Com o voto “minerva” do presidente Luisinho, lei que exige diploma para ser secretário só pode ser colocada em prática em 2021
O prefeito de Três Pontas Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias (PSD), conseguiu sua primeira vitória na Câmara Municipal na primeira sessão da nova legislatura, nesta quarta-feira (04), com os 11 vereadores do mandato 2017/2020. É que a lei municipal 4.000 de 21 de outubro, que foi aprovada em outubro do ano passado, que obriga os secretários municipais a terem curso superior só pode entrar em vigor a partir de 2021.
A lei criada pelos vereadores Joy Alberto de Souza e José Henrique Portugal, ambos do PMDB, gerou na época uma grande discussão e acabou sendo aprovada. O então prefeito Paulo Luis Rabello (PPS) sancionou, mas os poucos dias que ficou em vigor, impediu Luiz Roberto de nomear seu time de secretário, já que nem todos possuem formação superior. Havia outro entrave, que era de que não poderia assumir o cargo de Procurador Geral, parentes até 3º grau. A proposta não foi de derrubar a lei, mas sim de prorrogar seus efeitos até 31 de janeiro de 2.020.
A Casa ficou cheia e muitos correligionários, lideres partidários e futuros membros da equipe do atual governo marcaram presença. Mais ao fundo, ficaram defensores que acreditam que a medida é necessária e fundamental para o bom andamento do Município.
O projeto foi o primeiro criado nesta legislatura e é assinado por Francisco Fabiano Diniz Júnior (PSL), Antônio Carlos de Lima (PSD), Donizetti Benício Baldansi (PSL), Luiz Flávio Floriano (PSL) e Geraldo José Prado (PSD). Os vereadores que compõem a base do governo, justificam que o projeto é notoriamente com interesses particulares por causa do resultado das Eleições.
Mesmo fora da pauta, o projeto foi inserido a pedido do vereador Antônio Carlos de Lima (PSD), com aprovação apenas dos vereadores da situação, mesmo depois dos questionamentos de que o caso está na justiça, e uma ação é movida pelo Partido Social Liberal (PSL). Sérgio Eugênio Silva (PPS), tentou convencer que seria preciso primeiro um posicionamento judicial, mas o presidente Luis Carlos da Silva (PPS), disse que nada impede do projeto ser votado.
Antônio foi quem abriu os debates, reforçou que o projeto seria uma questão eleitoreira, feito por uma pessoa que perdeu a Eleição. Primeiro, ele citou que pelo que sabe, o presidente dos Estados Unidos Barak Obama não tem curso superior, entre outros governantes. Porém, ele se enganou porque Obama é advogado.
Sérgio Silva disse que se for politicagem ou não, ele continua defendendo a obrigação do diploma. Depois, diz ter entendido que ninguém é contra a exigência do curso superior, isto porque o projeto não revoga a lei que já está em vigor, mas apenas prorroga o prazo para quando terminar o mandato do atual prefeito Dr. Luiz Roberto.
A vereadora Marlene Rosa de Lima Oliveira (PDT), defendeu a manutenção do estudo e tomou como exemplo concurso que são realizados e vagas para auxiliar de limpeza, onde o candidato segundo grau. “Eu não quero desmerecer ninguém que não teve oportunidade, que não estudou, porque são várias as chances e a lei incentiva as pessoas a voltarem para a escola, formando cidadãos mais críticos”, defendeu a vereadora.
Geraldo Prado (PSD) “Coelho do Bar”, deixou claro que não tem curso superior, tem a experiência da vida por trabalhar demais. Lembrou que existem muitos secretários que são bons de serviço, não tem este grau de estudo e precisam ser respeitados. Coelho do Bar não acha certo, a falta do diploma impedir a pessoa de ocupar o cargo e também de proibi-lo de assumir a presidência da Câmara Municipal, já que foi eleito pelo voto popular.
O professor Popó comentou que desde que a lei foi votada ano passado tem se posicionado contrário e continua com o mesmo pensamento. Ele até tentou entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), mas depois soube que somente um partido político poderia fazer isto.
Ao voltar ao microfone para defender outro prazo para que a lei entre em vigor, Antônio do Lázaro provocou a ira do vereador Érik dos Reis. Antônio disse que os maiores ladrões são aqueles de colarinho branco, ou seja, que os piores são aqueles que são estudados e possuem várias faculdades. Comparou o deputado federal Tiririca com o ex-presidente do Congresso Nacional Eduardo Cunha, que está preso acusado de desvio de dinheiro público. Depois, falou que se fosse exigido curso superior para ocupar uma cadeira na Câmara seria apenas três ou quatro que possui e estaria ali hoje. Ele foi interrompido por algumas manifestações contrárias que vieram do público e depois de já ter pedido silêncio, o presidente Luisinho resolveu chamar a Polícia Militar.
Érik fez questão de falar na Tribuna e acabou mexendo com os nervos de quem assistia a reunião. O ex-secretário de Educação falou diretamente a Antônio que a importância do estudo é tão grande que ele saberia contar e ver que são 6 legisladores com nível superior e não três ou quatro. Ao vereador Popó, informou que apesar de ser professor deveria saber que ele não teria competência para promover uma Adin. Depois, dizendo estar ofendido com as declarações do colega, Érik, o líder da oposição na Câmara, acrescentou que corrupção não estava em discussão, mas é questão de berço e desabafou. “Corrupção é aquele que passa uma pessoa na frente do outro ao pedir um exame médicos. É aquele que corta um canteiro central de uma avenida e pinta uma faixa de pedestre e ou limpa um terreno de quem é seu amigo”, descreveu Érik. Atendendo a pedidos de seus eleitores e seguindo seu pensamento e por ver as dificuldades que é formar, ele antecipou seu voto contrário.
Popó apelou e respondeu que do que adianta ter formação, ser secretário de Educação e fechar escolas ao invés de abrir.
O secretário da Mesa vereador Maycon Douglas Vitor Machado defendeu que secretário precisa ter o mínimo de conhecimento e como professor e defender na sala de aula a importância da formação, não poderia votar favorável.
Em votação, todo o bloco da situação foi favorável e não poderia ser diferente, já que são eles mesmos (Antônio, Flávio, Benício, Coelho e Popó), que assinam o novo projeto. Como Maycon, Sérgio, Érik, Marlene e Robertinho votaram contra (para que a lei continue valendo), a decisão caiu no colo do presidente Luis Carlos que só vota em caso de empate. Ele criou suspende e foi até a Tribuna. Fez algumas ponderações não demonstrando claramente como iria decidir. Primeiro discordou que o projeto tenha sido político, pois havia conversado com o vereador Joy Alberto antes da Eleição e ele já havia comentado sobre sua intenção. Mas não concordou com o momento em que foi apresentado, quando o pleito já estava decidido nas urnas. Somente no finalzinho é que Luisinho declarou o projeto aprovado, por 6 votos a 5 e retornou para a Mesa dando sequencia na pauta de votação.
Como o novo projeto determina que fica suspenso os efeitos de 1º de janeiro de 2017 até 31 de dezembro de 2020, Dr. Luiz Roberto deve fazer as portarias de nomeações de seu secretariado retroativo a data do dia de sua posse, assim, eles podem receber seus salários sem descontos.
