*O vereador Paulo Vitor tentou emplacar quatro projetos na ordem do dia, entre eles a revogação da Taxa de Inspeção porém, como Mesa Diretora havia comunicado nada foi inserido o que causou indignação do populista
Denis Pereira – A Voz da Notícia
Movimentada por conta da visita do prefeito Paulo Luis Rabello (PPS) e do vice Érik dos Reis Roberto (PSDB), que sempre aparece no Poder Legislativo, os vereadores votaram três projetos na sessão desta segunda-feira (09), a penúltima antes do recesso. O foco maior foi a visita do gestor e a presença de empresários e comerciantes que vivem a expectativa de que um projeto de lei do vereador Paulo Vitor da Silva (PP), que revoga a criação da Taxa de Inspeção da Vigilância Sanitária seja votado pela Casa. Liderados pelo presidente da Associação Comercial e Agro Industrial (ACAI-TP), Michel Renan Simão Castro, um grupo participou das votações e ouviu as declarações do prefeito que fez um balanço de seu primeiro ano da nova gestão.
Paulo Vitor até tentou colocar a revogação da taxa em pauta, porém, os vereadores haviam recebido um telegrama as 17h30 de sexta-feira informando que por determinação da Mesa Diretora, por conta visita do prefeito, a ordem seria estritamente a divulgada naquele dia e que a pauta não poderia ser aumentada. Paulo Vitor da Silva tem na casa justificando sua fala ele recebeu na sexta-feira um telegrama que em virtude da participação do prefeito a mesa diretora, a ordem do dia seria estritamente dedicada a votação dos projetos já estudados pelas Comissões técnicas da Câmara e divulgados à imprensa.
Paulinho entende o ato como desrespeito ao vereador e ao Poder Legislativo e diretamente a população, que não entende que a presença do prefeito seja a justificativa. Após a manifestação do prefeito na Tribuna, ele tentou emplacar direto quatro projetos, entre eles o da revogação da Taxa, porém, Luis Carlos da Silva voltou a lembrar que nesta lista existem alguns que estão nas Comissões ainda em estudo.
Sérgio Silva respondeu que Paulinho sabe, como muitas vezes faz questão de afirmar, que existem atos que são discricionários do presidente da Casa, apesar de que, de forma democrática tem distribuído as responsabilidades e deixado para que o Plenário decida. “Não estou atropelando ninguém, nenhum colega e cumprindo o Regimento Interno, nem é uma decisão de ditador. Todos foram comunicados pela Mesa e nada está sendo feito de forma arbitrária. Jamais segurei projetos, o que tem acontecido é que as propostas estão ficando paradas nas Comissões. Quero pedir para que agilizem os estudos para venham em votação”, terminou Sérgio dando sequência à sessão com o inicio das votações.
Foram três projetos. Começando pelo do Executivo de alteração a ao orçamento de 2013, do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para que a prefeitura abra um crédito especial e receba com a aprovação da lei 116 de 20 de novembro de 2013, R$225 mil para comprar quatro veículos destinados a Secretaria de Saúde, através do convênio celebrado com a pasta estadual.
Os outros foram dando nomes a duas vias públicas de Três Pontas. As propostas do vereador Sérgio Silva é dar a Rua A do bairro Edith de Brito Mendonça de Rua Maria José da Silva Maganha e a B do mesmo bairro Rua Dr. José Damasceno Castro Oliveira. Todos foram aprovados.
Luisinho sugere criação de comissão e Portugal anuncia recursos para o Hospital
Logo após a fala do prefeito Paulo Luis, o vice presidente da Câmara Luis Carlos da Silva (PPS), sugeriu a criação de uma Comissão de Especial para apurar de quem é a culpa da perda dos mais de R$14 milhões que seriam investidos na construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Luisinho falou rasgado que para acabar com esta polêmica é preciso uma posição da Câmara. Paulo Luis reforçou o pedido e disse que o caso precisa ser mesmo investigado.
Antes do Grande Expediente, os vereadores aprovaram com o voto contrário apenas de Itamar Antônio Diniz (PRTB) e a abstenção de José Henrique, a criação da Comissão Especial que vai levantar toda a documentação. O presidente Sérgio Silva afirmou que além de super faturada, houve o pagamento de R$50 mil contratado para acompanhar o processo licitatório. Na próxima semana, os membros serão definidos.
No Pequeno Expediente, o vereador José Henrique Portugal (PMDB), mais uma vez pregou união de todos em favor do desenvolvimento de Três Pontas. Ele contou que um grupo de vereadores está trabalhando com o deputado federal Diego Andrade e o senador Clésio Andrade empenhados em ajudar o Hospital São Francisco de Assis. Além dos R$400 mil anunciados na semana passada e depositados na conta da instituição, o grupo teria conseguido mais R$716 mil para compra de equipamentos da Santa Casa. Os legisladores teriam, segundo Portugal, pedido que a Santa Casa precisa ser pólo na região sul mineira. Para isto, é necessária uma ampla reforma que eles teriam também pedido aos Andrade, orçada entre R$3 e R$4 milhões.
Por indicação do deputado estadual Dilzon Melo (PTB), o prefeito Paulo Luis esteve nesta segunda-feira (09), uma caminhonete para a Polícia Militar. É um veículo L200 que será empregado na Patrulha Rural que faz patrulhamento e atendimento de ocorrências a zona rural.
Muito bom mesmo criar uma COMISSÃO para APURAR A RESPONSABILIDADE DA PERDA DA ETE (ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO) DE TRÊS PONTAS – PERDA DE 16 MILHÕES DE REAIS CONSEGUIDAS A FUNDO PERDIDO PELO SENADOR CLÉSIO ANDRADE E O DEPUTADO FEDERAL DIEGO ANDRADE! No entanto para que esta comissão tenha credibilidade, se for formada por Vereadores, esta devería ser paritária (ex:3 vereadores da situação e 3 vereadores da oposição) ou sería melhor a formação de uma Comissão Indicada por Seguimentos da Sociedade como OAB, CREA MP,CRC etc. Só assim o resultado dos trabalhos terá credibilidade!