Os vereadores da Câmara Municipal de Três Pontas voltaram ao trabalho nesta segunda-feira (06), depois do recesso parlamentar. Na primeira sessão deste segundo semestre, cinco projetos de leis e uma proposta de Emenda a Lei Orgânica que cria as Emendas Parlamentares Individuais no Poder Legislativo de Três Pontas. Ela já havia sido aprovada em primeiro turno. A grande maioria dos projetos foram analisados pela Comissão de Recesso.
Pauta
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade. As discussões não foram grandes e a pauta cumprida sem polêmica, apenas algumas considerações. Primeiro foi uma abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2018, no valor de R$17.470,00 para que o Município cumpra o convênio celebrado com as prefeituras de Elói Mendes e Paraguaçu e pague os balseiros que trabalham no Distrito do Pontalete, neste período em que o serviço está parado. O projeto já havia sido discutido anteriormente, mas retirado na pauta para verificar se os balseiros estavam inscritos na colônia de pescadores e recebiam o benefício.
Do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) fez uma abertura de crédito suplementar no orçamento da autarquia, no valor de R$140 mil, para que se contrate empresa para o fornecimento de licença de software de sistema de gestão comercial para locação do sistema de leitura e impressão de contas de água e esgoto. Com o mesmo recurso, será comprado reagente, vidrarias e outros produtos para laboratório, ferramentas manuais e equipamentos de proteção e segurança.
Outro crédito suplementar, altera os orçamentos das secretarias de Saúde e Assistência Social. Da primeira pasta para a manutenção do Programa Mais Médicos e da segunda para o pagamento de servidores que trabalham nos diversos programas voltados à crianças eo ao adolescente. O valor total é de R$116.560,00.
Do Poder Executivo, os vereadores aprovaram uma alteração na Lei de Uso e Ocupação do Solo, que autoriza a unificação de terrenos que não possuem frente para a via pública.
O Plenário também permitiu que as avaliações do Plano Municipal de Educação (PME), sejam realizadas a cada quatro anos e não três como vinha acontecendo. A justificativa é que o período de apenas três anos ficou inviável, posto que o Sistema de Avaliação de Educação Básica proposto pela união, através de uma lei federal prevê o prazo de dois anos. Assim, caso se mantenha a lei municipal da forma que se encontra, não haverá coincidência, em determinados anos entre as avaliações do plano municipal e federal. O prazo inferior a quatro anos também é oneroso aos cofres públicos, haja vista aos custos envolvidos na organização do procedimento.
Vereadores terão dinheiro para investir a partir do ano que vem
Uma grande mudança proposta pelo vereador Érik dos Reis Roberto (PSDB), foi aprovada por unanimidade também em segundo turno na sessão desta segunda-feira. Ela foi assinada por todos os 11 vereadores da Câmara e cria na Lei Orgânica, as Emendas Individuais no Poder Legislativo a partir de 2019. Elas são impositivas, assim como no Congresso Nacional, somam o limite de 1,2% da receita corrente liquida realizada no ano anterior, sendo que a metade deste percentual, tem que ser obrigatoriamente destinada a ações e serviços de saúde.
Cada legislador terá o prazo de 30 dias antes de ser votado o Orçamento, para fazer as emendas de forma geral. O Poder Executivo terá que incluir nele as demandas e depois já no ano em exercício, os parlamentares apresentarão as suas demandas. Caso algum deles não apresentar, o recurso poderá ser utilizado de acordo com a necessidade do Município, sendo necessário a aprovação de um projeto de lei pela Câmara. A não execução da programação orçamentária das emendas parlamentares implica em crime de improbidade.
A votação em primeiro turno aconteceu em 16 de julho, quando o Plenário aprovou por unanimidade a mudança. O poder dado aos parlamentares, divide a opinião popular, mas os vereadores defendem como uma forma de valorizar o trabalho do Legislativo, podendo atender a demanda dos moradores. Se estivesse em vigor hoje, todos os parlamentares teriam R$1,8 milhão, sendo R$166 mil para cada um. Como se trata de Emenda a Lei Orgânica ela não precisa da sanção do prefeito Marcelo Chaves Garcia (MDB).
Pequeno Expediente
Na primeira sessão ordinária deste segundo semestre, cinco vereadores usaram o Pequeno Expediente. A primeira inscrita foi a vereadora Marlene Rosa Lima Oliveira (PDT). Ela reclamou das caçambas que são utilizadas para colocar entulhos que estão sem sinalização. Outro dia, ela mesma quase bateu em uma na Avenida Zé Lagoa. A visibilidade a noite e ainda com chuva fica ainda mais difícil. Existe uma lei que obriga aos donos de caçambas a sinalizá-las.
O vereador Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho – Podemos), comentou sobre as dificuldades que o Município está enfrentando com a falta de repasses do Governo do Estado e a justificativa da Administração, que inclusive admite atrasar o pagamento dos salários dos servidores. Na opinião de Robertinho, é preciso cortar despesas, como fazem as pessoas em suas casas quando a situação financeira fica comprometida. Um dos cortes poderia ser na folha, dispensando cargos de confiança, inclusive os indicados pelos vereadores. “Vereador não tem que ter cargo nenhum. Assim não ele não consegue trabalhar. Até para mim me ofereceram, mas eu não aceitei, para não ter que ficar obedecendo o Poder Executivo”, discursou Robertinho na Tribuna.
Ele disse que recebeu um documento da Prefeitura falando sobre o suposto desaparecimento dos R$48 mil dos cofres do Município. O caso já é alvo de investigação por parte de Comissão Especial de Investigação (CEI), criada na Câmara. Robertinho pediou para que este documento seja enviado para o Ministério Público e cobrou uma resposta à população que quer uma satisfação por parte do Poder Legislativo.
O vereador secretário da Mesa Diretora Maycon Douglas Vitor Machado (PDT) pediu a instalação de faixas elevadas de pedestres na Rua Regina Célia Vicentini, no bairro Aristides Vieira, onde um acidente foi registrado neste fim de semana. Ele pediu que a Secretaria de Transportes e Obras estude a viabilidade de instalar as faixas nesta via e apresentou os motivos, diante da demanda que ele reconhece ser alta e a necessidade por toda a cidade. Na via tem uma escola, a Marieta Castro. O movimento é grande e o local tem um alto índice de acidentes.
Maycon Machado é presidente da Escola do Legislativo e participou junto com os estudantes do Parlamento Jovem (PJ) da Plenária Regional em Varginha, na sexta-feira (03). Três Pontas era a maior delegação e na votação para a escolha da representante do Pólo, a trespontana Laura Helena de 16 anos, obteve 78 votos de um total de 104 jovens com direito a votar. Este número surprendeu Maycon, que ficou feliz com o resultado que o PJ está provocando.
Sérgio Eugênio Silva (PPS), agradeceu as respostas que tem recebido em relação aos documentos solicitados pela CEI que ele preside. Ele antecipou que a Comissão está trabalhando ativamente e que deve concluir os trabalhos dentro do prazo estipulado de 90 dias. Nos próximos dias servidores serão ouvidos. Mas, Sérgio espera, que a Prefeitura esteja empenhada em responder sobre o dinheiro que ninguém sabe onde foi parar.
O vereador terminou comentando sobre a Feira do Padre Victor, que foi transferida para o Parque Multi Uso da Mina. Na opinião de Sérgio, a feira não vai livrar a cidade dos transtornos e alguns moradores da Avenida Senador Josino de Brito, devem ser sentir incomodadas, mas avalia que a mudança foi boa.
Vídeo de Coelho nas redes sociais irrita colegas
O mais irritado aparentava ser Érik dos Reis Roberto (PSDB), que se sentiu indignado com a situação, daqueles que ficam maculando e denegrindo a imgem dos colegas. Classificou a situação como vergonhosa e lamenta ter que redes as postagens de vídeos em redes sociais, feitas por pessoas inconsequentes, que tem deslizes mentais. É assim que Érik quer acreditar que tenha acontecido.
O vereador José Geraldo Prado (Coelho – PSD), postou no fim de semana um vídeo, solicitando que as pessoas cobrem mais dos outros vereadores, dos secretários e do Poder Executivo. Até ele falar, ninguém sabia do que os vereadores estavam se referindo. Coelho quis se explicar depois do Pequeno Expediente, mas ele não tinha inscrito e como o tempo é cronometrado, o presidente da Câmara Luis Carlos da Silva (PPS) não permitiu que ele falasse naquele momento.
Na discussão do primeiro projeto, Coelho admitiu que errou. Explicou que ficou nervoso com a maneira que foi abordado durante o socorro em um acidente na Praça Claúdio Manoel, no Centro. As pessoas reclamavam da demora da chegada do SAMU e revoltados disseram que vereador não faz nada, se sentiu constrangido e pressionado e por isto agiu no impulso. Ele reconheceu que todos os colegas fazem um grande trabalho, mas que poucos cobram o prefeito e os secretários, que também recebem salários. “Eu não tenho medo de cobranças. Ando por toda a cidade e me deparo com pessoas que vem me hostilizar. Estou aqui para ajudar, mas sou pai de família e ser humano como todas as pessoas”, justificou.
Sérgio Silva aceitou o pedido de desculpas do colega e repetiu que quem executa é o Poder Executivo e os vereadores apenas autorizam. Érik dos Reis também aceitou e disse a Coelho que as pressões populares são realmente grandes, elas sempre aconteceram e vão continuar, mas que as pessoas não podem menosprezar os parlamentares.
