Os profissionais que integram 55ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de Três Pontas que compreende também a cidade de Santana da Vargem, participaram na tarde desta terça-feira (29), de uma Audiência Pública realizada no Plenário da Câmara, Presidente Tancredo Neves.
A reunião foi presidida pelo presidente Luciano Reis Diniz, que teve ao seu lado na Mesa Diretora da Câmara, o presidente do Legislativo vereador Sérgio Eugênio Silva e o escrivão da 1ª Vara e administrador do Fórum Dr. Carvalho de Mendonça José Henrique Portugal.
O encontro analisou a efetividade da prestação jurisdicional na Comarca de Três Pontas. Participaram das cadeiras dos vereadores, o prefeito Paulo Luis Rabello (PPS), o vice-prefeito Érik dos Reis Roberto (PSDB), o comandante da Polícia Militar Tenente Bruno Neves Tavares, o diretor de segurança do Presídio Marco Aurélio Bispo Silva, o chefe do PROCON em Três Pontas Marcelo Braga, o presidente da Associação Comercial e Agro Industrial Michel Renan Castro.
Bastante participativos, as reivindicações foram feitas, a maioria delas se referem ao Poder Judiciário. A funcionalidade do Fórum Dr. Carvalho de Mendonça, a ausência de promotores nos juizados especiais tanto cível como criminal, a necessidade da construção de uma sala de atendimento para os advogados, agilidade na liberação dos presos com o alvará de soltura emitido pela justiça e os direitos dos profissionais dentro do prédio do Poder Judiciário, foram pontos focados pelos advogados.
Quem mais cobrou a atuação da Ordem, foi o integrante do departamento jurídico da prefeitura Dr. Paulo de Paiva Loures Neto. Para ele, a oportunidade serve para demonstrar a união e a importância da instituição no cenário municipal e nacional. Porém segundo Paulo, a instituição em Três Pontas precisa encabeçar questões que envolvem a classe e não ficar apenas aguardando a manifestação de um profissional do Direito. “A OAB é sempre a última a ser consultada quando envolve questões dos direitos dos cidadãos. Os advogados se querem sabem que existe um delegado de prerrogativas, que tem a missão de defender seus direitos perante os órgãos”, criticou Dr. Paulo Neto.
A Comarca de Três Pontas tem um número elevado de processos, em torno de 12 mil, o que deixa o andamento mais moroso, comprometendo a qualidade dos serviços e com a instalação da terceira vara tende a melhorar. A bandeira que teve a participação fundamental da OAB, foi abraçada pela presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais Dra. Adriene Barbosa de Faria Andrade, afirma o presidente da Subseção Dr. Luciano Reis Diniz. Com praticamente tudo pronto, o prédio do fórum já ganhou novo mobiliário, as salas de atendimento que ficarão no térreo já estão prontas e equipadas. A inauguração deve acontecer no início deste próximo mês. A Vara será Criminal e da Infância e Juventude.
Ele voltou a falar da importância da implantação da terceira vara na Comarca que foi graças ao empenho da presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais Dra. Adriene Barbosa de Faria Andrade. O prédio do Fórum recebeu novo mobiliário e a as salas de atendimento já estão prontas. A inauguração deve acontecer no próximo no início de maio.
Sobre a audiência, ele acredita que estes encontros servem para melhorar e efetivar a prestação de serviços a população e aos advogados. Apesar de faltar muitos profissionais, Luciano ficou satisfeito já que é através das reivindicações que são feitas é que é possível se construir um futuro melhor.
Durante a audiência o presidente da ACAI Michel Renan aproveitou para fazer a entrega de um computador para o Presídio. Quem recebeu foi o diretor de segurança da unidade prisional Marco Silva. A entidade recebeu a reivindicação através do diretor Washington Fonseca há um tempo e depois de fazer doações às Polícias Militar e Civil, agora foi a vez do Presídio receber o equipamento que vai dar mais eficiência nos trabalhos prisionais.
