*Audiência Pública sobre loteamento será na sexta-feira dia 23

Está marcada para a próxima sexta-feira, dia 23, às 10 horas, na Câmara Municipal de Três Pontas, uma Audiência Pública para rever a possibilidade de abrir um novo loteamento no bairro Século, o Greenville II.

Segundo dados colhidos nos arquivos do Correio Trespontano/Equipe Positiva, a intenção de tornar aquela área em residencial é antiga, vem desde 2009, quando foi aprovado o loteamento em 169.677,30 m², embora seja considerada zona de proteção por leis municipais.

Mais de 300 lotes seriam colocados à venda e, para assegurar questões ambientais, o projeto assinado pela Construtora Dharma previa áreas verdes, área de preservação permanente e arborização das calçadas, com o plantio de uma árvore para cada lote.

Na opinião da então prefeita Luciana Mendonça e do presidente da Câmara na época, José Henrique Portugal (PMDB), o empreendimento seria uma ótima oportunidade de crescimento do município. Por outro lado, houve questionamentos de vereadores quanto aos impactos que a urbanização da região poderia causar.

Alessandra Vitar Sudério (PPS), Erik dos Reis Roberto (PRP) e Sérgio Eugênio Silva (PPS) defendiam um estudo técnico que apontasse a viabilidade do loteamento, já que as águas das chuvas absorvidas pela colina poderiam aumentar o volume de ribeirões, intensificando os transtornos das enchentes. Mesmo assim, o Projeto de Lei foi protocolado na Câmara Municipal no dia 23 de novembro e aprovado na mesma data.

A Lei 3.043, autorizando a Construtora Dharma Ltda, com sede em Ijaci (MG), a lotear imóvel de propriedade da empresa, localizado em macro zona de proteção no Bairro Século em Três Pontas, foi sancionada pela Prefeita. Acatar a proposta que originou a Lei teria sido em atendimento a um pedido feito por vereadores, liderados pelo presidente da Câmara, José Henrique Portugal (PMDB).

Sobre a urbanização acontecer na colina considerada zona de proteção (ZP), Luciana Mendonça tranquilizou ao registrar que a Prefeitura buscou informações técnicas.

O caso ganhou enorme repercussão e o Ministério Público, após denúncia de um cidadão trespontano e através do Promotor Artur Forster Giovannini, moveu na Justiça Ação Civil Pública, tentando impedir a construção do loteamento. 

Câmara revoga lei

Na reunião do dia 6 de fevereiro de 2012, o vereador José Henrique Portugal (PMDB) apresentou Projeto de Lei nº 005, pedindo a revogação da Lei que autorizava o loteamento localizado no bairro do Século, criando o Jardim Greenville II.

A lei, de 4 de dezembro de 2009, desmembrou imóvel em marco de zona de proteção ambiental. Depois de discussão, a Lei foi revogada com apenas dois votos contra: Luís Carlos da Silva (PPS) e Erik dos Reis (PSDB).

A aprovação do novo loteamento, no ano de 2009, foi cheio de surpresas. Na época o projeto foi enviado pelo Executivo, protocolado na Câmara e aprovado no mesmo dia, sem passar pelas comissões.

Audiência Pública

No encerramento da sessão do último dia 5 de março, o presidente da Câmara Municipal, Luís Carlos da Silva, solicitou aos vereadores a realização de uma Audiência Pública para voltar a debater a possibilidade de abrir o loteamento no bairro Século.

O pedido para a Audiência Pública partiu da Construtora Dharma, de Lavras, e foi aprovada pelos vereadores, com votos contrários de Érik dos Reis Roberto (PSDB) e Roberto Donizetti Cardoso (PP). Segundo informações, os proprietários do loteamento e da Construtora Dharma são o ex-deputado Carlos Alberto e sua esposa, a deputada federal Dâmina Pereira, ambos do PSL. (Fonte: jornal Correio Trespontano)

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