Os advogados de defesa dos presos durante a Operação Aliado, da Polícia Civil de combate ao tráfico de drogas, ainda não tiveram acesso ao processo. De acordo com o advogado Francisco Braga Filho, que vai defender 18 dos 42 presos, apesar das prisões terem sido efetuadas na quinta-feira (30), os autos estão em poder da Promotoria de Justiça, impedindo que a defesa técnica tenha conhecimento dos fatos, como o que teria motivado as prisões, muito menos as possíveis provas até então colhidas pela Polícia Civil.
Segundo Francisco Braga (foto), o fato fará com que todos os advogados façam uma representação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo desrespeito a Súmula Vinculante que trata do total acesso ao processo por contas das prisões realizadas. “O que temos de informações, é apenas o que a imprensa veiculou, que seria uma investigação que começou em 2017 e que somente agora viu-se a necessidade das prisões dos investigados. É inadmissível que prisões sejam decretadas e todo o processo continue sob o manto do sigilo. Isso vai contra todos os preceitos de direito garantidos pela Constituição Federal”, relatou o advogado de defesa. Os autos estão com a Promotoria desde o dia 23 de maio.
Francisco Braga ainda questiona que se as prisões eram extremamente necessárias para a continuidade das investigações, os suspeitos estão detidos a quatro dias e nada de novo aconteceu. Ele termina afirmando que a lei que trata da prisão temporária está sendo descumprida e medidas serão tomadas para sanar, o que segundo ele é um erro grave.
Procurado pela Equipe Positiva, o Ministério Público disse que não vai se manifestar sobre o assunto.
