*Emenda deu a garantia de trabalho aos 63 atuais profissionais

Os 63 taxistas que possuem autorização para trabalhar em Três Pontas, ganharam um prazo para se prepararem para disputar um processo licitatório. É o que decidiu os vereadores na sessão ordinária desta segunda-feira (09), ao mudarem o projeto original enviado pelo Poder Executivo, que determinava imediatamente a concorrência para eles continuarem a exploração dos pontos de táxis no Município.

Os profissionais se mobilizaram, convocaram a população para apoiá-los através de uma carreata que saiu do Sambódromo Jaime Abreu e um grupo de taxistas e familiares percorreram algumas ruas do Centro, fazendo buzinaço e anunciando que a proposta colocaria em risco o emprego e o sustento de pais de família, principalmente de homens que dedicam a este ofício há 30, 40 anos. Eles pararam em frente ao prédio da Câmara Municipal, com cartazes pedindo o apoio e voto dos vereadores.

O projeto de lei 036 de 09 de março de 2016, que trata sobre a permissão dos Serviços de Utilidade Pública de Transporte Individual de Passageiros em Veículos a Motor de Aluguel, revoga o projeto aprovado em 2014, que em partes resolvia a questão que se arrasta há um bom tempo. O problema, é que a lei ganhou uma emenda do presidente da Câmara Luis Carlos da Silva (PPS), que determinava que os taxistas teriam alvará de permissão por 10 anos, prorrogáveis por mais 10, o que acabou não sendo colocado em prática.

O Plenário Presidente Tancredo Neves ficou cheio e eles conseguiram na pressão, sensibilizar os legisladores. Não participaram os vereadores Vitor Bárbara (PDT) e Alessandra Sudério (PPS). Desde o início, ainda no Pequeno Expediente, alguns vereadores como Antônio Carlos de Lima (PSD), Paulo Vitor da Silva (PSL) e José Henrique Portugal (PMDB) condenaram a forma como o Executivo tentava resolver o problema. Antônio do Lázaro, disse que em nenhum dos 853 municípios houve licitação para táxi e questionou se haveria segundas intenções no caso. Já Paulinho Leiteiro listou as perdas, que segundo ele, Três Pontas vem tendo desde o início da atual gestão; a última delas é a indignação dos taxistas que não esperavam que a Prefeitura deixasse chegar a este ponto.

O vice presidente da Câmara Geraldo Messias Cabral (PDT), foi o único que nas entre linhas afirmou que o projeto apenas cumpre o que a lei determina, mas na hora do voto acompanhou a maioria.

O Plenário discutiu primeiro a emenda aditiva do vereador José Henrique Portugal, que modifica o parágrafo único que determina “a garantia aos atuais permissionários o direito de exploração da permissão de transporte individual de passageiros em veículos a motor de aluguel até 31 de dezembro de 2018”. Não era o ideal e nem o que os taxistas, mas diante da situação, ameniza e dá um prazo para eles se prepararem.

07Portugal foi o primeiro a fazer uma ampla explanação pegando como chave questões legais, sem perder de vista o ponto social. “São 63 famílias que se sustentam, que a gente não pode interromper de forma abrupta, da noite para o dia, o direito deles de trabalharem”.

O vereador Itamar Antônio Diniz (PSD), acrescentou que o período de três anos é um tempo razoável de se preparar para um processo licitatório. Na opinião de Itamar, os taxistas estão sendo torturados, enquanto são comparados aos servidores públicos e deveriam estar na Câmara para serem homenageados e não sendo “chantageados”, defendeu o vereador.

O vereador líder do prefeito na Câmara Sérgio Eugênio Silva (PPS), não fez discursos como está acostumado a fazer, apenas perguntou ao colega José Henrique se ele teria ido ao Ministério Público saber sobre o projeto, como havia prome. Portugal respondeu apenas que não quer invocar o MP, que o Legislativo tem sua autonomia e não se curva a interferências.

Na opinião do vereador Francisco Fabiano Diniz (PSL), o Professor Popó, o projeto tira de uma hora para outra a ‘vida’ destas pessoas. E alertou que uma empresa com 30 veículos pode participar da licitação e vencer a concorrência.

Paulinho disse que com a emenda, abre-se a oportunidade de outros vereadores ou gestor que esteja a frente do Poder Executivo de ‘abrir a cabeça’ e ver que a lei proposta prejudica

Vereadores debateram a questão durante 45 minutos
Vereadores debateram a questão durante 45 minutos

mais uma categoria. Ele defendeu que os profissionais que atuam antes da Constituição Federal tem seus direitos garantidos, assim como os servidores que tiveram seus direitos assegurados no setor público.Tomando como exemplo a lei aprovada em Três Corações, lá apenas as novas concessões passam por licitação. Os tricordianos tem o direito de trabalhar por 20 anos, prorrogáveis por mais 5.

Colocando os colegas contra a parede, Paulinho repetiu que dos quatro mandatos que cumpriu esta é a pior Câmara, e que se não fosse a presença dos taxistas para acompanhar o voto de cada, o projeto passaria como um rolo compressor.

Esgotado os 30 minutos de discussão da emenda, os vereadores queriam mais 30 para debaterem o projeto. O presidente Luisinho disse abriria exceção e cronometrou 15 minutos. Acabou fazendo isto, porque tinha alertado as bancadas para se aterem a emenda e depois discutiriam o projeto de lei.

A emenda que garante o direito deles até 31 de dezembro de 2018, foi aprovada com os votos contrários apenas de Sérgio Silva e Valéria Evangelista. Já o projeto foi aprovado por unanimidade.

O projeto segue para a sanção do prefeito Paulo Luis Rabello (PPS), que tem 15 dias para se posicionar. Se vetar, o veto volta à Câmara e precisa da maioria absoluta para ser derrubado.

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