*Suplementação ficou em 10%, mas emenda garante liberdade para Dr. Luiz Roberto mexer em recursos vindos de outras esferas

Os vereadores todos os anos tem como último encargo, votar o Orçamento do Município para o próximo ano e quando se trata de fim de mandato, as discussões ficam ainda mais agitadas, por conta do percentual que se dá ao Poder Executivo para fazer movimentação financeira sem a necessidade de aprovação da Câmara Municipal.

O Orçamento geral para 2017, incluindo o legislativo, autarquia e instituto, é de R$132.587.511,00, porém, o vereador Sérgio Eugênio Silva (PPS) fez uma emenda modificativa através da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e este valor passa para R$133.510.990,20. O vereador Sérgio Silva fez uma emenda apresentada pela Comissão de Finanças que aumenta o orçamento, por conta de um recurso para a Secretaria Municipal de Saúde na questão da média e alta complexidade que deve chegar em 2017. O valor inicial era de R$132.587.511,00.

O orçamento somente da Prefeitura é de R$104.271.155,00, SAAE R$10.800.000,00, Instituto de Previdência (Iprev) R$17.516.356,00 e da Câmara Municipal R$3.294.000,00.

Diferente dos outros anos, apenas o vereador Francisco Botrel Azarias (PT) fez algumas emendas ao Orçamento e a secretária da Mesa Diretora a vereadora Valéria Evangelista Oliveira (PPS) que incluiu recursos financeiros para a manutenção da Escola do Legislativo, que ela atualmente preside.

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Vereadores no início da última sessão deste mandato

A grande discussão foi entorno da emenda que fizeram Francisco Botrel, Francisco Fabiano Diniz, Edson Vitor Nascimento, Itamar Diniz, Antônio Carlos de Lima e Joy Alberto de Souza. Segundo a oposição que protestou a medida, a proposta dá autonomia plena ao Poder Executivo, fazendo mudanças no Orçamento via Decreto, sem passar nada pelo crivo dos vereadores. O percentual para o primeiro ano de mandato do novo prefeito foi mantido em 10%, porém, transferências e alterações que não estejam previstas e a inclusão de novas fontes de receitas.

José Henrique Portugal (PMDB) disse por exemplo que esteve na campanha com o prefeito eleito Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias (PSD), e aprovar a emenda é fazer um mau ao médico que ele não merece. Dar esta autorização é anunciar o fechamento do Poder Legislativo, por isto não apoiaria.

Para Sérgio Eugênio Silva (PPS), a proposta coloca o gestor a beira do buraco e um risco que corre sem a ciência da Câmara de Vereadores. “Via Decreto depois que a alteração já foi feita é tarde demais” opina o líder do prefeito na Câmara.

Alessandra Sudério (PPS) lembra que não vai estar no próximo mandato, porém, pensa naqueles que irão ocupar a bancada. Muitos projetos de suplementação foram votados sem problemas nos últimos quatro anos e nada impediu o Executivo. “Assim, é jogar uma bomba no colo do gestor”, declara a vereadora.

Paulo Vitor da Silva (PSL) que assina a autoria da emenda aditiva foi o único da futura situação a defender. Ele esclareceu que foi uma equipe técnica que elaborou a proposta e que ela é de conhecimento do próximo prefeito. O remanejamento se trata de recursos federal e estadual que possa chegar, que Dr. Luiz Roberto poderia utilizar, dentro dos 10%. Além disso, Paulinho acredita que não é difícil para quem quer, acompanhar os decretos que são feitos e tem que ser afixados no hall de entrada da Prefeitura.

Dr. Luiz Roberto teve uma vitória e a emenda foi aprovada por 8 votos 5, com o descuido da vereadora  Alessandra Sudério, que se levantou dando voto favorável ao conversar com o Professor Popó. Ela justificou que havia se enganado, mas já era tarde demais. Foram favoráveis – Geraldo Messias, Antônio do Lázaro, Chico Botrel, Edson Piu, Paulinho, Joy e Popó.

Com o fim do mandato, a Câmara está de recesso até 1º de janeiro. Por isto, a Comissão foi formada pelos vereadores Paulinho (presidente), Alessandra Sudério (relatora) e os membros são Chico Botrel, Professor Popó, Edson Vitor e Geraldo Messias. Os novos vereadores assumem e já começam a trabalhar imediatamente, sem o recesso tradicional de começo de ano.

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