O procurador Dr. Yves, o presidente da Câmara Maycon Machado e o diretor do Saae Marco Antônio

 

Uma Audiência Pública na noite desta quinta-feira (02), promoveu o debate entre os poderes Executivo, Legislativo e os moradores sobre o projeto 181 que está tramitando na Câmara Municipal, datado de 21 de setembro deste ano, e trata sobre a alteração da lei de 1966, que criou a autarquia municipal, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

A maioria das pessoas que participaram foram servidores do Saae que tem feito muitos questionamentos sobre a capacidade da Autarquia, quando os serviços de limpeza pública, como o manejo de resíduos sólidos (coleta e transbordo), águas pluviais urbanas e drenagem forem assumidos e o futuro deles. À população as dúvidas são principalmente quanto a cobrança de uma nova tarifa.

Na mesa principal conduzindo os trabalhos, o presidente da Câmara Maycon Machado (PDT), teve o procurador geral do Município Yves Duarte Tavares e o diretor do Saae Marco Antônio de Oliveira Junho. Dr. Yves esclarece que representou o prefeito Marcelo Chaves Garcia, que estava em viagem oficial em Brasília, informou que a cidade precisa se adequar a lei federal e com base nos estudos feitos, entende que estruturando o Saae ele poderá prestar estes  serviços, até então realizados pelo Município.

Ainda não está definido se o serviço será terceirizado. O que tem de definido é o projeto de lei que cria esta possibilidade, porém, todos sabem que a terceirização é uma realidade nacional, mas reforça que em termos municipal em Três Pontas, não há definido. O que está sendo discutido serão as novas atribuições da autarquia. Quanto ao servidor que prestou concurso e nele tinha inserido suas atribuições, nada está sendo mudado. Eles continuarão prestando serviços ao Município. “É uma preocupação da Administração que eles não tenham perda nenhuma dos seus vencimentos, uma vez que que a gente sabe que eles fazem hora extra, tem direito a salubridade.

Sobre a cobrança de tarifa, não há como também escapar, uma vez que de acordo com a lei de responsabilidade fiscal, é determinado que se faça a cobrança, porém, Dr. Yves ameniza que o município fará estudos e cálculos de qual é o custo dos serviços, excluindo o de varreção que continua com a Prefeitura, para estipular o valor a ser pago pelos contribuintes. O Município tem prazo para instituir a cobrança, sob pena de renúncia de receita e suas consequências legais. E a maneira ideal seria fazer mediante a instituição de tarifa através do SAAE.

Marco Antônio ouviu muitos elogios aos serviços prestados pelo Saae, inclusive por conta dos valores pagos, afirmou a todos que o resíduo sólido e a drenagem que fazem parte do saneamento, se for assumido de fato pelo Saae, receberá um carinho e atenção da autarquia, assim como é tão bem cuidado no fornecimento de água e o tratamento de esgoto. “Hoje é Saae – Serviço de Água e Esgoto, amanhã com esta alteração pode ser Serviço de Saneamento de Três Pontas”.

Sobre a preocupação dos servidores, ele responde que que quem fez concurso para água e esgoto, vai trabalhar com água e esgoto e não terá que assumir outros serviços. Os servidores da Prefeitura que atuam na limpeza serão remanejados para outros setores, dentro das mesmas atribuições.

O Saae não vai ampliar sua competência até estiver totalmente estruturado. Nada será automático e não há nenhuma outra autarquia com a capacidade que o Saae tem para assumir estas novas funções.

Na Audiência nem todos os vereadores compareceram. Todos os que participaram fizeram suas manifestações, preocupados com o futuro do serviço e do Saae. A maioria deles não disseram que decisão irão tomar quando o projeto 181, que está tramitando nas comissões, chegar em votação no Plenário. Roberto Donizetti Cardoso (DEM) fez vários questionamentos em relação aos custos e a forma como hoje é feito transbordo do lixo e a situação do Aterro Sanitário. Já Paulo Vitor da Silva (PP), disse que o projeto que está sendo analisado, deixa muito a desejar, sem muito sem informações e para alterá-lo para que os vereadores façam uma análise mais profunda e colocar a população do que vai ocorrer, é preciso mudar demais o texto. Na visão de Paulinho, dentro de um processo de uma lei, é complicado expressões bastante utilizadas neste, como poderá. É preciso ter um direcionamento mais correto, determinante se vai ocorrer ou não. “O projeto que estamos estudando na Câmara, é muito simples, não dá uma base de estudo, distante daquilo que é a realidade e não fica claro, por exemplo, como vai ficar os funcionários da limpeza”, justifica o vereador.

A moradora Giza Alexandre foi uma das três inscritas para falar e usou a Tribuna. Ela elogiou a iniciativa da Audiência Pública e deseja que outros temas que mexem com a comunidade também seja discutidos desta forma, mas, acrescentou que pelo que ouviu não se tem muito a fazer, uma vez que o Município terá que cumprir a lei federal e as mudanças irão ocorrer de qualquer forma. O que ela questiona é porque o assunto não foi debatido anteriormente,se a lei existe desde 2007 e foi reformulada em 2020. O projeto na opinião da trespontana, dá um cheque em branco para a Administração.

O projeto 181 tem que ser votado ainda este ano, mas não tem data definida para ir a Plenário.

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