Denis Pereira – A Voz da Notícia

A Secretaria Municipal de Assistência Social juntamente com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) lançou na manhã desta quinta-feira (24), uma ação de mobilização e conscientização da população trespontana acerca do ato de dar esmolas, devido à condição em que se encontram as pessoas em situação de rua do município. O órgão acredita que é necessário abordar o tema com a população em geral, mostrando que se pode exercer a caridade e a benemerência de outras formas, sem dar esmolas.

O movimento dos profissionais da Prefeitura, foi no local em que mais se encontram pessoas pedindo dinheiro. Foi lá que a equipe do CREAS, a Guarda Civil Municipal e outros setores da Prefeitura, distribuíram panfletos e conversaram com motoristas e pedestres. Cartazes e faixas foram afixados em locais de destaque pela cidade. Até o prefeito Paulo Luis Rabello (PPS) e alguns secretários da Administração passaram por lá e fizeram sua parte.

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A Praça Cláudio Manoel, bem no semáforo da Rua Frei Caneca é ponto onde mais gente embriagada que dorme pelas ruas se encontram. É lá que pessoas são abordadas de carro ou a pé, causando constrangimento aos comerciantes e principalmente quando são pessoas de fora da cidade que são cercadas pelos pedintes. Marco Antônio Amâncio é proprietário de uma escola de formação de profissionais que fica bem em frente aos bancos que abrigam os moradores de rua. Na opinião dele este é um caso social, já que as pessoas para se verem livres dos pedintes, que os incomodam, acabam dando dinheiro e mantendo estas pessoas nas ruas. Por isto, a ação é válida para conscientizar as pessoas, que dando dinheiro os mantém nesta situação degradante.

Pode parecer que não, mas a presença deles já causou prejuízo ao estabelecimento de Marco Antônio, já que pais de alunos deixaram de matricular seus filhos na escola para não ver as crianças a situação vivenciada por ele, brigas, confusões entre homens e mulheres e outras situações que ele não quis descrever.

A coordenadora do CREAS Sara Silva Souza reconheceu que a situação incomoda as pessoas ao serem abordadas. Eles são insistentes, chegam a exigir dinheiro e causam medo nas mulheres. Porém, ela lembra que todos tem o direito de estar nas ruas, usarem os bancos e a praça como qualquer cidadão. “Não tem como pegarmos eles força. Nem a Prefeitura, Polícia Militar ou Guarda Civil Municipal podem tirá-los destes lugares se não estão cometendo crimes. Não podemos nem mesmo levá-los para internação contra a vontade deles e a Prefeitura não tem um albergue”, afirmou.

O movimento iniciado nesta quinta-feira, foi liderado pelo CREAS e a Assistência Social que atendem pessoas que vivem nas ruas. O Centro de Referência Especializado observou que estas pessoas, em sua grande maioria possuem residências fixas e familiares. Muitos vão em casa e voltam. Estão nas ruas por causa do vício ao álcool e as drogas.

A coordenadora do CREAS Sara Silva Souza destaca que a ação chama a atenção, pois o Centro de Referência Especializado atende pessoas que vivem nas ruas e observou-se que as pessoas em sua grande maioria, possuem residências fixas e familiares. Muitos vão em casa e voltam, mas estão nas ruas por causa do alcoolismo e das drogas. “O que foi identificado é que eles ficam nas ruas, pois conseguem assim sustentarem seus vícios, através da esmola, da comida e de tudo que ganham. Eles juntam e compram bebidas e drogas e vão sempre ficando”, enfatiza Sara Silva.

Os banquinhos da Praça Cláudio Manoel são os preferidos de uma turma, mas não há um ponto específico. Outros locais também são usados para consumir cachaça. Em dois pontos da Avenida Ipiranga; próximo da Nova Era e do trevo da Fiat; na Avenida Oswaldo Cruz e na Rua Barão da Boa Esperança.

Estudos apontam que não há uma faixa etária para ficar nas ruas, mas o CREAS percebe que são pessoas após os 30 anos de idade. Os mais novos são exceção e a maioria homens. Quase todos são de Três Pontas, mas quando aparecem pessoas de outras cidades que demonstram vontade de ir embora, a Secretaria de Assistência Social custeia a passagem de ônibus para retornarem para casa. Para os que moram na cidade são oferecidos cestas básicas, a inserção no Cadastro Único e tratamento médico necessário quando eles aceitam, além de outros benefícios.

O prefeito Paulo Luis também distribuiu panfletos de conscientização a não dar esmolas
O prefeito Paulo Luis também distribuiu panfletos de conscientização a não dar esmolas

Panfletagem foi feita na Rua Frei Caneca, onde se concentra diariamente o maior número de pedintes que embriagados intimidam as pessoas pedindo dinheiro no semáforo

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3 Comentários

  1. Esclarecer é preciso Aline Nascimento e Wanderlei Pereira algumas questões mencionadas por vocês:
    1º – As pessoas que ficam pedindo esmolas nas ruas são tratadas pela Assistência Social como sujeitos de direitos e deveres, sendo respeitados em suas individualidades/subjetividades, bem como respeitados seus direitos constantes na Constituição Federal, inclusive o direito de ir e vir.
    Salientamos que para a garantia desses direitos a Assistência Social através da Equipe Técnica acima aludida já realizou cadastro e desenvolve trabalhos para as pessoas que se encontram em condição de pedinte e TODOS são moradores de Três Pontas, possuem família e CASA, sendo acompanhados pelo CREAS e pela Rede de Proteção Sócio Psicossocial da Prefeitura e entidades não governamentais.
    2º – O Poder Executivo não pretende transferir nenhuma responsabilidade para a população, pois tal responsabilidade deverá ser “realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da SOCIEDADE, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. (LOAS – LEI 8.742/93)
    Desta forma, o Governo Municipal, sob orientação da Secretaria do Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDESE/MG, Ministério Público, e Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, desenvolveu a campanha “SEM ESMOLA, MAIS CIDANIA” , para as pessoas nas condições de pedinte possam ser tratados do vício de dependência etílica e/ou química e não incentivados à mendicância, contribuindo para sua promoção e emancipação social.
    Realmente é direito de todo cidadão “ajudar” essas pessoas, porém de maneira socialmente responsável e não estimulando seu vício.
    3º – O município de Três Pontas não possui MORADORES de rua e sim pessoas em situação de rua (condições adversas), que são atendidas pelo CREAS, Centro de Atenção Psicossocial – CAPS e pela Rede de Proteção Sócio Psicossocial da Prefeitura e entidades não governamentais e, quando necessitam (e querem!!!) são encaminhadas para tratamento em clínicas especializadas.
    Ressalta-se que o trabalho desenvolvido pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL é pautado em regulamentações, Leis, Diretrizes, Normas, Resoluções, tais como: PNAS, NOB/SUAS, NOB-RH, Resolução 109/09, LOAS/93, entre outras, e em caso de dúvida, a Secretaria está à disposição e de portas abertas para esclarecimentos de eventuais dúvidas e questionamentos por qualquer cidadão trespontano.

  2. A Secretaria Municipal de Assistência Social juntamente com o CREAS desenvolveu uma ação de mobilização e conscientização da população trespontana acerca do ato de dar esmolas, devido à condição das pessoas em situação de rua. O Decreto 7.053 de 23 de dezembro de 2009 que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências; considera população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória. Ainda a cartilha sobre Direitos dos Moradores de Rua elaborada pelo Ministério Público de Minas Gerais preconiza que estas pessoas têm o direito de ficar nos espaços públicos, uma vez que são livres, não podendo então ser desrespeitadas no seu direito de ir, vir e permanecer. (MPMG). Considerando que a condição das pessoas em situação de rua constitui-se uma questão social abrangente, torna-se então necessário atentar para as precárias condições vividas por estes diariamente, pedindo esmolas para se manter em tal situação. Observa-se que o ato de dar esmola colabora para a permanência das pessoas na rua, além de que o fator mais agravante é que a esmola também colabora para o sustento dos vícios das referidas pessoas, principalmente em relação ao alcoolismo e drogradição. Dificultando então, ações de busca e apoio para o abandono do vício uma vez que este é prejudicial ao indivíduo.
    Para tanto se torna necessário abordar o tema com a população trespontana em geral, mostrando que se pode exercer a caridade e a benemerência de outras formas, sem dar esmolas. Através deste trabalho pretende-se buscar outro olhar para a questão social envolvendo a sociedade trespontana como um todo, dando ênfase à participação e comprometimento de todos. Gerando assim a valorização e reinserção social do indivíduo que se encontra em situação de rua, para que alcance sua cidadania e autonomia.
    Conforme a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais o serviço oferecido pelo CREAS consiste em oferecer trabalho técnico para a análise das demandas destes usuários, orientação individual e grupal e encaminhamentos a outros serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas que possam contribuir na construção da autonomia, da inserção social e da proteção às situações de violência.

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