as acusações.
Em seguida Sérgio voltou a Tribuna para concluir seu posicionamento. Primeiro disse que ficou surpreso com a rapidez que os taxistas chegaram na Câmara, mas triste por eles terem ido embora, pois queria ser ouvido pelos profissionais.
Seu pronunciamento é por causa dos comentários distorcidos que estão chegando aos taxistas sobre seu posicionamento e das respostas que faltam com respeito. Uma delas é que havia uma empresa que compraria veículos para assumir todos os pontos da cidade e assumir o serviço.
Ele falou porque foi contra a emenda. De acordo com Sérgio, a lei aprovada na Câmara na semana passada, garante aos atuais permissionários o direito de trabalharem, porém, apenas a metade deles procuraram a Prefeitura, apresentaram os documentos e se regularizaram. Se os alvarás de todos foram cassados e, apenas 23 dos 63 receberam o alvará provisório, como que a lei vai garantir o direito de todos eles?” questionou o líder do Executivo. Ele nega que não houve conversa entre as partes. Só ele teria participado de seis reuniões. Para Sérgio, eles poderiam até ter entrado na Justiça, mas tinham que requerer o alvará. A liminar já foi negada.
O projeto de lei com a emenda aprovados já foram enviados para o Poder Executivo que tem 15 dias para sancionar ou vetar, mas o prefeito Paulo Luis ainda não sinalizou qual decisão irá tomar.
