A Associação Comercial e Agroindustrial de Três Pontas (Acai-TP), copiou um belo exemplo vindo da cidade de Maringá no Paraná e está implantando na cidade o Observatório Social (OS). A entidade já deu os primeiros passos em busca disso e no Auditório Moacyr Pieve Miranda na noite desta quarta-feira (13), apresentou às entidades, instituições, clubes de serviço e universidade. O OS é um espaço para o exercício da cidadania, que deve ser democrático e apartidário e reunir o maior número possível de entidades representativas da sociedade civil com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública. Uma das frentes, é monitorar as licitações municipais e as ações de educação fiscal, visando contribuir para a eficiência da gestão pública. A Rede OSB de Controle Social Articula e coordena Rede de 120 cidades em 19 estados, sendo sete em Minas Gerais. A sede está localizada em Curitiba, mas surgiu dentro da Associação Comercial de Maringá.
O Observatório Social é integrado por cidadãos que transformaram o seu direito de indignar-se em atitude: em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos. São empresários, profissionais, professores, estudantes, funcionários públicos e outros cidadãos que, voluntariamente, entregam-se à causa da justiça social.
Em forma de associação, o Observatório Social prima pelo trabalho técnico, fazendo uso de uma metodologia de monitoramento das compras públicas em nível municipal, desde a publicação do edital de licitação até o acompanhamento da entrega do produto ou serviço, de modo a agir preventivamente no controle social dos gastos públicos.
Um dos exemplos citados de contribuição para a economia do dinheiro público, foi em Paranaguá (PR). Em 2015, em uma licitação para a compra de materiais de limpeza e higiene queriam gastar R$ 7.399.878,06 com sacos de lixo e mais R$ 3.017.129,92, um total de R$ 10.417.007,98. O OS identificou algo estranho nos valores e o pregão foi cancelado. A justificativa que a Prefeitura deu, foi de que houve engano ao multiplicar as quantidades.
Em Ponta Grossa, também no Paraná, a Prefeitura tinha no edital R$ 20.036,10, para a aquisição de um carrinho de limpeza que na verdade custava R$ 418,00, valor que foi homologado no final.
Em Lages (SC) um produto utilizado no Centro Odontológico, em 2014, custou R$ 24,00. Já em 2015, a licitação foi de R$ 7.084,00 cada item. Um erro que poderia custar aos cofres públicos R$ 367.120,00.
Com o OS aumenta a concorrência nas compras públicas. A média de empresas nas licitações das prefeituras onde não existe o Observatório é de apenas três empresas e onde ele já existe são 9. Os editais são divulgados para um maior número de empresas e elas são capacitadas para participação nas licitações.
Mas não é só em licitação que é feito o acompanhamento. Em Rondonópolis (MT), o exemplo vem dos gastos com as diárias no Poder Legislativo. A redução foi significativa se comparando a média mensal. Em 2010 foi R$5.033,33, em 2011 R$3.608,33, em 2012 R$4.133,33, em 2013 se iniciou o monitoramento e o gasto caiu para R$1.433,33 e em 2014 fechou em R$ 1.854,17. Uma conquista é que os vereadores da cidade incluíram no Regimento Interno da Câmara, a divulgação das razões e resultados das viagens.
Nos últimos quatro anos, o OS fez-se economizar quase R$2 bilhões, aos cofres municipais.
O gerente de Negócios da Acai, Helio de Carvalho Junior foi quem fez uma explanação detalhada sobre o assunto com a proposta de que as pessoas façam a adesão, participem, deixem de apenas cobrar, mas ajudem a resolver aquilo que se propõe no serviço público, com a integração de todos. Após identificar a demanda local, participar de entrevistas, assinar o Termo de Compromisso, agora é a vez de já constituir a Comissão Organizadora de colocar a mão na massa. Há um longo caminho a ser percorrido, já determinados pelo Observatório Social do Brasil.
São quatro eixos de atuação da Rede OSB. Na gestão pública: Licitações, cargos em comissão, convênios, obras, processos, estoques e Câmara Municipal.
Na educação fiscal: Palestras, concurso de redação, Semana da Cidadania, Feirão do Imposto, teatro / fantoches e parcerias institucionais.
Ambiente de negócios: Capacitação das Micro e pequenas empresas para que participem das licitações, divulgação das licitações e o cadastro gratuito para empresas.
Transparência: Portais da Transparência, capacitação dos Conselhos, indicadores da gestão pública, relatórios quadrimestrais.
A coordenação geral será da Associação Comercial e montadas as sub comissões de: Articulação institucional, legação, operacionalização, e sustentabilidade, com seus integrantes. São eles com os coordenadores técnicos, que deverão montar um cronograma de trabalho, com as datas da reunião preparatória para as ações e a Assembleia geral de constituição do OS de Três Pontas.
O momento agora é de sensibilizar voluntários para a luta e formar os grupos, defendendo que com parcerias é que se avança. “Não basta sentar, esperar e rezar. É necessário unir as intenções e mudar a realidade dos municípios e o OS tem fundamental nisso”, alertou o presidente da Associação Bruno Dixini Carvalho.
A promotora de Justiça Dra. Ana Gabriela Brito Melo Rocha que atua na Divisão de Patrimônio parabenizou a iniciativa da Associação Comercial e conheceu o projeto e defendeu que o cidadão precisa participar e ter um compromisso com a coisa pública. Na opinião dela, o trabalho tem que ser preventivo, focando a responsabilidade de cada um, porém, é preciso uma mudança de cultura e isto é um trabalho diário.
O prefeito Marcelo Chaves Garcia (MDB), voltou a defender o municipalismo, o fortalecimento das cidades e enalteceu a preocupação da Acai.
O precursor disso é o ex-presidente da entidade e atual diretor Michel Renan Simão Castro. Ele falou bastante da iniciativa de se criar mais um mecanismo de fiscalização e acompanhamento do setor público e defendeu novamente que o cidadão precisa além de cobrar, participar, opinar e ajudar na busca de soluções aos problemas. Como provedor do Hospital São Francisco de Assis, Michel afirma que quer que o OS esteja na Santa Casa, fazendo com que a gestão esteja embasada nas decisões que sua direção tomar.
