*Dr. Luiz Roberto não poderá chamar para sua equipe para ocupar as secretarias quem não tenha formação superior da área

Atualizada as 12:35 – 18/10/2015

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas desta segunda-feira (17), foi bastante movimentada, com uma pauta carregada, a presença de diversos políticos e lideranças e com um tema polêmico em pauta.

Um projeto de lei dos vereadores José Henrique Portugal e Joy Alberto de Souza Botrel ambos do PMDB, protocolado nesta segunda-feira impede os prefeitos a partir de agora a nomear para os cargos de secretário municipal que não tenha formação superior, em curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). No caso de Procurador Geral do Município, não pode ter nenhum grau de parentesco até 3º grau com o prefeito, vice e ou vereador. Na lei aprovada, a exigência também vale para o presidente da Câmara. Se não tiver nenhum vereador com a formação, o cargo de Chefe do Legislativo deve ser ocupado por aquele de melhor escolaridade.

A proposta foi debatida amplamente pelos vereadores que hoje estão na oposição, que condenaram a iniciativa dos “colegas” e mesmo com a presença de tanta gente no Plenário, acabou sendo aprovada por 8 a 6. Aos votos dadsc01458 situação, já garantidos – de Geraldo Messias, Valéria Evangelista, Sérgio Silva, Vitor Bárbara, Francisco Cougo, Alessandra Sudério se juntaram os vereadores peemedebistas José Henrique Portugal e Joy Alberto, que surpreenderam o bloco de base do próximo prefeito.

Esta é a primeira derrota que Dr. Luiz Roberto sofre mesmo antes de tomar posse. Até agora, o cargo de secretário era de livre nomeação e não havia nenhuma exigência para ocupar as atuais 11 secretarias de governo. A decisão tomada pelos vereadores acontece a poucos dias de serem anunciados os secretários que estarão gerindo a Administração do mandato 2017-2010.

O projeto de lei segue agora para a sanção do prefeito Paulo Luis Rabello (PPS).

A reunião trouxe ao Plenário Presidente Tancredo Neves a presença do prefeito eleito de Três Pontas Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias (PSD). Além dele, participaram o presidente do PMDB Afonso José de Carvalho Figueiredo, os vereadores eleitos Benício Baldansi, Maycon Machado e Marlene Lima, os membros da Comissão de Transição José Gileno Marinho, Victor Adriano Mesquita e Deivis Victor Santos, as secretárias de Cultura, Lazer e Turismo e Administração e Recursos Humanos Débora Andrade e Evânia Rocha Moreno e o presidente da Associação Comercial e Agro Industrial de Três Pontas Michel Renan Simão Castro.

‘Situação’ se calou mais votou favorável contando com a força de dois peemedebista  

O vereador José Henrique Portugal protocolou o pedido junto com o colega de partido Joy Alberto. Ainda no Pequeno Expediente, pediu a inserção dele na Ordem do Dia, defendendo a Constituição Federal, de que os cargos de secretários devam ser ocupados por pessoas com curso superior. Depois que tomou esta iniciativa, estranhou os rumores dados nos bastidores, que estaria cometendo um crime. “Não é porque não fomos reeleitos que vamos esmorecer. Cumprirei o meu papel de vereador com a ideologia que sempre defendi aqui, sem interesse partidário nenhum atendendo ao princípio da eficiência”, antecipou.

Itamar Antônio Diniz (PSD), falou do assunto em seguida e foi um dos que mais rechaçou que o gestor não perca o direito da livre nomeação a estes cargos, que são escolhidos além da capacidade, há também de se ressaltar o quesito confiança, fidelidade e honradez, os chamados cargos de confiança, . Advogado por formação, Itamar afirmou que a sabedoria não nasce no banco da escola e a aptidão vem ao longo da vida. Citou como exemplo, cantores e marceneiros que não cursaram escola de música e curso de artes e ofícios. Itamar sempre demonstrou ser parceiro de Portugal nas votações, mas desta vez adiantou seu voto contrário e concluiu dizendo que a proposta já havia nascido morta.

Para Chico Botrel o projeto foi feito com “segundas intenções” e cerceia um direito constitucional. Emendou declarando que a lei é absurda, dos poderosos e não consegue enxergar de outra maneira.

De acordo com Paulo Vitor da Silva (PSL), esta é uma situação delicada, não cabe aos vereadores quererem mudar esta questão do cargo amplo, quando na verdade o ato de nomear e exonerar é discricionário do gestor, de colocar ao seu lado as pessoas de confiança.

O Professor Francisco Fabiano Diniz Júnior (PSL) também ponderou que a qualificação da pessoa não está no diploma e que qualquer profissão é nobre.

Valéria Evangelista Oliveira (PPS), foi a única da situação que foi clara durante a discussão do projeto e defendeu a proposta por ser incentivadora dos estudos se juntando a confiança que esta pessoa precisa ter para ocupar o cargo em debate.

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