VEJA A GALERIA DE IMAGENS DO EVENTO* A Vara Criminal e da Infância e Juventude terá sua secretária no andar térreo. E no segundo andar, o gabinete do magistrado e a sala de audiência
Denis Pereira – A Voz da Notícia
A Comarca de Três Pontas que atende também o município de Santana da Vargem já conta Vara de Justiça específica, Criminal e da Infância e Juventude. A cerimônia oficial de sua instalação aconteceu na manhã de sexta-feira (30), no Salão do Júri do Fórum Dr. Carvalho de Mendonça. Prestigiada por diversas autoridades políticas, civis e militares, a solenidade durou 40 minutos e trouxe de volta à cidade a ex-prefeita Adriene Barbosa de Faria Andrade, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Além dela, o deputado federal Diego Andrade (PSD-MG), o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Dinis Pinheiro (PP) e o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues que presidiu a sessão de instalação. Herculano foi agraciado com uma Moção de Aplausos entregue pela Câmara Municipal, de iniciativa dos vereadores José Henrique Portugal (PMDB) e Itamar Antônio Diniz (PRTB).
A instalação da terceira Vara se deu com a assinatura da Resolução 764 de 11 de abril de 2014 e uma Portaria, designou o dia 30 de maio para a inauguração e nesta segunda-feira (02), ela começou a funcionar.
O administrador do Fórum José Henrique Portugal declara o 30 de maio como uma data memorável, já que a ação traz inúmeros benefícios aos moradores de Três Pontas e Santana da Vargem, deixando com que o serviço criminal e da infância e juventude fiquem setorizados dando aos processos uma resolução mais rápida.
O presidente da OAB Dr. Luciano Reis Diniz demonstrou satisfação ímpar, já que ele diz que sempre manteve coerência em batalhar pela terceira vara, que vai atender a população, principalmente em casos que repercutem, como Criminal e da Infância e Juventude. Porém, o advogado criticou a ausência do Poder Executivo que precisa estar junto e deveria comparecer a cerimônia, demonstrando publicamente a todos que estão presentes. Terminou elogiando a dedicação da ex-prefeita Adriene Andrade em mais esta causa de Três Pontas, pois foi graças ao empenho dela é que este sonho se torna realidade. Além de Paulo Luis e Érik, nenhum representante do Executivo de Santana da Vargem compareceu. Já o presidente da Câmara de Três Pontas vereador Sérgio Eugênio Silva (PPS), ocupou a mesa principal.
O Promotor de Justiça Dr. Artur Forster Giovaninni lembrou que desde quando a segunda Vara foi instalada em 15 de fevereiro de 2005, já existia a necessidade pela terceira. Foram anos de espera que precisam ser festejados, reintera, porém, se não instalar em breve a quarta Vara, vai estrangular o Poder Judiciário, porque a demanda é muito maior do que a capacidade judiciária. O prédio, por exemplo, não comporta mais a criação de mais nenhuma. Para ele, a situação de Três Pontas daqui a dois ou três anos vai voltar a ser caótica e preocupante.
Com a chegada de mais um juiz, a terceira promotoria já recebeu desde o ano passado um promotor cooperador, analista, oficial e estagiário. Com isto, há uma nova divisão dentro do Ministério Público.
A luta se torna motivo de alegria e satisfação. Viver esta expectativa nos últimos dias foi ver a realização de um sonho, disse a juíza diretora do Fórum Dra. Raíssa Figueiredo Monte Raso Araújo. “A instalação foi perfeita e tudo foi muito bem montado. Isto vai diretamente melhorar o volume de processos que ainda é muito alto. Não é momento de dizer que não vai melhorar, mas com cautela, pois são 22 mil processos para três juízes. Além de Dra. Raíssa, está em Três Pontas Dra. Aline Cristina Modesto da Silva titular da segunda vara e agora Dr. Felipe Manzanares Tonon que é juiz substituto vai responder pela Vara Criminal.
Para o presidente da ALMG Dinis Pinheiro, o momento é marcante para a comunidade, para o jurisdicionado e aqueles que tem sede de justiça. O deputado aplaude o judiciário por trazer este benefício de elevado significado social que vai deixar a justiça mais rápida, cuidadosa e com mais zelo.
O deputado federal Diego Andrade não fez o uso da palavra, mas reconhece a conquista a várias pessoas que reivindicam o ação, que vai trazer mais celeridade a justiça, entre elas, a intervenção da presidente do TCEMG Adriene Andrade, que com todo seu carinho recebeu vereadores e a Dra. Raíssa para audiências em que clamou pela terceira junto ao TJMG. “Mesmo com tantas dificuldades que a gente sabe que o Judiciário também enfrenta o pedido foi acatado”, afirmou o deputado majoritário.
Outra personalidade que era esperada sua fala foi Adriene Andrade, mas, o cerimonial foi rápido e objetivo. Em entrevista à Equipe Positiva, a presidente do Tribunal de Contas disse que deve tudo a Três Pontas, sua raiz, seu tudo, Município que a ascendeu para a política. Quando questionado a sua participação para a implantação da Vara, Adriene transferiu os louros a Dra. Raíssa e ao presidente da OAB Dr. Luciano Reis Diniz que a reivindicaram e, ela pela amizade que mantém com Dr. Herculano Rodriguez apenas auxiliou.
O último a falar foi Joaquim Herculano. Falando da sua atuação a frente do TJ, o desembargador, iniciou dizendo que a comunidade aspira por investimentos que signifiquem serviço público com eficiência. Por isso, o Tribunal de Justiça, apesar das restrições orçamentárias, tem se empenhado para ampliar a estrutura de atendimento. Nesta gestão de Herculano, que se encerra neste mês de junho, já foram instaladas 12 varas judiciais em várias comarcas do Estado. O cronograma segundo ele, foi feito depois de estudo rigoroso, com estabelecimento das prioridades. As comarcas mais sobrecarregadas tem preferência e essa sobrecarga é medida pelo número de novos processos distribuídos à respectiva unidade. “Desta forma é que com muita alegria que instalamos hoje a Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Três Pontas. Trata-se de uma necessidade e de uma antiga reivindicação desta dedicada equipe, sob a liderança da diretora do Fórum, juíza Raíssa Figueiredo Monte Raso Araújo”, disse o desembargador. Ele continua o discurso, fazendo votos que a nova unidade jurisdicional amenize os trabalhos dos magistrados e servidores de Três Pontas.
Segundo as estatísticas de 2013, deram entrada mais de 7,8 mil processos, o que significa uma média de 655 processos distribuídos mensalmente, na Justiça Comum e nos Juizados Especiais da Comarca. No ano passado, foram baixados cerca de 5,4 mil e ainda estão em andamento mais de 22 mil processos. Todo o Estado tem mais de 6 milhões de feitos em tramitação, demonstrando a vitalidade do Judiciário.
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