Fotos: Equipe Positiva

Nesse 18 de maio se comemora o 19º ano de mobilização no “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000

A data de 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é para comemorar, mas seu objetivo é mobilizar as pessoas à prevenção e repressão a este tipo de crime. Apesar de não ganharem muitas vezes divulgação, questões envolvendo o abuso sexual contra menores de idade são registrados com frequência e precisam ser combatidos. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), de Três Pontas teve em 2018, 27 casos novos inseridos em acompanhamentos. Por se tratar de um município de porte médio, a equipe de profissionais considera alto. São quase três por mês.

A equipe do CREAS em parceria com o Sest Senat, realizou na segunda-feira (13) uma blitz educativa com a entrega de panfletos em vários bairros. Promoveu na quinta-feira (16), um Sarau na Praça do Centenário, com exposição de desenhos, poesias e músicas e terminou a programação nesta sexta-feira (17), logo de manhã, com uma caminhada, que saiu de frente da Prefeitura até a Avenida Oswaldo Cruz.

Os estudantes chamaram a atenção pelo Centro na busca de tentar incentivar as denúncias. O movimento teve a participação da Banda da Apae, das escolas Cônego José Maria, Cônego Vitor, do grupo de Escoteiros Boa Vista, do Serviço de Fortalecimento de Vínculo (Espaços Arco Íris, Espaço Verde e Recrear) e crianças atendidas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS I e II). O Sest Senat também levou seus personagens, o Senatinho e a Sestinha.

Na Avenida Oswaldo Cruz, os integrantes do Interact Club apresentaram uma pesquisa realizada na internet, que aponta que 51% das pessoas que responderam sabem o que é comemorado no dia 18 de maio. 71% sabem por qual número é possível fazer uma denúncia contra a violência sexual. Para 68,9% dos que responderam, o maior índice de violência sexual contra crianças e adolescentes ocorre dentro de casa. Já para 24,4% em vias públicas (ruas e praças). Apenas 28,9% sabem a diferença entre abuso e exploração sexual.

Os profissionais do CREAS, falaram desta data, defenderam a necessidade das denúncias e divulgou que os casos podem ser levados ao conhecimento de diversas instituições para serem apurados.

Qual a importância de se comemorar esta data?Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune. O dia 18 de maio, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro. Sua importância está em mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Como identificar uma criança ou adolescente que está sendo vítima de abuso? A criança sempre vai manifestar que algo está errado com ela por meio do seu comportamento, como por exemplo o sono, a alimentação ou o desempenho na escola. Isso ocorre em qualquer situação, não apenas com relação ao abuso sexual. Por isso, é preciso analisar o contexto. As crianças que são vítimas de violência sexual também podem repetir a violência que sofreram por meio de brincadeiras sexualizadas ou com outros colegas. Quando o diálogo entre pais e filhos é aberto e acolhedor, o ambiente torna-se propício para que a criança sinta-se à vontade para revelar o abuso. Para isso, ela precisa ter consciência de que está tendo o seu direito violado.

Qual a maior dificuldade de uma criança denunciar o abuso?O medo, pois na sua maioria o abusador encontra-se no meio familiar ou é alguém bem próximo, em alguns casos a criança recebe ameaças o que torna ainda mais difícil a denúncia.

Qual é o serviço prestado pelo CREAS neste tipo de caso?O CREAS atua através de orientação e acompanhamento da vítima bem como de sua família, realizando atendimentos psicossociais periódicos com a finalidade de superação de toda a situação.

Toda criança precisa de acompanhamento? Quais são eles e com quais profissionais?Não necessariamente. Dependerá de cada caso e da forma com que a criança e sua família lidarão com os fatos. O acompanhamento, nestes casos, se dá de maneira psicossocial no CREAS (Psicólogo e Assistente Social), sendo que em algumas vezes é necessário o encaminhamento à Psicoterapia.

A denúncia de abuso só pode ser feita nas polícias Militar e Civil?Não, além da Polícia Militar e Civil, os demais órgãos de proteção como Conselho Tutelar, Ministério Público, CRAS e CREAS; além destes existem também os canais Disque 100 e o Disque 181, onde podem ser feitas denúncias anônimas.

Telefones para denúncias de exploração sexual de criança e adolescente:

3265-4093 – Conselho Tutelar

9.8862-2302 – Plantão do Conselho Tutelar

3265-7669 – CREAS

3266-5935 – CRAS I (Próximo da Mina do Padre Victor)

3265-7430 – CRAS II (Próximo ao Ginásio Delvo Corrêa)

3265-0200 – Delegacia de Polícia Civil

3265-4736 – Ministério Público

3265-4796 – Ministério Público

3266-2262 – Ministério Público

190 – Polícia Militar

100 – Disque Direitos Humanos

181- Disque Denúncia