Por Loui Jordan

Em meio às turbulências como a burocracia no setor político nacional, o Brasil se encontra em um poço de lama em relação ao acidente, ou se preferirem, crime, que ocorreu em Brumadinho. As pautas atuais estão postas à mesa, entre elas estão as reformas políticas na Câmara e umas delas o “distritão”. Também a questão da liberação do FGTS proposta por Paulo Guedes, o livre comércio Mercosul e União europeia, e claro, em âmbito estadual o debate não poderia ser outro, senão a situação crítica das finanças de Minas Gerais. Com todo esse cenário a desbravar, o barro da burocracia e das relações de poder das mais perversas políticas no país, está “tapando” ou menos pior, minimizando a capacidade de resolver e estabelecer políticas com “status” de emergência.

O papel do Estado

Antes de mais nada, é preciso atualizar as informações. Até a última semana, 248 mortos foram identificados e 22 vítimas estavam desaparecidas ou sem nenhum tipo de identificação. Vale lembrar que o trágico episódio ocorreu no dia 25 de janeiro deste ano, para piorar um pouco a situação, embora a culpa da burocracia nessa questão não seja necessariamente dele, o Governador Romeu Zema assumiu há sete meses o cargo mais alto do Estado mineiro e parece ainda estar consideravelmente distante das soluções de diversos problemas.

Pois bem, o Congresso Nacional chegou a apresentar 78 projetos desde o fatídico 25 de janeiro. Os projetos visam a punição de mineradoras que descumprirem o Código de Mineração e também o fortalecimento das fiscalizações. O Congresso inseriu ao todo, duas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), tanto no Senado Federal, quanto na Câmara dos deputados. As perguntas que vêm à tona, reforçam a dificuldade de entender a máquina da burocracia, afinal, o rompimento da barragem completa 6 meses (25 de julho) e a pergunta paira no ar: qual o papel do Estado?

É bem verdade que o Governo Federal tem sua agenda e suas pautas, adiantando muito ou nada, aumentou irrisoriamente a fiscalização e a velocidade das mudanças nas leis o que é agradável aos olhos de uma burocracia banhada a desastres. Para se ter uma ideia, uma lei que permanece intacta: é a lei que fixa o valor máximo de multa que a ANM (Agência Nacional de Mineração) pode aplicar às mineradoras infratoras em R$ 3.421,06. Para preservar a justiça, vale ressaltar que uma mudança apenas ocorreu na resolução da ANM, que nesses pontos, diga-se de passagem, está a previsão de barragens a montante, portanto, as barragens a montante que estão desativadas deverão ser retiradas de cena até o dia 15 de agosto de 2021 e as que estão em funcionamento, o prazo é 15 de agosto de 2023, no entanto, se tratando de Brasil isso tudo pode virar “disse-me-disse”.

O cidadão pode imaginar que o Estado deveria punir severamente a Vale, mas isso é um jogo de poder político. Uma punição severa à Vale, seria um “erro” considerando os interesses na iniciativa privada e na porcentagem de impostos que a empresa proporciona ao governo. Nos últimos anos a mineradora teve elevados índices de lucro, fora o faturamento bruto que é absolutamente gigantesco. Punir a Vale em última instância, seria punir o próprio Estado, é claro que ele possui influência com o uso do Golden Share, em outras palavras, Ação de ouro, seria extremamente educativo do ponto de vista de política de segurança, entretanto, o governo jamais sairia perdendo em um jogo de interesses como esse.

Há que se dizer que o Projeto de Lei 550 do Senado, já trata de mudanças que poderiam ser propostas pelos vários ministérios, mesmo assim, é inadmissível a demora com a aprovação de leis que ajustem as alíquotas de impostos, multas e que também fortaleçam de uma vez por todas as políticas que protegem os cidadãos e aqueles que desejam abrir sua empresa, e que talvez, se sintam amedrontados com esses casos.  O Estado e sua maneira de resolver as coisas, está aquém de solucioná-las. Existem munícipes e várias cidades que dependem de mineradoras. O papel do Estado é exigir não o mínimo, mas sim o máximo de segurança e uma fiscalização que tenha um contingente maior, caso isso não aconteça, o mecanismo continuará arruinado e deficitário. O governo deve ser exemplo, e não perpetuar o mau exemplo.

Cultura emergencial disfarçada de burocracia

Não há como negar que o trabalho dos Deputados e Senadores está sendo feito, inclusive os que representam o Estado de Minas Gerais. O problema em todo o caso foi a negligência, impunidade e claro, uma cultura que se disfarça e se entrelaça com burocracia. Em um país que em certos momentos é seletivo na aplicação das leis, a legislação sobre as barragens segue inoperante.

O Brasil não é um país desenvolvido, portanto sua cultura é absurdamente emergencial. Isso tem um significado, as ações de política pública ou ações na prática acontecem na maioria das vezes em momentos de pura emergência, isso quando acontece, existe a possibilidade de mesmo com o fato, não haver ação alguma a curto ou médio prazo. A capacidade de antever um problema, é uma qualidade que o sistema político faz questão de burocratizar.

A cultura que está impregnada de uma burocracia que fomenta dificuldades processuais no afazer político, já está chancelada na política brasileira. O impacto na vida das pessoas, na agricultura e na mineração, traz danos imensuráveis e irreparáveis. O pior de tudo é saber que a justiça e a legislação por trás de toda essa “engenhoca” é uma das poucas coisas que poderiam ajustar os problemas do país, entretanto e como sempre, serão ofuscadas por um processo lento abarrotado de interesses que se perdem nas infinitas direções.

Nos bastidores, a política ambiental deveria ser tratada e aplicada como todos os outros interesses públicos. Bem provável, que campanhas publicitárias e outras diversas propagandas, utilizem-se de um discurso apaziguador e conciliador para com ideias que reacendam a credibilidade da segurança em empresas que trabalham com mineração. Isso é válido. Porém, mais válido ainda é levar ao escrutínio um sistema de execução política que viola as ideias que tentam flexibilizar o aprimoramento da sociedade. As propostas dos setores políticos existem, só não se sabe ainda o que é preciso fazer para um problema crônico do país ser sanado a curto prazo. Enfim, a passos lentos, Brumadinho pode ser esquecida como Mariana, e pior, o solo emergencial do Brasil pode se acostumar com a lama da burocracia do sistema político e com isso infelizmente as tragédias podem galgar voos maiores rumo a céus nebulosos.

Caso Brumadinho completa seis meses nesta quinta-feira (25). (FOTO: Raquel Freitas/G1)
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