O Sistema Eletrônico de Execução Unificado é uma ferramenta que possibilita a automatização da execução penal

A tecnologia assumiu definitivamente o papel de destaque no judiciário brasileiro. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) criou o próprio sistema eletrônico, com o objetivo de dar celeridade aos processos nas comarcas mineiras.

A inovação chegou à Comarca de Três Pontas e na manhã desta segunda-feira (30), o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) na Execução Penal, foi apresentado às autoridades judiciárias e policiais e a alguns advogados, no Salão do Juri do Fórum Dr. Carvalho de Mendonça. Os profissionais estão sendo capacitados a atuarem com o novo sistema.

O objetivo é viabilizar a apreciação tempestiva dos benefícios prisionais, como progressões de regime, livramento condicional, comutações e indultos foi implantado o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

O sistema permite a automatização dos cálculos para conceder benefícios e emite avisos eletrônicos ao juiz quando os processos já têm os requisitos para concessão dos benefícios. O SEEU traz maior eficiência ao serviço judiciário ao realizar o controle mais efetivo dos benefícios que o encarcerado tem direito, o que proporcionará a redução da taxa de congestionamento judicial, uma das metas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O SEEU já é o padrão de movimentação em 52 comarcas do Estado, de um total de 269. O sistema representa um ganho de eficiência, acessibilidade, segurança e confiabilidade, já que reúne as condenações, emite avisos para os magistrados sobre o vencimento de prazos para concessão de benefícios e pode ser movimentado simultaneamente por vários usuários.

A apresentação foi feita pelo Capacitador do SEEU Fábio Nunes, que explicou que a partir do momento que as informações são inseridas no sistema eletrônico, os autos ficam disponíveis a todo o usuário em tempo real. O processo físico é arquivado na Comarca e só tramita o digital, não sendo mais necessária a juntada de papel físico. O grande volume de documentos ocupa muito espaço e dificulta o trabalho dos servidores do Judiciário, além de gerar morosidade.

De acordo com Fábio Nunes, esta ferramenta permite que o sentenciado tenha a prestação jurisdicional a cerca de seu benefício, na data em que ele aconteceu, atendendo requisitos subjetivos e objetivos, disponibilizando ao magistrado o processo com todos os documentos necessários. Como é como é possível antecipar o benefício em um prazo de 30 dias, se prepara o processo para que na data estipulada se tenha a prestação jurisdicional. “O acesso é mútuo a juízes, promotores, policiais civis, militares, defensoria, presídio e advogados. Sem falar que qualquer documento que necessite ser juntado é facilmente inserido,” explicou.

O TJMG neste último biênio 2016/2018, está priorizando a ferramenta eletrônica, sendo a expansão do Processo Judicial eletrônico (PJe) e a implantação do SEEU. Com a capacitação dos profissionais e usuários esta semana, a partir da próxima semana, todos estarão com acessos certificados e acesso livre aos cadastrados.

O juiz de Direito da Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Três Pontas, Dr. Enysmar Kelley Freitas acrescenta que o novo sistema, irá também facilitar para que se tenha os dados estatísticos do número de reeducandos no sistema prisional, seja dos regimes fechado, aberto e domiciliar e os presos provisórios. “Isto tudo dará dá mais agilidade, publicidade, economizar tempo, nos deslocamento de todos os agentes”, diz o juiz.

Segundo ele, em Três Pontas ha um número muito pequeno de atraso de benefícios concedidos, mas o sistema unificado vai tornar isso certo, já que o SEEU oferece uma previsibilidade dos benefícios a vencer no próximo mês, de modo que se pode agendar a tramitação do processo, evitando que seja de última hora.

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