*Foram 11 homenagens, entre Títulos de Cidadania Honorária Trespontana e Moções de Aplausos, mais seis projetos de lei e um Parecer

Os vereadores tiveram na sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas, na noite desta segunda-feira (30), 18 itens, a maioria projetos de Decretos Legislativos, a maioria Título de Cidadania Honorária e Moções Congratulações e Aplausos.

No Pequeno Expediente, o vereador Sérgio Eugênio Silva (PPS) falou do problema de uma égua que acabou sendo sacrificada, depois que o Município não atendeu as reclamações de moradores que pediam ajuda para tentar salvar o animal. Ele explicou que a Vigilância Sanitária é bastante cobrada, porém, o órgão não tem servidores e nem estrutura para recolher os animais, mas acabam levando a culpa, disse Sérgio na Tribuna. Ele lembrou que havia uma equipe grande, mas que foi desmontada.

Coelho usou o Grande Expediente para falar do descaso com a égua que foi abandonada no Distrito Industrial e precisou ser sacrificada devido ao seu estado de saúde. Segundo ele, na Prefeitura ninguém atendia o telefone e mesmo quando esteve pessoalmente não conseguiu se quer um caminhão para levar o animal para um haras de uma jovem que havia se comprometido a cuidar da égua. “Não estão dando conta de coisas simples”, desabafou Coelho.

O secretário da Mesa Diretora Maycon Douglas Machado (PDT), parabenizou a Prefeitura e ASSEMG pela realização de uma competição, chamada dos Jogos Outubro Rosa e Novembro Azul (JORNA) que está sendo realizado no Ginásio Poliesportivo Governador Aureliano, na qual a equipe de vôlei do bairro Catumbi que ele integra saiu campeã. Aproveitando, cobrou novamente a manutenção da Praça Padre Francisco que está escura e dificultando os treinos dos atletas.

Maycon que integra o Encontro de Jovens com Cristo (EJC) participou em Três Corações do Dia Nacional da Juventude (DNJ), evento realizado no Brasil inteiro. O encontro levou cerca de 150 jovens trespontanos, que se juntaram a 6 mil jovens da Diocese da Campanha com os Encontro de Adolescente com Cristo (EAC) e Renovação Carismática e teve a motivação dos padres Ednaldo e Rogério. Três Pontas ficou com o título de cidade mais animada.

Roberto Donizetti Cardoso (PP), parabenizou os colegas servidores públicos e aproveitou para alfinetar o Poder Executivo, que entrou na justiça e conseguiu derrubar a lei elaborada por ele, aprovada pela Câmara que concede folga ao funcionário no dia de seu aniversário. Chateado, Robertinho disse que na campanha se fez mil promessas à classe, mas agora a realidade é outra. A justificativa que o Poder Executivo teria dado é que o descanso atrapalha o andamento do serviço público. Por outro lado, informou que é preciso parar e pensar, se um médico que emite 2 mil atestados aos funcionários também não atrapalha.

Pauta: Projetos do SAAE são aprovados

Aberta a pauta de votações, esta foi a mais extensa desta Legislatura e tudo foi aprovado. As discussões não foram tantas e as homenagens aprovadas com poucas considerações. Dois projetos do Executivo ainda foram retirados da Ordem do Dia, atendendo pedidos de vistas dos vereadores Sérgio Silva e Antônio Carlos de Lima (PSD) acatado pelo Plenário. Por decisão da maioria e por solicitação deste último, outros dois foram inseridos.

O primeiro, altera o Orçamento de 2017 fazendo uma abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.386,60, para garantir a finalização de um convênio celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Município referente a aquisição de equipamentos e mobiliários para uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Três mudanças também foram aprovadas no Orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), aberturas de créditos adicionais suplementares no valor de R$19.448,00, R$310 mil e R$95,5 mil, para custear despesas da administração geral até o final do ano; do Sistema de Água e o Sistema de Esgoto.

O que mais gerou discussão foi o Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei número 107 de 31 de agosto de 2017. O Município quer autorização para desafetar área pública de 1.278 mil metros quadrados, do Loteamento Parque Vereadas e dividi-lá se necessário, para conceder a empresas que vierem a se instalar na cidade. A justificativa da Comissão formada pelos vereadores Marlene Rosa Lima Oliveira (PDT), Geraldo José Prado (PSD) “Coelho” e Sérgio Silva para ser contrária é que já houve aprovação de um projeto que destinou área para instalação de um Parque Industrial.

Marlene visitou o local e encontrou uma nascente e uma área de reserva em frente ao lote que a Prefeitura pretende licitar, sendo que nos Quatis, já tem área dedicada a instalação de indústrias, justificando o Parecer.

O vereador Érik dos Reis Roberto (PSDB), disse do zelo que os colegas da Comissão tiveram com o estudo da proposta e fez duas algumas ponderações. É uma área residencial, conforme aprovado quando autorizado o loteamento e está no Plano Diretor que faz com que a cidade cresça ordeiramente. Ele também alertou que na região não tem escola, posto de saúde, área de lazer, o que foi também levado em conta pela Comissão. Desvirtuando um pouco do Parecer, ele disse que ninguém combina voto e cada um vota de acordo com a consciência. “Se votamos juntos é por comunhão de ideias e não por estratégia”.

O vereador Coelho falou que o voto na Comissão é técnico e na visão dele, não se pode acabar com os terrenos que o Município possui. Criticou os vereadores que tem rabo preso e que ficam falando que alguns querem praça outros indústria. “Nenhum de nós somos contra o desenvolvimento de Três Pontas, mas não aceitamos imposição, deste grupo político que está sem caminho.

O parecer da Comissão foi acatado, com o voto contrário de Antônio do Lázaro e Popó e o projeto foi rejeitado.

Os vereadores concordaram e aprovaram que a Prefeitura de Três Pontas se junte aos municípios de Paraguaçu e Elói Mendes, garantindo um auxílio financeiro aos balseiros que trabalham no Distrito do Pontalete, no período em que a embarcação estiver atracada sem condições de navegar por causa da estiagem. O valor é de R$ 5.622,00. Coelho explicou que os municípios vizinhos também estão arcando com o salário dos profissionais. Antônio revelou que foi um acordo entre os gestores e condição imposta por eles para voltarem a fazer o transporte.

Antes das homenagens, o projeto que destina recursos para a manutenção do Programa Mais Médicos do Governo Federal seja mantido. Ele tinha o pedido de votação em caráter de urgência. A Prefeitura precisa de R$21.820,00 para cumprir com suas obrigações diante dos profissionais que vem de Cuba.

Maycon Machado parabenizou o trabalho dos médicos cubanos e sugeriu que fosse estudado novamente a portaria que regulamenta o programa, porque os valores que estão sendo repassados não foram atualizados e já ficou defasado. Érik disse do avanço que o programa trouxe para o Brasil, mas acrescentou que os médicos vivem em uma espécie de trabalho escravo, já que Cuba devolve uma pequena parte do dinheiro que é pago pelo governo brasileiro aos médicos cubanos.

Decretos e Moções

Diferente do que geralmente acontece, os vereadores foram rápidos também na votação das homenagens. O secretário da Mesa Maycon fazia a leitura e apenas alguns é que explicavam os motivos das indicações. Foram sete Decretos Legislativos, dando o Título de Cidadania Honorária Trespontana para: Professor Doutor Antônio Pereira Gaio e Mesre Evandro Marcelo dos Santos, a advogada Doutora Juscely Maria Cremonezzi Perfeito, o defensor público da Comarca de Três Pontas Dr. Gustavo Trindade, o bispo Emérito da Diocese da Campanha Dom Frei Diamantino Prata de Carvalho, o empresário Ailton de Oliveira e a servidora do Tribunal de Justiça Ana Maria de Paula Batista

As Moções de Congratulações e Aplausos foram aprovadas para: o atual secretário municipal de Agropecuária João Aleixo Ferreira Peret, os delegados da Polícia Civil de Três Pontas Dr. Andrey Michel Alves Leite e Dr. João de Almeida Guedes, o comandante da 151ª Companhia de Polícia Militar Tenente Bruno Neves Tavares e os padres Rogério Augusto da Silva e Ednaldo Barbosa. De acordo com o presidente Luis Carlos da Silva, a entrega deve acontecer no fim do ano.

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