*Executivo terá 10% para suplementar o Orçamento, o primeiro elaborado pela equipe do prefeito que vai entrar no segundo ano de mandato  

Os vereadores encerraram o primeiro ano da atual Legislatura, na noite desta segunda-feira (18), com a votação do Orçamento de 2018, elaborado pela equipe da Administração do prefeito Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias (PSD). A partir desta terça-feira, os representantes do povo entram de férias, ou seja, de recesso parlamentar e só retornam ao trabalho em fevereiro do ano que vem. Para cuidar dos projetos que porventura possam chegar, a Comissão de Recesso foi formada. Nela estão os vereadores Sérgio Eugênio Silva (PPS), Francisco Fabiano Diniz (PSL) e Antônio Carlos de Lima (PSD). Os cargos de presidente, relator e membros ainda serão definidos entre eles, mas dificilmente vai sobrar a presidência ou relatoria para Serjão. A próxima sessão ordinária só acontece no dia 05 de fevereiro, as 18h30.

Se despedindo das atividades, todos os vereadores que falaram no Pequeno Expediente, felicitaram os colegas e agradeceram o apoio que receberam dos servidores da Casa. Eles foram observados por quase todos os secretários da Administração e membros da gestão que aguardavam a presença do prefeito Dr. Luiz Roberto, que foi agradecer o apoio que recebeu neste seu primeiro ano como gestor.

Mesmo assim, alguns não se intimidaram e continuaram o tom de cobranças ao Executivo. Geraldo José Prado (PSD), “Coelho”, se vestiu de camisa verde, cor da esperança e gravata preta em repúdio as promessas que não foram cumpridas em 2018. “Nada foi feito. É um governo sem rumo, que deixou a cidade sem comando, que não se importou com o povo, apenas em fez picuinhas”, protestou na Tribuna. Por isto, se arrepende de ter apoiado este grupo político. Ele acredita que possam vir dias melhores e torce por isto, mas não confia mais. Os conselhos que deu à Administração, é parar de colocar a culpa na gestão anterior e também de perseguir as pessoas.

Ele quer explicações da Secretaria de Saúde sobre o funcionamento do Posto de Saúde do Pontalete. É que ele recebeu reclamações que apenas uma enfermeira vai ao Distrito, apenas uma vez por semana e somente no período da manhã e não há o fornecimento de medicamentos. Diferente do que acontecia no mandato passado, diz Coelho.

Para o vereador Roberto Donizetti Cardoso (PP), o ano que está terminando foi apenas de ‘conversinha’ e muita perseguição. Neste período ele avalia que a gestão se preocupou em processar vereador. Tanto é que na semana passada, ele soube de uma reunião no Gabinete do prefeito, onde alguns vereadores foram convidado e o comentário é que ele não era para ser convidado. Ele condena dizendo que “amanhã” podem precisar do seu voto.

Maycon Douglas Machado comentou sobre as festividades de Natal na Praça da Matriz. Ele parabenizou a Secretaria de Cultura, Lazer e Turismo, pois os eventos reuniram as famílias. Os elogios foram também à Secretaria de Esportes pela final da Copa Alterosa e aos moradores da Rua Alagoas, que promoveram o Natal da Boa Vizinhança. Na próxima quinta-feira (21), a comemoração natalina será no bairro Jardim das Esmeraldas.

Na pauta de votações bastante carregada, haviam 10 itens para votação e outros dois ainda foram inseridos a pedido dos vereadores Antônio Carlos de Lima e “Coelho”, ambos do PSD.

O primeiro já foi o Plano Plurianual, o PPA para o quadriênio 2018/2021. Com ele as emendas aditivas feitas à Câmara e Município. Nelas há planos do Legislativo, como a destinação de dinheiro para publicidade e veiculação de matérias de caráter informativo, educativo e de orientação social para Câmara Municipal de Três Pontas e a implantação da Rede Legislativa de Rádio e TV Digital.

Nas emendas que podem ser feitas pelos vereadores, no PPA e no Orçamento de 2018, apenas Coelho fez algumas inserções possibilitando sendo elas: pavimentação asfáltica nos bairros Vila Romana e Esperança e construção de escola, creche, quadra poliesportiva e praça no bairro Jardim das Esmeraldas.

Há também aquelas que são apresentadas em Audiência Pública e apresentadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. As propostas são: canalização do córrego da Avenida José Lagoa, construção de praça no bairro Jardim Paraíso, aquisição de equipamentos para idosos e doentes acamados e de fisioterapias para o PSF, pavimentação asfáltica no trecho entre o Motel Paraíso e o ‘Foguetinho’, instalação de grades de proteção na Avenida Osvaldo Cruz – Policlínica até o posto Santa Terezinha, construção do Centro Municipal de Fisioterapia, pavimentação asfáltica e construção de calçada/passeio na Avenida José Lagoa, instalação de academia ao ar livre no Bairro Cohab Ouro Verde, construção de calçada/passeio nas Ruas Doutor Carvalho de Mendonça e Barão da Boa Esperança e no Jardim das Esmeraldas. Bastou a leitura delas para serem aprovadas, sem demora ou discussão por parte dos representantes do povo.

OS NÚMEROS PARA 2018

O Orçamento geral para o segundo ano de mandato da gestão Luiz Roberto é de R$142.189.070,40. Deste montante, R$107.395.071,87 é da Prefeitura, R$3.384.000,00 da Câmara de Vereadores, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) são R$10.574.000,00 e o Instituto de Previdência (IPREV) R$21.435.998,53. Todos poderão fazer remanejamentos e transferências de um setor ao outro, no limite máximo de 10%, sem a necessidade de passar pela Câmara. O vereador Coelho pediu durante a votação uma emenda de apenas 5%. Como ela foi feita e acatada no Plenário, a porcentagem anterior foi votada primeiro, sendo aprovada e acabou prejudicando a dele. O limite de 10% que será praticado, possibilita melhor controle e fiscalização dos atos de suplementação e abertura de crédito especial.

Ao votar o Orçamento por unanimidade, algumas emendas chamaram a atenção, como por exemplo, elevando os valores das subvenções sociais da Apae para R$500 mil e da Vila Vicentina para R$45,4 mil e o convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais para R$50 mil. Entidades como os Socorristas Voluntários, Ponte Alta Esporte Clube, Associação Mineira de Handbol, Conselho Municipal de Igualdade Racial, Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Três Pontas Atlético Clube (TAC), poderão ser beneficiadas através do chamamento público a ser realizado pelo Executivo Municipal. São normas que foram criadas para parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros.

ORÇAMENTO 2018

PREFEITURA MUNICIPAL R$107.395.071,87
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL R$3.384.000,00
SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) R$10.574.000,00
IPREV – INST. PREV. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS R$21.435.998,53
TOTAL GERAL R$142.189.070,40

 

REFIS TRIBUTÁRIO – Quem deve até R$10 mil tem oportunidade de ficar em dia

Os moradores que estão inadimplentes com o Município tem uma oportunidade de quitar seus débitos com a Fazenda Pública Municipal. É que o Plenário aprovou depois de um longo debate o Projeto do Refis Tributário, apresentado pelo vereador Coelho. Ele dá a oportunidade do cidadão pagar com condições especiais débitos atrasados como Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e alvarás e taxas diversas. Os contribuintes precisam ficar atentos, porque são apenas 90 dias após a publicação da lei para que faça a adesão ao programa. Entre as vantagens, está o desconto de 100% dos valores de multas e juros, no caso de pagamento integral e a vista. Para parcelar, os descontos vão diminuindo de acordo com o número de parcelas, que podem ser até em 12 vezes. O vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (PSL) “Popó”, fez uma emenda em comum acordo com o autor, permitindo que somente quem deve até R$10 mil possa refinanciar sua dívida. Popó disse que fez um levantamento nas cidades da região e a arrecadação foi boa. Depois de relembrarem empresas grandes que foram beneficiadas no passado com o Refis, com descontos astronômicos o presidente Luis Carlos da Silva (PPS), pois ordem na Casa e abriu espaço para o debate.

Autor do projeto, Coelho defendeu que a medida acontece em vários municípios, beneficiando não só a cidade, como também os contribuintes, que enfrentam uma crise acentuada e o aumento de impostos em todas as esferas. No caso municipal, o vereador condenou o aumento da taxa do Cemitério e a aplicação das multas feitas pelos agentes de trânsito.

Para Sérgio, a emenda deixa o projeto mais justo e será um alívio ao contribuinte, que não consegue pagar por conta da situação financeira do País, que afeta e vida dos brasileiros. Robertinho, Marlene Lima e Érik dos Reis acharam importante a emenda e parabenizou o colega para ousadia do projeto. O projeto foi aprovado com a emenda, por unanimidade e segue para a sanção do prefeito. A maioria dos prefeitos veta a medida justificando vício de iniciativa e renúncia de receita.

Plenário se reuniu pela última vez em sessão ordinária em 2017

Ainda na pauta

A última derrota do Executivo, foi no projeto que remaneja a Guarda Civil Municipal (GCM) da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos para a Secretaria Municipal de Transportes e Obras. O projeto 070 de 23 de maio deste ano, recebeu Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação e além dos votos contrários, inclusive da situação, a manifestação não foi nada boa a favor da Secretaria de Obras.

Na opinião de Sérgio Silva a pasta a receber o comando é a que tem o maior desgaste político. Coelho disse que é complicado votar contra o Parecer diante de tudo que está acontecendo. Robertinho tem o mesmo pensamento e sabendo quem é o chefe complica ainda mais. A vereadora Marlene que pertence a Comissão de Justiça e Redação, justificou que a negativa dada é técnica e não política, diante da ausência do impacto financeiro. Se conseguisse a alteração “possibilitaria um maior controle das atividades da Guarda Civil Municipal em sua função de salvaguardar o patrimônio público e diante do processo de municipalização do trânsito, sendo que os GCM’s estão em processo de qualificação para assumir as funções inerentes a gestão do trânsito”, abonou. Em votação, apenas Antônio e Popó, votaram contra o Parecer e o projeto agora é arquivado e o Executivo é comunicado da rejeição.

Os vereadores Maycon Machado e Marlene Lima apresentaram no início do mês o projeto que tomba como patrimônio cultural imaterial a Folia de Reis de Três Pontas, pelo seu valor histórico, cultural e religioso. O objetivo é garantir a manutenção e preservação das festas e celebrações desta grandiosa manifestação folclórica do Município. Além disso, possibilita o recebimento de repasses estaduais através do ICMS cultura, gerenciados pela Secretaria Estadual de Cultura, Lazer e Turismo.

A iniciativa foi considerada um marco para a cultura e Maycon e Marlene recebeu os parabéns dos colegas. Eles enalteceram o evento que é realizado anualmente em Três Pontas, em janeiro e a grande tradição que existe das Folias. O projeto foi aprovado e virou lei. Esta medida foi aprovada no Estado em 06 de abril deste ano, pelo Conselho Estadual do Patrimônio Cultural.

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