Denis Pereira – A Voz da Notícia

A Câmara Municipal de Três Pontas se reuniu esta semana nesta quinta-feira (06), por causa das festividades do Carnaval. Com a ausência do vereador Luis Carlos da Silva (PPS), o vereador Edson Vitor Nascimento ocupou a cadeira de vice presidente da Câmara, ao lado do Chefe do Legislativo Sérgio Eugênio. Enquanto a vereadora cumpria a primeira determinação da Mesa de registrar correspondências e projetos recebidos, tocou o celular do vereador Itamar Antônio Diniz (PRTB) na bancada. Como ele estava conversando fora do Plenário, o vereador Antônio do Lázaro foi quem desligou o aparelho. Não é de hoje que vereadores deixam os celulares ligados durante a reunião ordinária da Casa.

A pauta esteve cheia, com nove projetos na Ordem do Dia, três deles alterações no Plano Plurianual de 2014 a 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentária deste ano abrindo crédito especial. Porém, dois foram retirados a pedido da vereadora Alessandra Vitar Sudério Penha (PPS). Entre eles, o que regulariza a questão dos taxistas que dá o título de permissionário aos profissionais que estão em 63 pontos fixos do Município.

Todos os projetos foram aprovados. Na maior parte do tempo, os vereadores apenas praticaram o exercício do “senta levanta”.

Veja os projetos aprovados: 

Autoriza o Município a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas (CISSUL). Com a lei aprovada, Três Pontas está autorizada a integrar o CISSUL, no intuito de gerenciar os serviços de atendimento de urgência e emergência e ações de educação permanente em urgência e emergência na micro região de saúde, através da prestação dos serviços popularmente chamado de “SAMU”.

Alterações na Lei Municipal nº 3.470, de 26 de dezembro de 2013 que ‘Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017’, bem como a Lei Municipal n° 3.409, de 19 de julho de 2013, que ‘Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2014, visando a abertura de dois créditos adicionais especiais, ambos referentes a aquisição de equipamentos para serviço de odontologia e Pronto Atendimento Municipal (PAM) totalizando R$320.873,00 referente ao repasse de R$320 mil somado à contrapartida de R$873 possibilitando a execução de convênio celebrados junto à Secretaria de Estado da Educação. As mesmas leis foram alteradas para receber R$10 mil da Secretaria de Estado da Educação para fazer melhorias na infra estrutura da Escola Municipal do CAIC.

Um projeto de lei de 29 de janeiro deste ano é de iniciativa dos vereadores Paulo Vitor da Silva, Luís Carlos da Silva, José Henrique Portugal, Antonio Carlos de Lima, Edson Vitor Nascimento “Piu”, Chico Botrel, Professor Popó, Chico Cougo, Geraldo Messias Cabral, Itamar Antonio Diniz, Joy Alberto de Souza Botrel e Vitor Bárbara. Ele acrescenta artigo a Lei de Uso e Ocupação do Solo, que possibilita que os proprietários de lotes com ou sem residências e com área individual de terreno igual ou superior a 125 metros quadrados e com frente mínima de cinco metros para a via pública, possam promover o desmembramento do imóvel, com a correspondente regularização perante o Cadastro Imobiliário do Município, bem como junto ao Serviço Registral Imobiliário de Três Pontas.

O vereador José Henrique Portugal lembrou que o projeto já havia sido discutido várias vezes. As pessoas que não tem condições de construir em uma área inteira, que moram em casa geminada não conseguem passar a escritura. “Este projeto tem um altíssimo cunho social. É hora dos vereadores votarem a favor dos pobres. Quem é contra já vota contra agora para que se o prefeito (Paulo Luis) vetar, vocês não mantenham o veto que é votado de forma secreta.

Paulo Vitor da Silva (PP), seguiu o mesmo raciocínio e disse que causa tristeza ver as dificuldades que as pessoas enfrentam.

Da vereadora Alessandra Sudério foi aprovado o projeto que acrescenta no Código de Posturas que o horário de funcionamento das escolas de músicas é de segunda a sexta-feira, de 7:00 às 21 horas. Paulinho lembrou que é preciso cobrar o alvará de licença destes estabelecimentos, fiscalizá-los e determinar que elas tenham, assim como estúdios, vedação que não permite que o ruído atrapalhe os vizinhos.

Para oficializar a mudança no horário das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Três Pontas, proposta pela vereadora Alessandra Sudério, foi preciso votar em segundo turno, a Proposta de Emenda a Lei Orgânica e depois o Projeto de Resolução que altera o Regimento Interno da Câmara, que defini o horário de início das sessões ordinárias para as 18 horas. Na semana passada, a proposta de emenda já havia sido votada e aprovada por todos os presentes. Desta vez, o único vereador contrário, e o único voto contra desta sessão foi do vereador Chico do Bairro Santana a antecipar a reunião das segundas-feiras que é realizada as 18:30. Provavelmente a próxima sessão já seja realizada as 18 horas.

DSC00212Poucos assuntos interessantes no Grande Expediente

No Grande Expediente, o vereador Paulinho disse que não sabe se fica feliz ou triste, mas que causa estranheza o Poder Executivo mandar um projeto para a Câmara que propõe realizar Concurso Público. Ele lembrou que há poucos dias quando os vereadores rejeitaram o reajuste índice zero aos servidores, o prefeito Paulo Luis afirmou em entrevista que a Casa não havia entendido a proposta. Segundo o gestor, poderia haver demissões, inclusive dos funcionários efetivos. “Fico feliz por sabe que a afirmação dele cai por terra, já que ele promoverá o ingresso de novos servidores através do Concurso que é muito bom que seja feito”, afirmou.

Sobre a questão da saúde, o legislador lamentou que no Pronto Atendimento Municipal (PAM), ainda exista a presença de cães. “Tem gente chegando de carro, de cadeira de rodas, com cachorros latindo o tempo todo”, terminou.

Chico Botrel pediu ofício de agradecimento ao deputado federal Odair Cunha (PT-MG), que está enviando R$390 mil para compra de uma motoniveladora, (Patrol) nova para Três Pontas. Terminou registrando os agradecimentos à Everton Paulo Araújo que durante pouco mais de um ano, foi responsável pela área de habitação de interesse social, na Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Três Pontas. Paulinho como é conhecido, foi nomeado pelo prefeito de Santana da Vargem, secretário de Desenvolvimento Urbano. “Fica aqui os nossos agradecimentos a ele pelo trabalho que fez aqui mesmo sem condições trabalho. Desejamos sucesso nesta nova caminhada”, falou Chico.

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