A Associação Comercial e Agro Industrial de Três Pontas, inaugurou em sua sede nesta terça-feira (21), o Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (Pace).
O PACE é um projeto executado em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a Federaminas e a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil. O Posto não tem função jurisdicional, mas conciliatória. Sua finalidade é promover o diálogo entre as partes, compondo os interesses em conflito e mediando acordos, por meio da realização de sessões/audiências de conciliação.
A cerimônia que inaugurou o novo serviço, aconteceu no início da noite, no segundo andar da sede da entidade e contou com a presença de autoridades de diversos setores e seguimentos. Entre os convidados estavam o prefeito e vice Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias e Marcelo Chaves, a juíza da Comarca Dra. Raissa Figueiredo Monte Raso Araújo, o vice presidente da Câmara Benício Baldansi, o comandante da 151ª Companhia de Polícia Militar Tenente Bruno Neves Tavares, o diretor do Presídio Washington Fonseca Borges, diretores da Associação Comercial e sindicatos de classes.
Quem deu boas vindas aos convidados e explicou sobre o PACE foi o gerente de
Negócios da Associação Comercial Hélio de Carvalho Junior. Em vários momentos, ele demonstrou a preocupação com o grande acúmulo de processos e ações que se acumulam e se arrastam por anos na justiça, sendo que muitos deles poderiam ser resolvidos em acordos, evitando confrontos judiciais. Neste método de conciliação as decisões cabem aos envolvidos e o conciliador atua como facilitador desse acordo, antes mesmo do ajuizamento da ação e sem custos processuais. No Pace é realizado um acordo conciliatório gratuito, de forma rápida e desburocratizada. Sem contar que com a conciliação, o acordo pode partir de ambas as partes, pois o interessado também pode ser o próprio devedor, que não vê a hora de regularizar sua situação financeira e se ver livre de dívidas”, explicou.
Com este serviço gratuito, oferecido pela ACAI-TP, é possível resgatar dívidas e encontrar soluções amigáveis para uma série de conflitos. Por exemplo, se você possui promissórias vencidas, títulos, ou demais débitos em abertos, por meio do PACE é possível agendar uma conciliação com seu devedor, a fim de que estes débitos sejam resgatados, sem a necessidade de se ingressar na justiça. Empresários que estão com alguma dívida, mas está em dificuldade e quer negociá-la, o PACE é a ferramenta que chegou para acabar com estes problemas. “Em muitos casos, as dívidas negociadas já eram consideradas como perdidas. Com os acordos conciliatórios, o dinheiro é novamente injetado no mercado, uma vez que consumidor e empresário voltam a ter poder de compra, influenciando diretamente na economia do município”, acrescentou.
Em Uberaba (MG), o balanço dos atendimentos feitos em 2016, mostram que de janeiro a dezembro do ano passado, foram negociados mais de R$ 7,8 milhões, entre débitos fiscais de contribuintes com a Prefeitura e outros acordos financeiros de empresários e consumidores em geral.
Os acordos celebrados pelo PACE são homologados por sentença, que se convertem em executivo judicial, tendo valor legal. Esse programa é realizado conjuntamente pelo: Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), SEBRAE Nacional e SEBRAE-MG, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), FEDERAMINAS E ACAI-TP.
O presidente da Associação Comercial Michel Renan Simão Castro, anfitrião do evento ouviu primeiro os elogios da juíza Dra. Raíssa Araújo, pelo seu empenho e dedicação na implantação do PACE, que além de provocar uma pacificação social, na solução de conflitos, está sendo tratado com muito profissionalismo. “O Poder Judiciário agradece e a comunidade vai saber reconhecer os benefícios que a Associação Comercial está trazendo ao Município, evitando que um juiz tenha que dar uma ordem ou determinação”, comemorou a magistrada, desejando os votos de sucesso.
O prefeito Luiz Roberto falou de seu diretor do Procon Jorge Eugênio Mesquita Calili e sua habilidade em fazer a conciliação e também evitar as brigas judiciais. O gestor terminou parabenizando a Associação Comercial pelo pioneirismo.
Michel Renan revelou que conheceu o PACE há três anos, quando o serviço começou a ser desenvolvido nas cidades e em Três Pontas ele falou com o então juiz Dr. Pedro Parcekian. Depois, ouviu os incentivos para implantar na ACAI da juíza Dra. Raíssa. “Estamos oferecendo mais um serviço aos nossos associados e ao Município, graças ao apoio de todos que estão aqui hoje e principalmente da nossa diretoria”, enalteceu Michel Renan.
