*Fechamento do CESU e recesso nas creches repercutiram no Grande Expediente

A reunião da Câmara de segunda-feira (25), começou rápida e logo foi para a pauta de votações, que havia apenas um projeto de lei do vereador Paulo Vitor da Silva (PP). Apenas o vereador José Henrique Portuga (PMDB), falou no Pequeno Expediente registrando a viagem dele e do companheiro de partido Joy Alberto a Belo Horizonte onde fizeram várias visitas, conforme noticiado na última semana aqui na Equipe Positiva. Entre os assuntos a construção da terceira pista na MG 167, entre Três Pontas e Varginha, na Secretaria de Transportes e Obras de Minas Gerais (Setop); agradecimento ao deputado federal Diego Andrade (PSD-MG), por uma verba de R$400 mil a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis e o pedido de empenho por mais recursos para o Município; e com o deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB), para interagir junto ao Ministério da Agricultura comandado também por um peemedebista Antônio Andrade para a construção de um Parque de Exposições em Três Pontas e recursos para o asfaltamento da entrada do Motel Paraíso até o Foguetinho. Valorizando seu partido, Portugal felicitou a direção e militantes do PMDB. Em nome do vereador Francisco Fabiano Diniz, José Henrique pediu a inclusão na pauta do projeto 112, que altera o Plano Plurianual (PPA) de 2010 a 2013, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e orçamento para destinar recursos à uma associação. O Plenário aprovou.

Partindo para a votação da noite, o primeiro trabalho foi a proposta de autoria do vereador Paulo Vitor da Silva. Tratava-se do Projeto de Lei nº 019 que tem por finalidade alterar o disposto no artigo 1° da Lei Municipal n°3.297 de 28 de maio de 2012 que prorrogou o prazo para que os proprietários de lotes com ou sem residências e com área individual do terreno seja igual ou superior a 125 metros quadrados e com frente mínima de 5 metros, porém com área inferior a 200 metros quadrados, possam promover o desmembramento do imóvel, com a correspondente regularização perante o Cadastro Imobiliário do Município, bem como, junto ao Serviço Registral Imobiliário de Três Pontas. Após debates que envolveram elogios à iniciativa de Paulo Vitor, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Na sequência os legisladores votaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 112/2013 de autoria do Executivo e que entrou na ordem do dia a pedido do vereador Popó com anuência do Plenário. O objetivo é alterar a Lei Municipal n° 3.051, de 29 de dezembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei Municipal n° 3.324, de 30 de julho de 2012, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências, e abre crédito especial no exercício de 2013 e ainda acrescenta o inciso LIII ao § 1°, do artigo 1°, da Lei Municipal nº 3.343, de 27 de dezembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais e contribuições às entidades e instituições que menciona, no exercício de 201l.

A finalidade principal é adequar o orçamento de 2013 visando a abertura de crédito especial na ordem de R$3.400,00  para  subvencionar a Associação Trespontana de Proteção Animal, através de recursos que serão repassados pelo Poder Executivo Municipal. A referida Associação através da Lei Municipal nº 3.426 de 17 de setembro de 2013, restou declarada de Utilidade Pública Municipal, tendo em vista que a mesma cumpre com todos os requisitos exigidos na Lei nº 2.773 de 16 de fevereiro de 2007 para obtenção de tal título. Para adequar o orçamento municipal torna-se necessário adequar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Defendido por Popó, a idéia é captar recursos para manter veterinário a serviço da ONG. Ele explicou que desde que foi criada, mais de 200 cães já foram castrados e que esta é a única maneira de evitar o notável aumento de cães soltos pelas ruas, alvos de reclamações constantes da população. 

Grande Expediente – Os vereadores fizeram seus pronunciamentos no Grande Expediente. Paulo Vitor da Silva (PP) que saber informações sobre o Centro de Ensino Supletivo (CESU), já que soube que será fechado. Quando foi secretário de Educação por dois anos, teve o privilégio de ver a formatura de 327 alunos. “Vejo com tristeza isto, já que esta modalidade de estudo para quem perdeu a oportunidade enquanto era jovem é impar. São pessoas que trabalham o dia todo”, disse Paulinho Leiteiro. Outro questionamento dele é sobre o fechamento dos Centros Municipais de Educação Infantil. Ele lembrou que foi promessa manter as creches abertas por 360 dias do ano, já que o serviço é um direito de todos e um amparo aos pais que trabalham. Empresas como a Estrela vão sentir o reflexo disso, já que as pessoas necessitam do atendimento das creches e a demanda é cada vez maior. A mudança vai ocasionar na visão do vereador uma situação desagradável de novo ao empresariado.

A vereadora Valéria Evangelista chegou também a comentar os dois assuntos.

O vereador Francisco Botrel Azaria (PT), destacou novamente a importância da Equipe Positiva, como veículo de comunicação na cidade. Ele registrou uma reportagem divulgada no site e também no jornal sobre a realização dos cursos que a Associação de Moradores dos Bairros Santa Edwirges e Santa Margarida (AMSESAM) está realizando em parceria com a Educa Treinamentos. (Denis Pereira – A Voz da Notícia)

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