Os vereadores debateram e derrubaram o Veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei que autoriza o horário integral de funcionamento das lojas de conveniência, ou seja, elas podem funcionar ininterruptamente, durante 24 horas. A decisão tomada na noite desta segunda-feira (23), é uma iniciativa polêmica e que desde o ano passado divide opiniões.

O projeto aprovado em abril deste ano, é mais uma iniciativa do vereador Francisco Fabiano Diniz, o Professor Popó (PSL), de alterar o Código de Posturas do Município de Três Pontas, que é de outubro de 1983. Na época, este tipo de estabelecimento não existia e como em dezenas de outras situações, com o passar dos anos as mudanças se tornam inevitáveis.

A justificativa para vetar a proposta legislativa de acordo com o Poder Executivo, é um retrocesso, se comparando com os demais municípios brasileiros. Ela acarretaria gastos extras para garantir a segurança dos comerciantes e clientes. Sem falar da perturbação do sossego ou ofensa ao decoro público, gerada pela venda e consumo de bebidas alcoólicas nas redondezas dos estabelecimentos.

A maioria dos vereadores derrubaram a decisão tomada pelo Plenário. Foram contrários ao Veto, os vereadores Professor Popó, Paulo Vitor da Silva (PSL), José Henrique Portugal (PMDB), Joy Alberto (PMDB), Itamar Diniz (PSD), Edson Vitor (PSD) e Francisco Botrel Azarias (PT). Os demais foram favoráveis, com exceção da vereadora Alessandra Vitar Sudério (PPS), que está de licença maternidade.

O assunto é antigo, já provocou dezenas de manifestações e até abaixo assinado, quando Popó quis determinar que as lojas de conveniências funcionassem de 6:00 da manhã a meia noite. Depois de enfrentar as críticas, ele acabou voltando atrás em dezembro de 2015. O Executivo vetou e ele mesmo pediu que os colegas mantivessem a decisão.

Desta vez, deixando os comerciantes livres para funcionarem no horário que desejarem, segundo Popó está colocando em prática uma lei federal.

Na pauta de votações, foi inserido a pedido do vice presidente Geraldo Messias Cabral (PDT), o projeto para alterar o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais, para contratar mais 6 nutricionistas. Atualmente são apenas três profissionais e segundo o Executivo, o aumento é para atender as secretarias municipais de Saúde e Educação, nos Centros de Saúde, equipes da Saúde da Família e no Programa de Alimentação Escolar.

O vereador José Henrique Portugal pediu vistas do projeto de lei, mas o Plenário negou. O Professor Popó, demonstrou indignação por ter um direito cerceado de estudar melhor o projeto, uma vez que a proposta estava com vistas à ele. O projeto acabou sendo aprovado com os votos contrários de Portugal, Paulinho Leiteiro e Popó.

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