A primeira reunião ordinária com os 11 vereadores da nova Câmara Municipal nesta quarta-feira (04), demonstrou que o embate entre oposição e situação será bem mais acirrado. As críticas, trocas de farpas e acusações já são indícios de que eles não se entenderão e que serão quatro anos difíceis, de muita turbulência que provavelmente sairá da pauta.

Na primeira pauta do mandato, os vereadores além de votarem e aprovarem um novo projeto postergando a exigência de curso superior para os cargos de secretários municipais, outros projetos importantes foram discutidos e votados pelo Plenário.

Um dos itens foi o Veto que o então prefeito Paulo Luis Rabello (PPS), fez a uma emenda feita por vereadores ao Orçamento. Nela, o prefeito Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias (PSD) teria liberdade de abrir crédito adicional, recebendo recursos de outras esferas sem a necessidade da aprovação do Poder Legislativo. O vereador Sérgio Eugênio Silva (PPS), foi um dos que condenaram a proposta, alertando para o perigo das famosas pedaladas. Outros como Paulo Vitor da Silva (PSL) e Antônio Carlos de Lima (PSD), defenderam que seria possível acompanhar as transferências via Decreto. Mas desta vez, o próprio Antônio do Lázaro disse que como vereador da base aliada de Dr. Luiz Roberto, eles concordaram com o veto e por unanimidade o veto foi mantido e o Orçamento de 2017 então foi liberado, já que até agora, o novo prefeito estava sem poder gastar ou comprar.

O projeto que trata da gestão compartilhada da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis também foi aprovado por todos. Ele destina a transferência de até R$1.248.000,00, que segundo o Poder Executivo, está dentro da capacidade financeiro do Município.

As Companhias de Reis de Três Pontas vão ter o auxilio financeiro de R$900 para a realização da 47ª edição do evento que será realizado no próximo dia 14 de janeiro. São 12 grupos que estão regularmente inscritos na Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo. A Câmara também está autorizando a Prefeitura a pagar R$350, para cada um dos radialistas João Batista Martimiano e Ruy Quintão que vão apresentar o Encontro. O projeto foi aprovado por unanimidade.

O que mais gerou discussão o pedido de revogação do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis, que se refere aos débitos dos contribuintes com o Município.  A lei foi criada em 06 de dezembro e dá oportunidade de quem está em atraso parcelar seus débitos, principalmente com o IPTU. Der acordo com o novo governo, a lei foi inadequadamente promulgada e deve ser revogada.

O vereador Antônio do Lázaro criticou aqueles que não pagam seus impostos. Segundo eles, a grande maioria que não cumpre com suas obrigações são os ricos. Como exemplo, cutucou o ex-prefeito Paulo Luis, que segundo ele, foi o único beneficiado com o Refis que estava em vigor. Ele teria parcelado uma dívida de R$94 mil em 48 parcelas.

O vereador Érik dos Reis Roberto (PSDB) fez uma ressalva. Entre 2009/2012 uma empresa também foi generosamente beneficiada. Ela devia R$ 4 milhões e pagou apenas R$300 mil, um desconto nunca visto.

Roberto Donizeti Cardoso (PP) perguntou se o Refis é para todos ou desclassifica alguma classe social, demonstrando que o ex gestor também tem direito.

Maycon Machado (PSD) solicitou um tempo para estudar o projeto de Refis e Érik pediu vistas. O presidente Luis Carlos da Silva (PPS) tomou a decisão de retirar a proposta de revogação do Refis da pauta, mas já anunciou que ele estará na ordem do dia de segunda-feira (09). Se depender de seu voto, a lei será revogada, uma vez que o Executivo não a sancionou e ela entrou em vigor por promulgação.

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