*É que o espaço foi criado dentro das dependências da Associação Comercial da cidade

Autoridades inauguraram nesta segunda-feira (09), no segundo andar da sede da Associação Comercial e Agroindustrial (Acai-TP), a Sala Mineira do Empreendedor, que chega para facilitar o processo de abertura de empresas, regularização e baixa, alterações de inscrições municipais e estaduais, fiscalização de tributos, posturas, meio ambiente, vigilância sanitária e obras, além de serviços exclusivos para Microempreendedores Individuais (MEI), como: alteração de CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), formalização, emissão do Documentos de Arrecadação Mensal do Simples Nacional (DAS) e informações sobre a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI).

Três Pontas é a quarta cidade do Sul de Minas a ganhar o espaço, e a primeira do Estado de Minas Gerais a implantar a sala dentro das dependências de uma associação comercial. A iniciativa é uma realização do Sebrae Minas, da Junta Comercial (Jucemg), Associação Comercial em parceria com a Prefeitura. O Sul de Minas é a terceira região do Estado em número de Microeempredores Individuais (MEI), sendo 96,9 mil formalizados, atrás apenas das regiões Centro (321,5 mil MEI) e Zona da Mata e Vertentes (103,9 MEI).

É neste cenário propício para o desenvolvimento dos pequenos negócios, que o espaço começa a funcionar e a desburocratizar. Esta foi a principal justificativa usada pelas autoridades, ao enfatizarem a importância da Sala do Empreendedor. Ela foi criada para melhorar e simplificar o ambiente de negócios, atuando lado a lado com as administrações municipais, oferecendo apoio para empreendimentos de todos os portes.

O Sebrae articula junto a Jucemg e as prefeituras a abertura destes espaços. De acordo com o gerente sul Rodrigo Ribeiro Pereira, ela também ajuda a resolver problemas desde fiscal e de toda a documentação junto ao município desenvolvendo melhor a economia. Para se abrir uma empresa, é preciso persistência. São várias idas na Prefeitura, entre outros órgãos. Existem casos em que demora chega a 130 dias para abertura. Um exemplo da eficiência da Sala é que em cinco dias é possível regularizar tudo. “Já houve casos, dependo do processo, em que 12 horas foi tempo suficiente para ser constituída. Isto é muito importante para o desenvolvimento econômico da região” relatou o gerente.

A Sala Mineira tem duas áreas de atuação. Uma é a atuação na parte de gestão dos negócios, diretamente com o empresário. A outra é o trabalho de melhorar o ambiente sendo mais propício aos negócios. Neste caso é feito um trabalho com as políticas públicas, através das prefeituras, dando orientação aos servidores para agilizar os procedimentos, sem burocracia.

Uma parceria que está surgindo entre a Secretaria Municipal de Educação, é tratar do assunto empreender com os professores da rede municipal. O objetivo é levar o conhecimento até eles para que os alunos do ensino fundamental, já sejam sementes e tenham noção do assunto, que se torna cada vez mais necessário em mundo competitivo e onde o conhecimento se tornou essencial. 

Na visão do gestor do Sebrae da microrregião de Varginha, Arrison Tavares Nogueira (foto), a Sala representa um passo a frente no empreendedorismo. “É um local centralizado, onde as pessoas podem buscar todas as soluções para suas empresas. Desde as orientações aos negócios, sobre o risco, como pensar antes de abrir, até a documentação obrigatória para se formalizar perante o Município, e a Junta Comercial”. Arrison que tem sempre vindo a Três Pontas, reforça que esta iniciativa de implantar esta estrutura na sede da Associação Comercial é inédita e fortalece o empresário local. Geralmente funciona ou nas Prefeituras ou nas dependências da Junta Comercial ou no Minas Fácil.

O prefeito Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias classifica a o empreendimento como um grande investimento para o futuro. Ele disse que a iniciativa foi da Prefeitura, o resultado é fruto da persistência da Administração e da dedicação do servidor público efetivo João Augusto Pereira, que tem recebido ofícios de agradecimento. “Hoje a maior vitrine desta sala se deve ao servidor, não fosse ele talvez ela não tivesse sido viabilizada”, acrescenta o prefeito. Ele também destacou a parceria com as outras instituições que como ele, entenderam que instalada na Acai-TP haveria mais possibilidades aos empresários e facilitaria até mesmo para a Prefeitura.

O secretário de Indústria e Comércio e ex-presidente da Acai Sebastião de Fátima Cardoso lembrou que é gratificante para a cidade ter a Sala do Empreendedor e que aqueles mais antigos, não tinham nenhum suporte, muito menos onde buscar ajuda. “Isto não se adquire nas esquinas, mas nasce com a gente”, refletiu Tiãozinho, acrescentando que os microempreendedores de hoje serão os grandes empresários de amanhã.

A semente para a implantação da Sala do Empreendedor é fruto de uma semente plantada na gestão do ex presidente da Acai-TP Michel Renan Simão Castro, hoje diretor da entidade. A ideia surgiu para aglutinar os trabalhos e o vice prefeito Marcelo Chaves Garcia abraçou a causa, em prol da de quem quer investir. São estes que estão transformando o país. Como sempre fez ao longo dos seis anos que esteve presidente, Michel Renan, realçou o trabalho do Sebrae, como sinônimo de eficiência que tem feito a diferença, multiplicando ideias, resultando em soluções práticas, evitando assim o caminho das pedras.

Para o presidente da Associação Comercial Bruno Carvalho Dixini, a Sala é o espaço da simplificação, o que na opinião dele, está em falta no Brasil, mas a Acai juntamente com seus parceiros faz a sua parte. Ele reconhece que este é mais um fruto da gestão de Michel Renan, que com os apoios que recebeu foi plantada e o sabor dele será colhido ao longo dos anos.

Bruno comemora primeiro empreendimento inaugurado na sua gestão como presidente da Acai-TP

Desde 2017, 170 munícipios no estado assinaram o termo de adesão, quase 50 já estão com a Sala Mineira do Empreendedor em pleno funcionamento. No Sul de Minas, outros 22 municípios já têm os termos de cooperação técnica assinados e devem, em breve, abrir as salas. São eles: Brasópolis, Campestre, Campo Belo, Careaçu, Carmo do Rio Claro, Caxambu, Conceição das Pedras, Conceição dos Ouros, Cruzília, Heliodora, Itajubá, Machado, Monte Sião, Natércia, Paraguaçu, Pedralva, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Santo Antonio do Amparo, Três Corações, Turvolândia e Varginha.

A expectativa é que até o final de 2018 outras 300 cidades assinem o termo de adesão.

Atendimentos oferecidos na Sala Mineira do Empreendedor

Orientações e informações

  • Processo de registro (CNPJ, Inscrição Estadual e Inscrição Municipal);
  • Processo de licenciamento municipal (Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Meio Ambiente);
  • Cadastramento como fornecedor da prefeitura;
  • Participação nos processos de compras públicas municipais;
  • Mapa de oportunidades para o empreendedor;

Serviços

  • Consulta de viabilidade;
  • Protocolo do licenciamento municipal de MEI, ME, EPP e demais empresas;
  • Emissão das guias de recolhimentos das taxas municipais para processo de formalização, alteração e baixa;
  • Formalização e emissão do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI);
  • Elaboração e envio da Declaração Anual do Simples Nacional – DASN SIMEI;
  • Entrega do CNPJ, Inscrição Estadual, Inscrição Municipal, Alvará de Localização e Funcionamento e demais documentos de licenciamento.

Capacitações

  • Programação de capacitações Sebrae Minas, Jucemg e entidades parceiras;
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