*Explicação foi dada pelo presidente do Legislativo Luisinho, depois que vereadores pediram que Câmara antecipasse devolução de dinheiro para ser destinado aos Socorristas Voluntários

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas foi tranquila nesta segunda-feira (23), com quatro itens na pauta, apenas dois foram votados e alguns assuntos abordados durante o Pequeno Expediente. Não compareceu no Plenário Presidente Tancredo Neves o vereador Antônio Carlos de Lima (PSD). Sua ausência não foi justificada pela Mesa Diretora. Nas cadeiras reservadas a quem assistia a reunião estavam os alunos do 8º período do curso de Administração da Fateps.

Socorristas Voluntários é assunto no Pequeno Expediente

Os vereadores Sérgio Eugênio Silva (PPS) e Marlene Rosa Lima Oliveira (PDT) demonstraram apoio aos Socorristas Voluntários “Anjos da Vida” e levaram a sugestão dada pela Equipe Positiva, sobre o adiantamento de recursos financeiros, com a intenção de que sejam repassados aos Socorristas.

Sérgio Silva (foto) fez duas menções em relação as subvenções. Primeiro da Vila Vicentina que chegou na Câmara com o valor reduzido de R$30 mil para R$20 mil; mas que foi dito pelo vereador Antônio do Lázaro que estaria errado e que o problema será sanado com uma emenda, inclusive com aval do Poder Executivo. Sem seguida, mencionou que gostou da sugestão para retribuir a ajuda que os Anjos da Vida dão aos trespontanos, apesar da situação dizer que a Prefeitura não estar com falta de dinheiro e sim de questões orçamentárias. Ele pediu apoio aos colegas e ao presidente Luis Carlos da Silva, quem tem o poder de fazer o procedimento.

Marlene Lima pediu que a Administração pense com carinho no grupo que faz um trabalho voluntário fundamental e que necessita de recursos, não na mesma proporção do que foi repassado ao Hospital São Francisco de Assis, que foi de R$100 mil.

A resposta do presidente foi somente no término da sessão, após o Grande Expediente. Luisinho explicou que o Município assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, se comprometendo que a devolução feita no fim do ano pelo Poder Legislativo seja destinada à Santa Casa de Misericórdia. Ele contou que o Executivo já havia assinado o acordo e que depois ele também assinou para selar o compromisso.

Voltando ao Pequeno Expediente, o vereador Érik dos Reis Roberto (PSDB), questionou a demora no envio de informações solicitadas por ele a um bom tempo. Érik quer a relação completa de veículos, com placas, modelo, tipo, incluindo os gastos com manutenção, compra de peças, combustível e máquinas, detalhado individualmente por secretaria. Outro pedido que segundo o vereador também não foi atendido ainda, é a lista com todos os cargos que estão sendo ocupados pela Administração e se o Concurso Público será prorrogado. Ele espera que o Prefeito tenha voz ativa, já que o comentário é que todos mandam, menos o mandatário.

Já o vereador Geraldo José Prado “Coelho”, (PSD), solicitou questionamentos à Administração sobre a questão do trânsito. Quem é o presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari), quais são os componentes e qual o pátio credenciado responsável pela remoção de veículos e a ata que foi criada a JARI ou se foi por Decreto?

Mudando de assunto, Coelho registrou que a Prefeitura voltou a revitalização da Praça do Cruzeiro, no bairro Padre Vitor. Ele disse que foi por picuinhas que a obra foi paralisada, enquanto a Administração gastava dinheiro no bairro dos “ricos” e abandonou os dos mais pobres. “Eu estive lá com os moradores que queriam ir protestar na porta da Prefeitura”. Coelho disse que ouviu determinado funcionário dizer que eles fazem o que querem pois não tem quem comanda, demonstrando na visão do parlamentar falta de respeito dos dois lados.

Roberto Donizetti Cardoso (PP) disse que a secretária de Saúde Teresa Cristina Rabelo Corrêa foi infeliz com a informação dada durante a Audiência Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na semana passada, que deu, de que os gastos com a saúde estaria consumindo 44% do orçamento. Ele calculou os 25% obrigatórios à educação e a folha que hoje está em 53%. Robertinho quer que Teresa dê explicações, porque ela está mal informada.

O vereador secretário da Mesa Diretora Maycon Douglas Machado (PDT), parabenizou ao deputado estadual Carlos Pimenta, do mesmo partido, que veio a Três Pontas ouvir as reclamações e debater as soluções à melhoria da saúde. Ele lamentou a ausência da população e agradeceu ao parlamentar por atender seu pedido junto com a colega Marlene Lima.

Maycon Machado felicitou o médico Dr. Aloysio Nogueira Resende pelo prêmio que recebeu do Conselho de Medicina do Estado de Minas Gerais, recebido no último dia 19 de outubro em Belo Horizonte, o título de Médico Mineiro em Destaque. O trespontano de coração é colega de Maycon e o fez sentir imensamente feliz e orgulhoso pelo reconhecimento.

Maycon gastou a maior parte de seu tempo no Pequeno Expediente, para reclamar da falta de manutenção na iluminação da Praça Cônego Francisco, no bairro Catumbi e da quadra poliesportiva. Por várias vezes, fez solicitações à Cemig e Prefeitura, que até tentou resolver o problema, mas foi só paliativo e praticar esportes na escuridão que o local fica não tem jeito.

Marlene tem ouvido diversas reclamações de moradores que moram perto da Praça do bairro do Século, inaugurada recentemente pela Prefeitura em frente ao Centro Pastoral Dom José Costa Campos. Falta manutenção e alguns moradores é que estão tendo que fazer a limpeza.

Outra reclamação é de usuários do Terminal Rodoviário. O local está sujo necessitando de limpeza, nova pintura e os sanitários estão mal cuidados. “A rodoviária é a primeira imagem que as pessoas tem da nossa cidade e está abandonada”, protestou. Ela também reclama da Gardênia que não mantém funcionário no guinche quando não é horário de embarque e desembarque de passageiros.

Quatro itens e duas votações

O primeiro item em discussão foi o pedido que o Executivo fez de ter autorização para lugar um imóvel no valor de R$3,7 mil com galpão de pelo menos 1.250 metros quadrados. A empresa para receber o benefício deverá vencer processo licitatório, obedecendo critérios já definidos como: manter no mínimo 20 empregos diretos em até 30 dias da data da efetiva concessão do imóvel, licenciar todos os veículos em Três Pontas e aumentar o faturamento bruto anual em no mínimo 10%. O vereador Érik dos Reis sugeriu a inserção de uma emenda ao Projeto 128. Que o imóvel tenha o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), tirando este ônus do locatário. Lembrou que no mandato anterior, duas empresas que tiveram que arcar com esta despesa. A emenda foi inserida e aprovada sem problemas.

Para aprovar o projeto houve mais manifestações. Coelho sugeriu que a Secretaria de Indústria e Comércio dê mais atenção aos pequenos empresários de Três Pontas, aqueles que geram de 10 a 20 empregos, que tem uma importância enorme na geração de postos de trabalho e que não foram procurados ainda.

Opinou que gostaria de ver os grandes investindo no Município, mas eles dificilmente não trocam o eixo Varginha/ Três Corações para aportar em Três Pontas. O projeto foi aprovado por unanimidade.

A abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento, também foi aprovada. No valor de R$35,4 mil, ele garante a manutenção da folha de pagamento da Secretaria de Educação e o de sentenças judiciais pela Secretaria Municipal de Saúde. Para isto está sendo se fazendo anulações na manutenção de transporte, pagamento de auxilio alimentação e material de consumo do Conselho Municipal de Saúde.

Foram retirados da pauta, o Projeto que abre crédito adicional no valor de R$4.386,60, que finaliza um convênio entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Município de Três Pontas. Érik chamou a atenção para um erro, a anulação estava sendo feita justamente onde está se destinando o dinheiro. O próprio Luisinho retirou o projeto da pauta.

O Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação que havia sido retirado da sessão da semana passada, não foi votado de novo. A Comissão de vereadores é contra a desafetação de uma área pública de 1.278 metros quadrados no Loteamento Parque Veredas, para colocá-la em licitação para posteriormente ser destinada às empresas que queiram se implantar na cidade ou expandir suas atividades e favorecendo a geração de emprego. O pedido desta vez foi do vereador Roberto Cardoso e deve voltar na pauta da próxima reunião ordinária, na segunda-feira (30).

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