O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria, negou em sessão Plenária realizada na noite desta quinta-feira (15), o provimento ao recurso especial eleitoral, do candidato a prefeito de Santana da Vargem Argemiro Rodrigues Galvão (PDT), que nas Eleições de outubro de 2016, recebeu o maior número de votos. Com isto, a cidade terá Eleição suplementar.

De acordo com o órgão, nos termos do voto do ministro Herman Benjamin, que redigirá o acórdão, vencida a Ministra Luciana Lóssio (Relatora) e os Ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Gilmar Mendes (Presidente). Votaram com o ministro Herman Benjamin a ministra Rosa Weber e Teori Zavascki e Henrique Neves da Silva.

O Acórdão foi publicado em sessão. Por Argemiro Rodrigues Galvão, falou a Dra. Dandréa Betânia M. dos Anjos e Martins; e, pelo Ministério Público Eleitoral, o Dr. Nicolao Dino.prefeitura-santana-da-vargem

Argemiro teve o pedido de registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral, depois que as contas de 2005, quando foi prefeito de Santana da Vargem pela primeira vez, teve parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado de Minas (TCE) e foi rejeitada pela Câmara de Vereadores. O então prefeito teria realizado duas aberturas de créditos suplementares especiais de R$125.558,09 e R$85.202,51, sem disponibilidade financeira e aprovação da Câmara, ato que é considerado improbidade administrativa.

Com a decisão do TSE, Santana da Vargem terá novas Eleições, que ainda será marcada pela Justiça Eleitoral. Argemiro Galvão teve como candidato a vice o médico Dr. Manoel Vieira dos Santos e concorreram pela Coligação “Unidos para Retomar o Desenvolvimento”, mas agora ele não pode disputar por estar inelegível por 8 anos e deve indicar alguém para concorrer.

O juiz eleitoral da Comarca de Três Pontas Dr. Cristiano Araújo Simões Nunes já havia antecipado que caso Argemiro não tivesse o registro de candidatura deferido pelo TSE, Santana da Vargem teria novas Eleições e em 1º de janeiro, o vereador eleito presidente da Câmara assumiria a prefeitura até a realização de um novo pleito suplementar. Em entrevista após a cerimônia de diplomação na manhã desta sexta-feira (16), Dr. Cristiano informou que não teve acesso ao conteúdo da decisão em que o TSE confirmou a sentença dada por ele em primeira instância. Ele disse que ainda não se sabe quando a Eleição será realizada, apenas a expectativa é que ela aconteça no primeiro semestre de 2017, e seja bem mais tranquila.

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