A Câmara Municipal autorizou na sessão desta segunda-feira (16), através de um projeto de lei, a criação do Conselho Municipal de Política de Igualdade Racial, o COMPIR. E com ele, o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial (FUMPIR). O novo órgão está vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e tem a finalidade de propor em âmbito municipal, políticas de promoção da igualdade racial com ênfase na população negra e outros segmentos étnicos da população do Município. O objetivo é combater o racismo e a discriminação racial, desconstruir preconceitos e reduzir as desigualdades raciais, inclusive no aspecto econômico, financeiro, social, político e cultural e exercer o controle social sobre as políticas de promoção da igualdade racial desenvolvidas na Cidade.

Das cadeiras reservadas ao público, o Grupo Afro Trespontano acompanhou a votação e as manifestações dos vereadores favoráveis ao Conselho.

Os vereadores Maycon Machado, Érik dos Reis, Roberto Cardoso e Marlene Lima apresentaram uma emenda determinando em um artigo que o COMPIR deverá prestar contas anualmente dos recursos que por ventura receber.

Desde a primeira sessão, o secretário da Mesa Diretora Maycon Machado (PDT), (foto) defende que o projeto que foi protocolado na Casa em dezembro do ano passado, fosse votado.

O vereador em seu discurso fez questão de frisar que o “significado da palavra igualdade é a ausência de diferença, a igualdade ocorre quando todas as partes estão nas mesmas condições, possuem o mesmo valor ou são interpretadas a partir do mesmo ponto de vista, seja na comparação entre coisas ou pessoas. Nossas lutas por direitos vem de encontro a este projeto, na busca de mecanismos para impedir a discriminação, além da possibilidade de criar programas nas áreas educacionais, culturais, sociais, dentre outros de conscientização da população contra a desigualdade entre diferentes grupos raciais com buscas de medidas concretas para atender um interesse coletivo destinados a combater a discriminação racial e as desigualdades raciais que atingem esses grupos.”

Maycon Machado explicou que buscou apoio na Secretaria Municipal de Cultura para verificar as possibilidades através de parcerias com o FUNTUR e FUMPAC para a destinação de recursos no desenvolvimento de projetos do FUMPIR. A Chefe de Divisão de Cultura Dilma Messina, prontamente se colocou à disposição para receber projetos voltados as desigualdades raciais para destinação desses recursos pelos conselhos culturais. O vereador também se mostrou inteiramente disposto a apoiar o Conselho e estar presente em sua atuação que vai contribuir com o seu fortalecimento.

 

Grupo Afro Trespontano acompanhou a votação da criação do Conselho Municipal de Política de Igualdade Racial

Ainda no Pequeno Expediente, o vereador Érik dos Reis comentou que ficava triste em ter que votar um Conselho que vai lutar pela igualdade racial, quando não precisaria de imposição de lei para as pessoas respeitarem as diferenças de cor, raça, credo religioso, opção sexual de cada um.

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