A pauta de votações da reunião ordinária da Câmara desta quinta-feira (24), foi alterada. Inicialmente havia dois projetos de lei e dois vetos, todos do Poder Executivo. Mas como corriqueiramente acontece, um veto e um projeto foram retirados da pauta atendendo a pedidos dos próprios vereadores. Quem faltou pela segunda vez consecutivo a sessão foi o vereador Antônio Carlos de Lima (PSD), o Antônio do Lázaro. Ele faltou a reunião em que houve o apagão. Na sequencia dela no dia seguinte ele também não apareceu. O vereador Francisco Fabiano Diniz (SDD), o professor Popó foi outro ausente.

O principal assunto do Pequeno Expediente foi a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Investigação (CEI), que investigou a perda de recursos na ordem de aproximadamente R$16 milhões que seriam investidos na construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). A comissão composta pelo presidente José Henrique Portugal (PMDB), a relatora foi Valéria Evangelista de Oliveira (PPS) e os membros Alessandra Vitar Sudério Penha (PPS), Francisco Botrel Azarias (PT) e Paulo Vitor da Silva (PP). O presidente foi o primeiro a usar o microfone durante seus cincos minutos e anunciar que o trabalho está encerrado, inclusive entregando ao presidente da Câmara Sérgio Silva todos os documentos e o relatório final apresentado por Valerinha e entregue a todos os 15 legisladores. “O trabalho foi feito com muita seriedade o que nos demandou muita dedicação. Estamos entregando ao presidente desta Casa para tomar as providências que achar cabíveis”, afirmou Portugal. Membros da Comissão e outros vereadores destacaram também o trabalho realizado e o empenho dos colegas à missão de apurar um caso polêmico que mexe com o meio político desde o início do mandato.

Na pauta modificada, os vereadores discutiram durante um bom tempo sobre o projeto que muda o Código de Posturas de Três Pontas que trata do horário de funcionamento de centros comerciais ou shoppings center’s. A proposta é que estes estabelecimentos possam funcionar de segunda a sábado de 8:00 as 22 horas e aos domingos e feriados de 10:00 as 23:59.

As dúvidas e questionamentos surgiram ainda nas Comissões Técnicas e nelas os vereadores Alessandra Vitar Sudério e Chico Botrel apresentaram serem contrários a mudança. A maior preocupação que deixaram transparecer é quanto a polêmica que já envolvem o horário de funcionamento dos  estabelecimentos, principalmente aos sábados, até as 13 horas. Já o estatuto do Travessia Shopping não permite o funcionamento após as 20 horas. Diante de uma divisão e dúvidas, o vereador Geraldo Messias Cabral (PDT), enalteceu que é um bom projeto, mas que estaria pedindo vistas que em votação, foi concedida, com o protesto de Portugal que insistiu em votar ainda naquela sessão.

Não houve discussão, o projeto que muda o PPA e a LDO e abre crédito no orçamento de 2014 é para destinar R$215.905,28 que ainda estão disponíveis para fazer o pagamento de cirurgias eletivas realizadas pela Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis. O dinheiro foi recebido em 2013, através da Secretaria de Estado de Saúde.

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Debate mesmo foi no veto de uma emenda do projeto dos taxistas que fez um ‘caminhão’ de mudanças. Entre as alterações, a que o prefeito Paulo Luis vetou foi do vereador Luis Carlos da não obrigatoriedade dos veículos que fazem o transporte de passageiros terem ar condicionado. Houveram dois momentos que chamaram a atenção dos vereadores e do público. O próprio autor da emenda vetada foi à Tribuna e disse que havia conversado com o Sindicato dos Taxistas e que não havia problemas da exigência do ar, por isto seria também favorável ao veto, em benefício da população que será mais bem atendida. Enaltecendo o projeto de lei com as emendas feitas e não vetadas pelo Executivo, Luisinho disse que até as emendas de Paulinho haviam sido acatadas. José Henrique Portugal fez em seguida um discurso filosófico, tocou em história e em postura, ironizando a posição do colega, a quem disse ter muito apreço.  “Se o próprio autor estranhamente fez isto, me resta me calar, votar com ele e tomar um café” disse. Antes de tomar um cafezinho, Luisinho que ele fosse ouvido mais uma vez. Falou uma frase como “mais vale um acordo que uma longa demanda”, porém, entende que Portugal integra o Poder Judiciário e está acostumado a demandas. Reconheceu que as vezes é preciso voltar atrás, reafirmou que sua atuação parlamentar é pautado pela ética e que muitas vezes, os vereadores fazem projetos e tempo depois vêem que o objetivo não foi alcançado. Indo a votação, a caixinha dos votos secretos mostrou que por 11 votos a 2 o veto foi mantido. 

O outro veto parcial ao projeto que autoriza a licitação do espaço do Parque Vale do Sol, tem uma emenda do vereador Popó. Com sua ausência, Luisinho achou melhor, em respeito ao colega pedir vistas, o que foi acatado pelo Plenário.

Os vereadores ainda votaram três alterações, no orçamento de 2014, no Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 (PPA), e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), abrindo crédito especial para três situações. No primeiro projeto, de 14 de abril, referente a contrapartida dos recursos recebidos para a manutenção da Casa da Família (CRAS) no valor de R$15 mil, para a compra de materiais de consumo. A segunda lei, de mesma data, autoriza a transferência de R$17.621,47 da Secretaria de Estado da Saúde do SUS Fácil para a Secretaria Municipal de Saúde. Por fim, o último projeto dá a autoriza do Município receber R$130 mil do Programa Pró Município, através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP), para a Secretaria Municipal de Transportes e Obras, para serem aplicados em uma grande operação tapa buracos que será realizada em diversas ruas e avenidas da cidade. O investimento totaliza mais de R$1,6 milhão com recursos vindos também do Governo Federal. Veja a lista das ruas. 

Valerinha desabafa na Tribuna 

A vereadora Valéria Evangelista de Oliveira (PPS), usou do seu tempo no Grande Expediente para desabafar. Ao invés de prestar contas da sua atuação durante a semana como sempre faz, ela mostrou tristeza quanto a declarações de que os vereadores desta legislatura seriam os piores. Em repúdio, a professora disse que fica triste ao saber que faz parte da pior Câmara. Apesar de ser novata, sempre se interessou pela sua função. Por isto, enquanto muitos estão descansando, como foi feito no trabalho da Comissão Especial de Investigação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), ela estava no Poder Legislativo, por isto, sabe de cada detalhe do que foi feito. Muitas vezes, a legisladora questionou a prefeitura, acionou a assessoria jurídica para sanar dúvidas sobre os projetos de lei e pediu que erros fossem corrigidos. “Isto me dói, pois desde que assumi o mandato dedico parte de minha vida ao povo de Três Pontas”, diz Valerinha. Ela pediu ao presidente Sérgio Silva que envie os vereadores para cursos de capacitação. Aborrecida, se preocupa em estar atrapalhando o trabalho dos mais experientes. Mas ressaltou que prefere muitas vezes o silêncio, quando vê que as discussões em torno de determinados projetos saem do foco, ela fica impaciente, Quando faltou a reunião e acompanhou a sessão pela internet, quase teve um ataque, desabafou a socialista dando tapas na tribuna. Ela não citou o nome do vereador, mas as declarações seriam de Paulinho Leiteiro.

O presidente Sérgio Silva saiu em defesa da vereadora e colega de partido. Ele diz ser testemunha do trabalho da vereadora que está todos os dias na Câmara, se interessa realmente por todos os projetos, sempre está disposta e é humilde para pedir informações e ajuda.0

Vitor Bárbara (PDT) e José Henrique também elogiaram a atuação da vereadora e ressaltaram que a missão é árdua.

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