*Vereador contestou reportagem. Disse que intenção é recompor as perdas salariais, defendeu seu projeto e esperava que fosse o pontapé para o Executivo fazer o mesmo com os servidores do Município

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas nesta segunda-feira (05), haviam nove itens para serem votado, um deles, um Projeto de Decreto Legislativo foi retirado por causa da ausência do autor e outro que trata sobre o horário de funcionamento das lojas de conveniência foi feito um pedido vistas. Carregada, a pauta estacionou logo no primeiro projeto que gerou dezenas de comentários nas redes desde a última semana, quando o vereador Paulo Vitor da Silva (PSL), apresentou a proposta de reajustar os salários dos servidores do Poder Legislativo Municipal, que no fim acabou sendo rejeitada pela maioria. Paulinho não gostou da reportagem publicada pela Equipe Positiva, que fez menção a “um aumento diferenciado” aos servidores do Legislativo, já que na visão dele, é apenas uma recomposição com percentual de 5%, concedido para revisão geral anual ocorrida em janeiro, inferior ao índice de 10,67%, que corresponde a inflação apurada no ano de 2015. Segundo ele, deu a entender que foi pedido um reajuste diferenciado.

Ao ser anunciado, Paulinho tratou de solicitar a leitura do parecer jurídico emitido. O documento que é juntado ao projeto assinado pelo procurador legislativo Dr. Guilherme Ribeiro de Oliveira afirma que a proposta é “revestida de condição de legalidade e legitimidade”. Um parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral, aponta uma diferença entre aumento e reajuste remuneratório. O primeiro, é expressamente vedado pela lei federal 9.504/97 durante os 180 dias que antecedem as eleições até a data da posse. Já o segundo, é permitido tendo em vista que sua implementação é realizada apenas para efeito de recomposição da perda do poder aquisitivo durante o ano anterior. A consulta respondida pela Conselheira Adriene Andrade responde que, “em caso de simples reajuste de remuneração, realizado apenas para efetivas a recomposição de perda salarial ocasionada pela desvalorização de moeda, entendo não haver tal impedimento” responde a Conselheira.

A partir daí, o autor começou a defender sua proposta. Destacando primeiro muitos elogios aos servidores da Câmara, justificou que sua intenção é de provocar a discussão, mesmo sem o parecer jurídico, como estava o projeto na semana passada, que acabou retirado a pedido do vereador Itamar Antônio Diniz (PSD), depois de questionamentos feitos por José Henrique Portugal (PMDB).

O que mais se questiona é que os servidores municipais não tiveram a mesma porcentagem, que foi de 5%, e a volta do pagamento do auxilio alimentação, para complementar. Paulinho Leiteiro lembrou que no caso dos funcionários da Prefeitura, o Poder Executivo fez por Decreto, o que deixou os vereadores de “mãos atadas”, opina ele. O que segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deveria ser feito através de um projeto de lei específico. Ele emendou que é preciso explicar que no reajuste que o Executivo concedeu inclui os subsídios do prefeito e vice. Com a folha de pagamento em mãos, divulgou que os números de antes e depois do reajuste dos 5%, no caso de Prefeito e Vice, acrescentando que os vereadores não votaram reajuste para a próxima legislatura, os seja, para os futuros legisladores. Em dezembro o prefeito teve um contracheque de R$15.934,50 e o vice de R$8.410,23. Em janeiro eles passaram a receber R$16.731,23 e R$8.840,00, respectivamente. Ele também acrescentou que os poderes são distintos e a Câmara tem sua independência financeira.

O vereador Francisco Fabiano Diniz (PSL), concordou com o colega de partido e acrescentou que é preciso aplicar o índice correto.

O líder do prefeito na Câmara, Sérgio Eugênio Silva (PPS), disse que tem apreço muito grande por 99% dos servidores. O ex-presidente diz que sabe o que significa esta diferença, mas não concordou com o parecer jurídico e não vê constitucionalidade na proposta. Para ele, a data base foi em janeiro e o período eleitoral impede que o reajuste seja pago. A iniciativa é na opinião de Serjão, uma ação covarde de jogar os servidores contra os vereadores e por isto, já antecipou seu voto contrário.

A vereadora Valéria Evangelista Oliveira (PPS), que é servidora pública estadual, também defendeu os funcionários e justificou que a Mesa Diretora assinou para que a discussão fosse a Plenário, mas há outros pareceres contrários que apontam que o reajuste agora, a partir de 04 de abril é proibido.

02Na hora da votação, se levantaram aprovando o projeto, os vereadores Paulinho, Edson Vitor, Professor Popó, Chico Botrel, Antônio do Lázaro e Itamar Diniz. Não participaram da sessão Alessandra Sudério, José Henrique Portugal e Luis Carlos da Silva. Ao declarar que o projeto havia sido rejeitado, Paulinho se irritou com o presidente em exercício Geraldo e não se conformava com o resultado. Pediu a recontagem e chegou a dizer que a matéria precisava de maioria simples para ser aprovada, mas Geraldo disse que estava amparado pelo Regimento Interno da Câmara. No final, Paulinho pediu desculpas, mas não concorda com o descaso que a matéria foi tratada.

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