A presença de um bom número de taxistas na sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas desta segunda-feira (02), fez os vereadores se atentarem a importância da votação de um projeto de lei que está tramitando no Legislativo.

Eles ocuparam grande parte das cadeiras reservadas ao público e mesmo em silêncio, conseguiram chamar a atenção e provocaram o esvaziamento da pauta de votação. No Pequeno Expediente, alguns assuntos chamaram a atenção e predominaram nas falas feitas da Tribuna Livre.

A vereadora Alessandra Vitar Sudério Penha (PPS), demonstrou sua alegria e satisfação pelo investimento de quase R$1 milhão na ampliação da Escola Municipal Professora Edna de Abreu. “O dinheiro é de recursos próprios e foi muito bem investido, em uma obra planejada. Temos só que parabenizar o Executivo por ter atendido aos moradores”, enalteceu Alessandra. A vereadora Valéria Evangelista Oliveira (PPS) que também esteve na inauguração na última sexta-feira (29), reforçou que é bom participar das ações que são feitas em prol da comunidade. Valerinha parabenizou a Prefeitura, a equipe da escola, os funcionários e os pais pela conquista.

O vereador petista Francisco Botrel Azarias também parabenizou pela obra que vai acolher um número maior de crianças mais perto de casa, mas abriu um parêntese, porque sentiu falta da presença da direção da associação de bairros na solenidade. Isto porque, Chico Botrel sempre disse que a obra é um pedido antigo da Associação dos Moradores dos bairros Santa Edwirges e Santa Margarida (Amsesam) e em um momento fundamental e de comemorar a conquista que é de todos. Ele fez questão de saber se o convite havia sido enviado ao presidente Edson Silva Cantarino, mas não chegou. E para comprovar a preocupação antiga da entidade, em suas atas a partir de 1990, a luta já era pela ampliação da Escola Edna de Abreu. Em uma ata assinada por vários membros da comunidade em 1994, consta o nome de 30 pessoas, José Antônio do Carmo Rita, Roberto Naves e Leonara Naves, entre outros, alguns inclusive já faleceram como José Geraldo Paulino “Seu Zezinho” e Antônio Pereira da Silva “Toninho do Tino”, que já estavam debatendo nesta época a necessidade deste estabelecimento educacional de ensino. “Tenho certeza que se fossem convidados, os ex-presidentes que batalharam tanto estariam lá. Ficaria melhor para a Administração se não esquecesse quem se empenhou no passado”, alfinetou. Como forma de reconhecer o trabalho e corrigir a falha, Chico Botrel pediu o envio de um ofício de agradecimento pelo início dos trabalhos aos diretores da Amsesam.

Sérgio Eugênio Silva (PPS), admitiu a luta de Chico Botrel e dos membros da associação e, na opinião dele, foi construído na verdade uma nova escola, visitada por aqueles que participaram da solenidade. Outros não puderam ou não quiseram ir, se referindo aos oposicionistas.

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Depois de ouvir a repetição das críticas ao Poder Executivo, o líder do prefeito Paulo Luis Rabello na Câmara, também falou de forma mais amena e parabenizou os colegas que diminuíram o tom e trouxeram suas opiniões de forma mais respeitosa e sadia. Ele não escondeu que as vezes é propositalmente o último a subir na Tribuna justamente para defender o Executivo que só apanha, diz Sérgio Silva. “Todo mundo só vem para bater, ainda mais chegando ao período eleitoral”.

Projeto dos taxistas será votado na próxima semana

01O projeto que deve acabar com a polêmica envolvendo a permissão dos taxistas de trabalharem em Três Pontas, será votado na próxima segunda-feira (09). O compromisso com os profissionais foi assumido pelo presidente da Câmara Luis Carlos da Silva. A urgência que o Poder Executivo pediu que o projeto tivesse dividiu opiniões e gerou o confronto entre Luisinho e o vereador Paulo Vitor da Silva (PSL). É ele quem está com o projeto, porque não admite que a Prefeitura tenha pedido urgência em uma proposta de lei que não cabe e contraria as determinações do Regimento Interno, naquilo que realmente é urgente para ser votado. O Ministério Público (MP) enviou à imprensa um esclarecimento de que havia questionado à Prefeitura sobre as concessões dos taxistas, que respondeu que o projeto de lei já estava na Câmara, e o Legislativo teve que informar que o projeto não tinha sido votado.

Paulo Vitor da Silva (PSL), não escondeu que a proposta que ele achar prejudicial à categoria está com ele já há 40 dias, sendo que ele tem segundo Paulinho, 45 para analisar. Neste tempo, ele tem tentado conversar com todos os taxistas, mas que faltava alguns, para tentar encontrar com eles uma solução diferente da que foi apresentada. Paulinho discorda que profissionais com tantos anos de serviços prestados estejam sendo cerceados de seus direitos.

Os vereadores chegaram a pedir a suspensão da reunião para discutir no Plenário mesmo a proposta, insistiram com Luis Carlos, mas ele não cedeu e disse que a votação será na próxima segunda-feira (09), a partir das 18 horas, que já estava inclusive acertado com o Sindicato dos Taxistas.

No fim da reunião, os vereadores ouviram as reivindicações dos profissionais, a análise e o parecer que fez a Assessoria Jurídica da proposta. Ela determina que seja feito o processo licitatório para os 63 atuais permissionários de serviço de táxi. Eles tinham a autorização de trabalhar por dez anos, prorrogáveis por mais dez mediante apenas a regularização das permissões já existentes por meio de um simples cadastro junto à Prefeitura, dispensando-os do procedimento de licitação. A Promotoria de Justiça expediu a Recomendação determinando que a Prefeitura alterasse a norma e não concedesse alvarás a quem não se submetesse ao devido processo licitatório. A Promotoria de Justiça também representou à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais pela inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 3.517, de 25 de abril de 2014, aprovada pela Câmara.

Vereadores recuaram diante de parecer

No fim da sessão os vereadores acabaram não votando nada e até um projeto que dá nome a uma rua no bairro Jardim das Esmeraldas foi retirado. A pedido do vereador Sérgio Silva, o projeto 052 que faz adequações no Plano Plurianual (PPA) foi retirado. Geraldo Messias Cabral (PDT), que mudou de opinião sobre um parecer que havia dado contrário pediu a retirada do parecer ao projeto 046 que trata sobre o aumento de vagas para o cargo de técnico em saúde. O próprio vereador Edson Vitor Nascimento (PSD) que havia feito um projeto que obriga os donos de loteamentos a construírem faixas elevadas para pedestres, reconheceu que o projeto é ilegal surgindo do Poder Legislativo. A Comissão de Justiça e Redação emitiu parecer contrário e Piu disse que a vontade era boa, mais não de competência de um vereador e por isto, pediu a retirada.

Paulo Vitor da Silva que havia feito um projeto aumentando o salário dos conselheiros tutelares para R$1,8 mil, viu que a sua proposta ficou prejudicada por causa do período eleitoral e também fez o mesmo pedido, atendido pelo presidente. Ela ficou com vistas durante um bom tempo, segundo Paulinho, com o vice presidente Geraldo Messias e por isto ela neste momento se torna ilegal.

“Na levada” Luisinho que é autor do projeto que dá nome a Rua 16 do bairro Jardim das Esmeraldas a Rua José Aparecido Tavares “Zé Camilo”, acabou com a pauta de votação.

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