Leis já em prática em outras localidades foram entregues e deverão ser um ponto de partida para a criação de regras, não para impedir, mas dar uma concorrência leal, com condições de igualdade aos comerciantes locais e garantia aos consumidores
Denis Pereira – A Voz da Notícia
Já estão na Câmara Municipal de Três Pontas, as sugestões apresentadas pela Associação Comercial e Agro Industrial de Três Pontas (ACAI-TP), para a liberação de alvarás para feiras itinerantes. A apresentação de leis que já são praticadas em municípios do Sul de Minas e do Brasil foram entregues durante um encontro na última quinta-feira (05), com diretores e alguns comerciantes na Sala de Reuniões do Poder Legislativo, que contou com a presença de quase todos os vereadores.
Em nome dos comerciantes que buscam uma concorrência justa, o presidente da ACAI Michel Renan Simão Castro foi quem falou aos vereadores, colocando a disposição mais uma vez para ajudar no desenvolvimento do Município e defender a classe que o escolheu para representá-la. Desde o início deixou claro que a entidade não é contra a realização das feiras, como a que aportou na cidade vinda do Brás, ela inclusive apóia aquelas que trazem movimentação, riqueza e divisas a Cidade. A ACAI se posiciona contra a concorrência desleal. Enquanto empresários pagam uma infinidade de impostos, geram empregos, renda e contribuem de forma constante e significativa com Três Pontas, os ambulantes vem em um período curto, não gastam nada e levam o dinheiro para outros lugares. Outro ponto que preocupa, de acordo com Michel Renan, é que as mercadorias comercializadas são sempre ruins e os consumidores ficam sem nenhuma garantia.
O interessante e que está entre as solicitações feitas aos vereadores, que as feiras sempre vem em época que o comércio local pode lucrar mais, como nas datas comemorativas. O anúncio feito recentemente é que a Feira do Brás pode voltar para Três Pontas na véspera do Dia das Mães. Em momento de crise como esta, isto só agrava a situação que por diversos fatores parece estar longe de ver um horizonte promissor.
Durante sua manifestação, Michel pediu que o alvará que é expedido pela Prefeitura seja checado com mais critérios, sem atropelos, comunicando a Receita Estadual com antecedência mínima de 10 dias para fiscalização dos tributos. Exigir certidões, alvará individualizado para cada feirante também é fundamental. Diferente do que aconteceu, quando foi pedido um alvará para feira beneficente, que ninguém soube a quem foi destinado qualquer recurso. Ele afirmou que o Executivo e a Câmara estão para defender os interesses da população e por isto espera que eles cumpram este papel.
São diversos pontos que precisam ser analisados com a Assessoria Jurídica da Câmara. Oferecer 60% do espaço para os comerciantes locais; que a mão de obra usada para a montagem, segurança e inclusive a instalação de um posto médico que é necessário, seja feita em Três Pontas; instalação em locais que não tragam problemas ao trânsito principalmente na área central; não ocorra em determinadas datas comemorativas; que seja em mais dias e não apenas em fins de semana; são pontos que serão analisados juridicamente. A montagem da lei será feita com a participação da Associação Comercial. A Assessoria Jurídica já está em contato com a Comissão de Justiça e Redação composta pelos vereadores Vitor Bárbara, José Henrique Portugal, Alessandra Sudério, Paulo Vitor da Silva e Geraldo Messias para a elaboração do projeto. A entidade será comunicada assim que um esboço estiver pronto para então caminhar para outras Comissões, para estudo antes de ser levada no Plenário.
Os comerciantes e ACAI pedem que os procedimentos sejam agilizados, porém, é preciso fazer tudo com calma para que o problema se resolva de forma definitiva. O presidente Luis Carlos da Silva (PPS), chamou a atenção para a feira do Padre Vitor. Para ele, é preciso expor algo na lei que não prejudique a feira que acontece todo 23 de setembro, dia do Aniversário de Morte do Venerável Padre Victor. Michel explicou que já foi um avanço o ponto facultativo, dando a possibilidade de quem achar necessário abrir seus estabelecimentos neste feriado, uma demonstração de quando existe dialogo as coisas resolvem mais facilmente e gera satisfação para todas as partes.
