Os vereadores da Câmara Municipal de Três Pontas interromperam o recesso parlamentar nesta sexta-feira (16), e voltaram ao Poder Legislativo para uma sessão extraordinária. O pedido do Executivo foi acatado pela Comissão de Recesso que convocou os edis e 14 deles compareceram, com exceção do ex-presidente Sérgio Eugênio Silva (PPS), que deixou o posto em 1º de janeiro para Luis Carlos da Silva (PPS), que presidiu sua primeira reunião, após a sua posse.

A urgência maior, foi do projeto de lei que autoriza a Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo a repassar incentivo financeiro no valor de R$900 às Companhias de Reis de Três Pontas, que participaram já no sábado (17), do 45º Encontro.

Apesar de ser um evento tradicional, realizado todos os anos, este projeto sempre é votado em sessão extra, o que foi comentado pelo vereador Paulo Vitor da Silva (PP), que lembrou que no mandato passado, o ex-vereador Érik dos Reis Roberto (PSDB), hoje vice prefeito criticava a falta de planejamento. Paulinho registrou que o evento já aconteceu no dia seguinte e a iniciativa agora, um dia antes, é um erro administrativo, já que a lei certamente será sancionada após a realização do evento, por mais que a Casa se esforce de mandar o projeto ainda hoje para a Prefeitura. “Na verdade é uma bobagem, o dinheiro será repassado, acho que ninguém será contra, mas é uma discussão inútil”, criticou o oposicionista. O projeto foi aprovado por unanimidade.

02O outro item na pauta votado, se trata da polêmica sobre o funcionamento das lojas de conveniência. A lei aprovada no fim do ano passado, do vereador Francisco Fabiano Diniz (SD), deixou em aberto para que os estabelecimentos funcionem todos os dias da semana, inclusive feriados em horário integral. Assim, cada um pode funcionar conforme a necessidade.

O caso ganhou repercussão na cidade, após Popó ter uma lei aprovada que determinava que as lojas teriam que fechar as portas a meia noite. Ele depois voltou atrás, abriu o leque, mas o Executivo já tinha vetado a lei e a Câmara mantido a decisão de Paulo Luis Rabello (PPS), que recebeu na época um abaixo assinado demonstrando os prejuízos que a medida causaria.

Agora, o Executivo enviou o veto 008 ao projeto de lei de 22 de dezembro, votado na última sessão de 2014, que buscava modificar o Código de Posturas.

O Executivo considerou ao apresentar o veto que o Projeto de Lei nº 013, de 10 de novembro de 2014 que foi rejeitado dia 08 de dezembro do ano passado, portanto é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo. A matéria com a proposta feita ficou prejudicada e não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. Ela só poderia ser votada a partir do fim do recesso, em 02 de fevereiro. O veto foi derrubado por 8 votos a 6.

Outro veto que causou discussão foi o veto apresentado ao projeto de lei também do Professor Popó, que autoriza o Poder Executivo a conceder aos servidores efetivos e comissionados auxilio alimentação, cujo valor deveria ser definido pelo prefeito através de Decreto.

A manifestação dos vereadores é que o legislador, não estipula e não cria despesas, ele apenas autoriza a dar o auxilio alimentação. Portugal criticou veemente o veto, disse que as motivações são estranhas e duvida da inteligência dos edis. Para Portugal, votar a favor do veto, seria desvalorizar o Legislativo, que quer mostrar serviço. “Os funcionários recebem salário de miséria”, esbravejou, terminando anunciando que seu voto seria contrário.

Professor Popó lembrou que o prefeito Paulo Luis foi ao Almoxarifado e disse que Chico Botrel e ele seriam contra o auxílio alimentação, o que segundo ele é mentira. Popó surpreendeu ao dizer que votaria a favor do veto e pedir que os colegas o acompanhassem para que o Executivo então, mandasse a lei para a Câmara. Depois voltou atrás e manteve a posição, pois ninguém vota contra os servidores.

Chico Botrel não usou o termo perseguição, mas chegou a dizer que o servidor tem medo da Administração, que eles não estão satisfeitos e por isto não tem respeito por seus superiores. Para o petista não há nada de errado e a ameaça que o veto trouxe é desnecessária. A revolta dele é que o documento enviado informa que caso não sejam acatadas as razões o Executivo Municipal ajuizará, imediatamente, ação direta de inconstitucionalidade da lei se for promulgada, inclusive com a possibilidade de responsabilização daqueles que deram causa aos prejuízos pela edição da eventual lei.

Para o Executivo o projeto de lei é inconstitucional e ilegal, por ser matéria de iniciativa do Poder Executivo; por criar despesa, afrontar às normas de direito financeiro e assunção de despesa sem reserva legal.

O veto também foi derrubado, por 9 votos a 5. Os vetos são votados secretamente.

Segundo informou um vereador a Câmara deve fazer outra sessão extra nesta quinta-feira (22), só que desta vez a noite com uma pauta carregada.

COMPARTILHAR

Comentários