O Município de Três Pontas terá um Orçamento de R$ 122.008.362,34, incluindo a Administração direta – os Poderes Executivo e Legislativo e a indireta, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (IPREV).

Em 2015, o Orçamento foi de R$114.232.579,84 e para o quarto e último ano deste mandato do prefeito Paulo Luis Rabello (PPS), o crescimento será de 6,8%, conforme prevê o Executivo. Individualmente, o orçamento da Câmara Municipal que tem o comando de Luis Carlos da Silva (PPS), será de R$3.405.000,00 milhões, a Prefeitura R$ 92.971.576,08, o SAAE R$10.500.000,00 e o IPREV R$ 15.131.786,26.

A discussão e votação do Orçamento na sessão desta segunda-feira (21), a última do ano, foi em torno da porcentagem de suplementação dada ao Poder Executivo. A suplementação permite que a Administração faça remanejamento sem precisar de autorização dos vereadores, apenas via Decreto. Houve o tempo que foram 30%, 15% e até 0%. Ultimamente os prefeitos tem trabalho com 10%, mas a situação sempre tenta mais, justificando que a gestão não fica engessada.

Câmara orçamento

O assunto todos os anos gera polêmica. Paulo Vitor da Silva (PP) fez questão de ‘refrescar a memória’ e lembrar que em 2010, Sérgio Silva apresentou uma emenda de 10%. No ano seguinte, foi a vez do então vereador e hoje vice prefeito Érik dos Reis Roberto (PSDB) também querer apenas 10%. As justificativas não mudam. Para que o Legislativo acompanhe mais de perto as mudanças orçamentárias. A recordação foi para deixar destacado que desta vez, Sérgio tentou uma sub emenda de 20% que o presidente Luis Carlos a transformou por sua conta em risco em emenda, já que José Henrique Portugal (PMDB) já tinha apresentado dos mesmos 10% atuais. A justificativa é a mesma – deixar os representantes atentos e de certa forma impedir que algo contrário ao povo seja feito.

As duas emendas foram votadas e a maioria (Paulinho, Joy, Edson Vitor, Popó, José Henrique, Itamar e Antônio do Lázaro) quis manter os 10%.

A situação não conseguiu votos suficientes e apenas Sérgio, Geraldo, Vitor Bárbara, Chico do Santana, Valéria e Alessandra aprovaram os 20%.

Orçamento

Os impostos que nós pagamos ajudam a manter o orçamento dos municípios. Com isso, as prefeituras podem planejar os gastos para o ano seguinte e podem manter os serviços públicos e realizar as obras. O orçamento é composto pelo dinheiro arrecadado com impostos e repasses estaduais e federais.

A Constituição Federal estabelece que pelo menos 15% do orçamento sejam aplicados na saúde e 25% na educação. O restante da verba é dividida para a folha de pagamento (que não pode ultrapassar 54% do orçamento), manutenção dos serviços, infraestrutura, entre outros (como dívidas parceladas, precatórios, Câmara dos Vereadores, etc).

Veja quanto prevê investir nos primeiros setores da Prefeitura

  1. Educação básica – 25% R$7.935.622,00
  2. Secretaria de Transportes e Obras R$7.928.357,60
  3. Secretaria de Administração e Recursos Humanos R$5.731.230,15
  4. Secretaria de Fazenda R$3.859.697,00
  5. Secretaria de Saúde – 15% R$21.256.751,00
  6. Secretaria de Esportes R$957.060,00
  7. Secretaria de Meio Ambiente R$788.459,80
  8. Secretaria de Agropecuária R$ 1.107.140,00
  9. Secretaria de Cultura, Lazer e Turismo R$2.101.664,00
  10. Secretaria de Indústria e Comércio R$230.671,20
  11. Fundo Municipal de Assistência Social R$3.470.440,63
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